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Petição de Aditamento à Contestação com Fundamento no Art. 329, Inciso II, do Código de Processo Civil

Publicado em: 28/11/2024 Processo Civil

Modelo de peça processual para petição de aditamento à contestação, fundamentada no artigo 329, inciso II, do Código de Processo Civil. O documento apresenta justificativa baseada em fatos novos e documentos supervenientes, garantindo a ampla defesa e o contraditório. Inclui fundamentos legais, jurisprudências relevantes e pedidos detalhados, visando a celeridade e eficiência no julgamento da lide.

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Modelo de Recurso Especial ao STJ para Reformar Decisão de Multa Contratual Indevida e Negativação de CNPJ

Modelo de Contestação à Repetição de Citação em Caso de Sucessão Empresarial - Desnecessidade de Citação de Sucedida

Modelo de Agravo de Instrumento para Revisão de Cálculos Homologados em Cumprimento de Sentença

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Modelo de Cumprimento de Sentença em Ação de Obrigatão de Fazer contra Seguro de Veículo por Negativa Indevida de Cobertura

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