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Modelo de Ação Revisional de PASEP: Pedido de Revisão de Valores, Correção Monetária e Indenização Contra o Banco do Brasil

Publicado em: 09/01/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Modelo de petição inicial para Ação Revisional de PASEP, com fundamento em má gestão e ausência de correção monetária adequada, proposta contra o Banco do Brasil S/A. O documento detalha os fatos, os direitos violados e os fundamentos jurídicos, incluindo o Tema 1150 do STJ e dispositivos do Código Civil. A ação pleiteia a revisão dos valores depositados na conta vinculada ao PASEP, a aplicação de correção monetária adequada, indenização por danos materiais e morais, realização de prova pericial e demais pedidos correlatos.

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