Relação de Peças Processuais

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Modelo de Manifestação em face do INSS contestando desistência unilateral de acordo homologado e RPV expedida

Publicado em: 16/02/2025 Processo Civil

Documento jurídico que apresenta manifestação do Autor em face do INSS, abordando a tentativa da autarquia federal de cancelar unilateralmente o pagamento de RPV após a homologação do acordo judicial. Fundamenta-se na segurança jurídica, boa-fé objetiva e jurisprudência consolidada, requerendo a manutenção do acordo homologado, o indeferimento do pedido de cancelamento da RPV, a condenação do INSS ao pagamento de honorários advocatícios e o cumprimento imediato da obrigação reconhecida.

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Modelo de Ação Revisional de Cédula de Crédito Bancário com Pedido de Tutela Antecipada Incidental para Suspensão de Leilão e Declaração de Impenhorabilidade de Imóvel Rural

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