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Modelo de Ação de Reparação de Danos Morais por Denúncia Caluniosa no CRECI

Publicado em: 09/01/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Petição inicial de Ação de Reparação de Danos Morais proposta por corretor de imóveis em face de uma denunciada que apresentou acusação caluniosa e infundada ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI), resultando em prejuízo à honra, reputação e abalo emocional do autor. Fundamentada nos artigos 186, 187 e 927 do Código Civil e no artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, a ação busca indenização pelos danos morais sofridos, além de custas processuais e honorários advocatícios.

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