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Relação de Emenda Constitucional Mg - 15 normas e 59 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 03/07/1991

Emenda Constitucional MG 1, de 03/07/1991 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Constitucional. Suprime o adct/mg, art. 17" href="/legislacao/art/cemgmg0000000198901-17">ADCT/MG, art. 17 da Constituição do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/12/1991

Emenda Constitucional MG 2, de 11/12/1991 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Constitucional. Dá nova redação ao caput do art. 158 da Constituição do Estado de Minas Gerais. [[ce/mg, art. 158" href="/legislacao/art/cemgmg00000001989-158">CE/MG, art. 158.]]

Diário Oficial de 26/05/1992

Emenda Constitucional MG 3, de 22/05/1992 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Constitucional. Dá nova redação ao art. 285 da Constituição do Estado de Minas Gerais. [[ce/mg, art. 285" href="/legislacao/art/cemgmg00000001989-285">CE/MG, art. 285.]]

Diário Oficial de 22/12/1992

Emenda Constitucional MG 6, de 21/12/1992 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Constitucional. Dá nova redação ao art. 226 da Constituição do Estado e revoga o art. 89 do respectivo ADCT/MG. [[ce/mg, art. 226" href="/legislacao/art/cemgmg00000001989-226">CE/MG, art. 226. adct/mg, art. 89" href="/legislacao/art/cemgmg0000000198901-89">ADCT/MG, art. 89.]]

Diário Oficial de 05/09/2019

Emenda Constitucional MG 100, de 04/09/2019 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5

EMENTA: Constitucional. Altera à ce/mg, art. 160" href="/legislacao/art/cemgmg00000001989-160">CE/MG, art. 160 da Constituição do Estado e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/12/2019

Emenda Constitucional MG 101, de 20/12/2019 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Constitucional. Acrescenta à ce/mg, art. 160" href="/legislacao/art/cemgmg00000001989-160-A">CE/MG, art. 160-A à Constituição do Estado, a fim de disciplinar a transferência a municípios de recursos estaduais decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual por emendas individuais, de blocos e de bancadas e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/12/2019

Emenda Constitucional MG 102, de 20/12/2019 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Constitucional. Acrescenta o art. 59-A à Constituição do Estado. [[ce/mg, art. 59" href="/legislacao/art/cemgmg00000001989-59-A">CE/MG, art. 59-A.]]

Diário Oficial de 21/12/2019

Emenda Constitucional MG 103, de 20/12/2019 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Constitucional. Altera os arts. 62 e 90 da Constituição do Estado, com referência à concessão do título de cidadão honorário do Estado, e ainda o art. 54. [[ce/mg, art. 54" href="/legislacao/art/cemgmg00000001989-54">CE/MG, art. 54. ce/mg, art. 62" href="/legislacao/art/cemgmg00000001989-62">CE/MG, art. 62. ce/mg, art. 90" href="/legislacao/art/cemgmg00000001989-90">CE/MG, art. 90.]]

Diário Oficial de 15/09/2020

Emenda Constitucional MG 104, de 14/09/2020 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5

EMENTA: Constitucional. Altera a Constituição do Estado, a fim de modificar o sistema de previdência social dos servidores públicos civis, estabelecer regras de transição e dar outras providências.

Diário Oficial de 05/12/2020

Emenda Constitucional MG 105, de 04/12/2020 - Arts.EMENTA

EMENTA: Constitucional. Dá nova redação ao inc. IX do caput do art. 10 e acrescenta o § 5º ao art. 231 da Constituição do Estado.

Diário Oficial de 15/09/2020

Emenda Constitucional MG 104, de 14/09/2020 - Arts.6

EMENTA: Constitucional. Altera a Constituição do Estado, a fim de modificar o sistema de previdência social dos servidores públicos civis, estabelecer regras de transição e dar outras providências.

Diário Oficial de 05/12/2020

Emenda Constitucional MG 105, de 04/12/2020 - Arts.1

EMENTA: Constitucional. Dá nova redação ao inc. IX do caput do art. 10 e acrescenta o § 5º ao art. 231 da Constituição do Estado.

Diário Oficial de 15/09/2020

Emenda Constitucional MG 104, de 14/09/2020 - Arts.7

EMENTA: Constitucional. Altera a Constituição do Estado, a fim de modificar o sistema de previdência social dos servidores públicos civis, estabelecer regras de transição e dar outras providências.

Diário Oficial de 05/12/2020

Emenda Constitucional MG 105, de 04/12/2020 - Arts.2

EMENTA: Constitucional. Dá nova redação ao inc. IX do caput do art. 10 e acrescenta o § 5º ao art. 231 da Constituição do Estado.

Diário Oficial de 02/06/1992

Emenda Constitucional MG 4, de 29/05/1992 - Arts.EMENTA

EMENTA: Constitucional. Dá nova redação ao § 4º do art. 157 da Constituição do Estado de Minas Gerais. [[ce/mg, art. 157" href="/legislacao/art/cemgmg00000001989-157">CE/MG, art. 157.]]

Diário Oficial de 05/12/2020

Emenda Constitucional MG 105, de 04/12/2020 - Arts.3

EMENTA: Constitucional. Dá nova redação ao inc. IX do caput do art. 10 e acrescenta o § 5º ao art. 231 da Constituição do Estado.

Diário Oficial de 02/06/1992

Emenda Constitucional MG 4, de 29/05/1992 - Arts.1

EMENTA: Constitucional. Dá nova redação ao § 4º do art. 157 da Constituição do Estado de Minas Gerais. [[CE/MG, art. 157.]]

Diário Oficial de 05/12/2020

Emenda Constitucional MG 106, de 04/12/2020 - Arts.EMENTA

EMENTA: Acrescenta o artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado. [[adct/mg, art. 84" href="/legislacao/art/cemgmg0000000198901-84-A">ADCT/MG, art. 84-A.]]

Diário Oficial de 02/06/1992

Emenda Constitucional MG 4, de 29/05/1992 - Arts.2

EMENTA: Constitucional. Dá nova redação ao § 4º do art. 157 da Constituição do Estado de Minas Gerais. [[CE/MG, art. 157.]]

Diário Oficial de 05/12/2020

Emenda Constitucional MG 106, de 04/12/2020 - Arts.1

EMENTA: Acrescenta o artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado. [[ADCT/MG, art. 84-A.]]

Diário Oficial de 01/07/1992

Emenda Constitucional MG 5, de 30/06/1992 - Arts.EMENTA

EMENTA: Constitucional. Dá nova redação ao art. 5º do ADCT da Constituição do Estado. [[adct/mg, art. 5º" href="/legislacao/art/cemgmg0000000198901-5">ADCT/MG, art. 5º.]]

Diário Oficial de 05/12/2020

Emenda Constitucional MG 106, de 04/12/2020 - Arts.2

EMENTA: Acrescenta o artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado. [[ADCT/MG, art. 84-A.]]

Diário Oficial de 01/07/1992

Emenda Constitucional MG 5, de 30/06/1992 - Arts.1

EMENTA: Constitucional. Dá nova redação ao art. 5º do ADCT da Constituição do Estado. [[ADCT/MG, art. 5º.]]

Diário Oficial de 05/12/2020

Emenda Constitucional MG 107, de 04/12/2020 - Arts.EMENTA

EMENTA: Altera o art. 161 da Constituição do Estado. [[ce/mg, art. 161" href="/legislacao/art/cemgmg00000001989-161">CE/MG, art. 161.]]

Diário Oficial de 01/07/1992

Emenda Constitucional MG 5, de 30/06/1992 - Arts.2

EMENTA: Constitucional. Dá nova redação ao art. 5º do ADCT da Constituição do Estado. [[ADCT/MG, art. 5º.]]

Diário Oficial de 05/12/2020

Emenda Constitucional MG 107, de 04/12/2020 - Arts.1 2

EMENTA: Altera o art. 161 da Constituição do Estado. [[CE/MG, art. 161.]]

Emenda Constitucional MG 108, de 18/12/2020 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição do Estado. [[ce/mg, art. 198" href="/legislacao/art/cemgmg00000001989-198">CE/MG, art. 198.]]