Pesquisa: Direito Imobiliário

Filtros ativos na pesquisa
mimobi

Modelo de Ação de Usucapião Extraordinária contra a União Federal em Terreno de Marinha

Publicado em: 13/03/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito Imobiliário

Petição inicial de ação de usucapião extraordinária ajuizada por J. M. da S., fundamentada no artigo 1.238 do Código Civil e no CPC/2015, visando o reconhecimento da propriedade por posse mansa, pacífica e ininterrupta há mais de 15 anos sobre terreno de marinha, em face da União Federal. O documento detalha os fatos, fundamentos jurídicos, jurisprudências aplicáveis e os pedidos, incluindo citação da União, reconhecimento da usucapião do domínio útil e registro no Cartório de Imóveis.

Áreas

Não achou o que estava procurando ?Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.

Modelo de Ação de Usucapião Extraordinária contra a União Federal em Terreno de Marinha

Modelo de Notificação Extrajudicial por Vazamento de Água: Direito de Vizinhança e Reparação de Danos

Modelo de Notificação Extrajudicial para Desocupação e Cobrança de Débitos Locatícios por Inadimplência com Base na Lei do Inquilinato

Modelo de Pedido de Designação de Novo Leilão de Imóvel Penhorado em Processo de Execução com Atualização de Avaliação

Modelo de Contrato Particular de Cessão de Direitos sobre Terreno: Regras, Obrigações e Formalidades Legais

Modelo de Minuta de Escritura Pública de Doação entre Irmãos com Base no Código Civil Brasileiro

Modelo de Recibo de Compra e Venda de Imóvel (Contrato de Gaveta) com Herdeiros

Modelo de Ação de Nulidade e Inexigibilidade de Multa por Infração Condominial com Pedido de Suspensão de Novas Multas

Modelo de Recurso Especial: Pedido de Reforma de Acórdão que Excluiu Honorários Advocatícios Convencionais de Título Executivo Extrajudicial em Ação de Execução Condominial

Modelo de Propositura de Ação de Adjudicação Compulsória Extrajudicial para Regularização de Propriedade Imóvel

Modelo de Ação de Adjudicação Compulsória: Regularização de Propriedade Imobiliária em Caso de Recusa de Outorga de Escritura

Modelo de Pedido de Adjudicação Compulsória Extrajudicial para Regularização de Imóvel Quitado com Base nos Artigos 1.417 e 1.418 do Código Civil

Modelo de Apelação Contra Sentença em Mandado de Segurança Relativo ao Bloqueio de Matrícula Imobiliária

Modelo de Distrato de Locação Residencial com Fundamentação Jurídica e Pedido de Homologação

Modelo de Contestação com Pedido de Reconvenção em Ação de Reintegração de Posse com Pedido de Usucapião e Indenização por Benfeitorias

Modelo de Embargos à Execução em Ação de Cobrança de Despesas Condominiais com Revisão de Valores Quitados

Modelo de Ação Ordinária de Perdas e Danos e Demolição de Piscina por Construção Irregular em Condomínio

Modelo de Ação Declaratória para Reparação de Danos Materiais e Morais, Obrigações de Fazer e Não Fazer em Condomínio com Problemas Estruturais

Modelo de Ação Declaratória com Reparação de Danos Materiais e Morais e Pedido de Obrigações de Fazer e Não Fazer em Condomínio por Obras Irregulares

Modelo de Contestação à Ação de Usucapião Extraordinário com Fundamentação Jurídica e Provas Documentais

Modelo de Ação de Servidão: Pedido de Extinção ou Modificação de Servidão e Emissão de

Modelo de Pedido de Busca e Apreensão de Veículo Penhorado em Cumprimento de Sentença por Dívida de Aluguéis

Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Validade de Contrato de Compra e Venda com Alegação de Fraude e Pedido de Cumprimento Contratual

Modelo de Ação de Cobrança Cumulada com Rescisão Contratual e Devolução de Lote por Inadimplência no Pagamento de Parcelas

Modelo de Contrato de Compra e Venda de Lote de Terreno com Ação de Cobrança e Rescisão

Modelo de Impugnação ao Laudo Pericial em Ação de Usucapião Requerendo Nova Perícia e Garantia do Contraditório

Modelo de Contestação de Oposição à Usucapião: Defesa de Propriedade e Posse Legítima com Base no CPC/2015 e CCB/2002

Modelo de Ação de Despejo com Cobrança de Débitos Pendentes por Inadimplência Contratual com Base na Lei 8.245/1991 e CCB/2002

Modelo de Contrarrazões de Agravo Interno em Ação de Indenização por Danos Morais e Pedido de Instalação de Energia Elétrica para Comunidade Quilombola

Modelo de Manifestação da Parte Autora em Face da Contestação da Caixa Econômica Federal Sobre Leilão Indevido de Imóvel Adimplente

Modelo de Contestação de Decisão Condominial que Restringe o Uso de Vagas Frontais por Condôminos com Veículos Plotados

Modelo de Pedido de Homologação de Novação Contratual com Substituição de Pagamento por Participação em Imóvel

Modelo de Ação Declaratória de Caducidade de Decreto de Reserva Extrativista: Propriedade Rural, Inércia Administrativa e Segurança Jurídica

Modelo de Contestação à Ação de Arbitramento de Aluguéis e Cobrança com Fundamentação na Ausência de Prova de Titularidade do Imóvel e Legitimidade Ativa

Modelo de Réplica em Ação Anulatória de Compra e Venda de Imóvel por Vício de Consentimento e Pedido de Tutela de Urgência

Modelo de Agravo de Instrumento com Pedido de Tutela de Urgência para Suspensão de Leilões Extrajudiciais

Modelo de Ação de Despejo c/c Cobrança de Encargos Locatícios por Inadimplência e Sublocação Irregular

Modelo de Ação de Extinção de Condomínio com Alienação Judicial e Arbitramento de Aluguéis

Modelo de Petição Inicial de Ação de Usucapião Especial Urbana com Fundamentação Jurídica e Pedidos Detalhados

Modelo de Ação Criminal com Pedido de Prisão Preventiva contra Envolvidos em Crime Organizado e Invasão de Imóvel em Santo Amaro - SP

Modelo de Agravo de Instrumento contra Decisão de Indeferimento de Tutela de Urgência para Prorrogação de Contrato de Locação e Depósito Judicial de Aluguéis

Modelo de Requerimento de Usucapião Extrajudicial para Reconhecimento de Propriedade com Base no Código Civil e Lei de Registros Públicos

Modelo de Pedido de Tutela de Urgência Recursal com Bloqueio de Matrícula de Imóvel devido a Inadimplemento Contratual

Modelo de Ação de Usucapião Extraordinária: Posse Mansa e Pacífica com Animus Domini e Função Social da Propriedade

Modelo de Ação de Rescisão Contratual com Reintegração de Posse por Inadimplemento em Contrato de Compra e Venda de Imóvel

Modelo de Contestação à Ação de Arbitramento de Aluguel com Fundamentação em Usucapião e Improcedência do Pedido

Modelo de Ação Anulatória de Consolidação de Propriedade Fiduciária com Pedido de Tutela de Urgência por Vício de Intimação

Modelo de Agravo de Instrumento: Recurso contra Decisão Interlocutória que Deferiu Medida Cautelar em Embargos de Terceiros

Modelo de Pedido de Habilitação de Terceiro Interessado em Ação de Cobrança de Dívidas Condominiais com Base em Cessão de Direitos Imobiliários

Modelo de Ação de Rescisão Contratual, Reintegração de Posse e Pedido de Tutela Provisória de Urgência com Caráter Liminar

Não achou o que estava procurando ?
Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.