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Diário Oficial de 14/01/2002
Lei 10.409, de 11/01/2002 - Arts.59 58 57 56 55 54 53 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.343, de 23/08/2006 - Vigência em 08/10/2006). Tóxicos. Crime. Dispõe sobre a prevenção, o tratamento, a fiscalização, o controle e a repressão à produção, ao uso e ao tráfico ilícitos de produtos, substâncias ou drogas ilícitas que causem dependência física ou psíquica, assim elencados pelo Ministério da Saúde, e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/01/2002
Decreto 4.081, de 11/01/2002 - Arts.20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.895, de 27/06/2019, art. 9º). Administrativo. Servidor público. Institui o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos em exercício na Presidência e Vice-Presidência da República.
Diário Oficial de 11/01/2002
Lei 10.408, de 10/01/2002 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Eleitoral. Altera a Lei 9.504, de 30/09/97, que estabelece normas para as eleições, para ampliar a segurança e a fiscalização do voto eletrônico.
Lei 10.406, de 10/01/2002 - Arts.2046 2045 2044 2043 2042 2041 2040 2039 2038 2037 2036 2035 2034 2033 2032 2031 2030 2029 2028 2027 2026 2025 2024 2023 2022 2021 2020 2019 2018 2017 2016 2015 2014 2013 2012 2011 2010 2009 2008 2007 2006 2005
EMENTA: (Vigência em 11/01/2003). Institui o Código Civil - CCB/2002.