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Modelo de Réplica à Impugnação à Adjudicação em Processo de Execução de Taxas Condominiais: Espólio de Júlia Domingues do Amaral x Associação Amigos do Loteamento Residencial Pousada das Garças

Publicado em: 12/12/2024 Direito CivilProcesso Civil

Petição apresentada pelo Espólio de J.D.A em processo de execução de taxas condominiais, visando desconstituir a impugnação à adjudicação apresentada pela Associação Amigos do Loteamento Residencial Pousada das Garças. O documento argumenta que as contribuições associativas não possuem natureza \"propter rem\" e, portanto, não podem ser equiparadas às despesas condominiais, conforme entendimento consolidado do STJ. Requer o reconhecimento da preferência do crédito do Espólio, a condenação da associação ao pagamento das custas e honorários advocatícios, bem como a produção de provas admitidas em direito.

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