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Modelo de Pedido de Cessação de Bloqueios Indevidos de Verbas Alimentares no Processo de Execução

Publicado em: 29/11/2024 Processo Civil

Pedido judicial realizado pela Executada, no âmbito do processo, para requerer a cessação de bloqueios indevidos realizados via Sisbajud e a ferramenta \"Teimosinha\" sobre valores provenientes de bolsa de pesquisa, caracterizados como verbas alimentares. Fundamentado nos artigos 525 e 833, IV, do CPC/2015 e nos princípios da dignidade da pessoa humana, o pedido inclui o desbloqueio dos valores retidos, expedição de ofício para esclarecimento da natureza dos valores bloqueados e eventual condenação do Exequente ao pagamento de custas e honorários advocatícios.

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