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Diário Oficial de 14/02/2002
Decreto 4.125, de 13/02/2002 - Arts.24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.652, de 27/03/2003). Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA, e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/02/2002
Decreto 4.122, de 13/02/2002 - Arts.38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Aprova o Regulamento e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados e dos Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/02/2002
Medida Provisória 29, de 07/02/2002 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 10.433, de 24/04/2002). Energia elétrica. Dispõe sobre a autorização para a criação do Mercado Atacadista de Energia Elétrica - MAE, pessoa jurídica de direito privado, e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/02/2002
Decreto 4.119, de 07/02/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo, por troca de Notas, pelo qual os Governos da República Federativa do Brasil e do Japão formalizam a futura concessão de financiamento de Y 46.286.000.000.00 (quarenta e seis bilhões, duzentos e oitenta e seis milhões de ienes) por parte do «Japan Bank for International Cooperation» (JBIC) para implementação de cinco projetos de desenvolvimento no Brasil, celebrado em Brasília, em 14 de julho de 2000.
Diário Oficial de 07/02/2002
Decreto 4.116, de 06/02/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 2 (Veículos automotores), entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 09/11/2001.
Diário Oficial de 06/02/2002
Decreto 4.113, de 05/02/2002 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.177, de 28/03/2002). Transfere da estrutura do Ministério da Fazenda para a da Casa Civil da Presidência da República a Secretaria Federal de Controle Interno e a Comissão de Coordenação de Controle Interno, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/01/2002
Medida Provisória 27, de 24/01/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 10.446, de 08/05/2002).Criminal. Segurança pública. Dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme, para os fins do disposto no inciso I do § 1º do art. 144 da CF/88.
Diário Oficial de 25/01/2002
Decreto 4.100, de 24/01/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Protocolo de Adesão da República de Cuba ao Acordo-Quadro para a Promoção do Comércio mediante a Superação das Barreiras Técnicas ao Comércio, de 08/08/2001, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República da Bolívia, da República do Chile, da República da Colômbia, da República do Equador, dos Estados Unidos Mexicanos, da República do Paraguai, da República do Peru, da República Bolivariana da Venezuela, da República Oriental do Uruguai, por um lado, e da República de Cuba, por outro, em conformidade com o Tratado de Montevidéu de 1980.
Diário Oficial de 24/01/2002
Decreto 4.097, de 23/01/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Altera a redação dos arts. 7º e 19 dos Regulamentos para os transportes rodoviário e ferroviário de produtos perigosos, aprovados pelos Decs. 96.044, de 18/05/88, e 98.973, de 21/02/90, respectivamente.
Diário Oficial de 16/01/2002
Decreto 4.089, de 15/01/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção Internacional do Café - AICafé/2001.
Diário Oficial de 16/01/2002
Decreto 4.088, de 15/01/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: Tributário. Administrativo. Revoga Decretos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum – TEC.
Diário Oficial de 16/01/2002
Decreto 4.085, de 15/01/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Promulga a Convenção 174 da OIT e a Recomendação 181 sobre a Prevenção de Acidentes Industriais Maiores.
Lei 10.410, de 11/01/2002 - Arts.29 28
EMENTA: Meio ambiente. Servidor público. Cria e disciplina a carreira de Especialista em Meio Ambiente.