Pesquisa de Legislação

Relação de Decreto-lei - 521 normas e 10.745 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
  • Filtros ativos na pesquisa
  • decreto-lei

Diário Oficial de 09/09/1942

Decreto-lei 4.657, de 04/09/1942 - Arts.20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Vigência em 24/10/1942). Hermenêutica. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro - LINDB (ex-Lei de Introdução ao Código Civil - LICCB).

Diário Oficial de 20/08/1942

Decreto-lei 4.597, de 19/08/1942 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a prescrição das ações contra a Fazenda Pública e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/08/1942

Decreto-lei 4.529, de 30/07/1942 - Arts.2 1 0

EMENTA: Família. Processo civil. Estabelece prazo de prescrição para a ação de anulação de casamento.

Diário Oficial de 16/07/1942

Decreto-lei 4.481, de 16/07/1942 - Arts.15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Ensino. Dispõe sobre a aprendizagem dos industriários, estabelece deveres dos empregadores e dos aprendizes relativamente a essa aprendizagem e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/05/1942

Decreto-lei 4.327, de 22/05/1942 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Direito econômico. Dispõe sobre o uso da denominação «Conhaque»

Diário Oficial de 13/05/1942

Decreto-lei 4.295, de 13/05/1942 - Arts.14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Estabelece medidas de emergência, transitórias, relativas à indústria da energia elétrica.

Diário Oficial de 06/04/1942

Decreto-lei 4.235, de 06/04/1942 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Justiça militar. Altera a composição do Supremo Tribunal Militar e dá outras providências.

Diário Oficial de 02/04/1942

Decreto-lei 4.225, de 02/04/1942 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Justiça militar. Modifica o art. 24 do Decreto-lei 925, de 2/12/1938.

Diário Oficial de 04/03/1942

Decreto-lei 4.146, de 04/03/1942 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Fóssil. Fosseis. Dispõe sobre a proteção dos depósitos fossilíferos

Diário Oficial de 14/02/1942

Decreto-lei 4.113, de 14/02/1942 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Profissão. Regula a propaganda de médicos, cirurgiões dentistas, parteiras, massagistas, enfermeiros, de casas de saúde e de estabelecimentos congêneres, e a de preparados farmacêuticos

Diário Oficial de 22/01/1942

Decreto-lei 4.048, de 22/01/1942 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Ensino. Cria o Serviço Nacional de Aprendizagem dos Industriários – SENAI.

Diário Oficial de 15/01/1942

Decreto-lei 4.023, de 15/01/1942 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Justiça militar. Altera os artigos 102 e 103 do Decreto-lei 925, de 2/12/1938.

Diário Oficial de 10/01/1942

Decreto-lei 3.992, de 30/12/1941 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Dispõe sobre a execução das estatísticas criminais, a que se refere o art. 809 do Código de Processo Penal - CPP.

Diário Oficial de 01/01/1942

Decreto-lei 3.931, de 11/12/1941 - Arts.16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: LICPP. Lei de Introdução do Código de Processo Penal ( Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941).

Diário Oficial de 31/12/1941

Decreto-lei 3.391, de 07/07/1941 - Arts.EMENTA

EMENTA: Sociedade anônima. Altera a redação do art. 170 do Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940.

Diário Oficial de 31/12/1941

Decreto-lei 3.346, de 12/06/1941 - Arts.18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Dá nova organização às Delegacias de Trabalho Marítimo.

Decreto-lei 3.995, de 31/12/1941 - Arts.14 13 12

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Estabelece para os profissionais e organizações sujeitas ao regime do Decreto 23.569, de 11/12/1933, a obrigação do pagamento de uma anuidade aos Conselhos Regionais de que trata o mesmo decreto, e dá outras providências.