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Relação de Lei - 6.638 normas e 78.483 artigos encontrados
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Diário Oficial de 18/09/2008
Lei 11.771, de 17/09/2008 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei 6.505, de 13/12/1977, o Decreto-lei 2.294, de 21/11/1986, e dispositivos da Lei 8.181, de 28/03/1991; e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/08/2008
Lei 11.769, de 18/08/2008 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Altera a Lei 9.394, de 20/12/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da música na educação básica.
Lei 11.768, de 14/08/2008 - Arts.127 126 125 124 123 122 121 120 119 118 117 116 115 114 113 112 111 110 109 108 107 106 105 104 103 102 101 100 99 98 97 96 95 94 93 92 91 90 89 88 87 86 85 84 83 82 81 80 79 78 77 76 75 74 73 72 71 70 69 68 67 66 65 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1
EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências.