Pesquisa de Legislação

Lei 15.040, de 09/12/2024 - Arts.134

EMENTA: (Vigência em 10/12/2025. Veja a Lei 15.040/2024, art. 134). Administrativo. Dispõe sobre normas de seguro privado; e revoga dispositivos da Lei 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil), e do Decreto-lei 73, de 21/11/1966.

Lei 15.041, de 09/12/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 14.597, de 14/06/2023 (Lei Geral do Esporte), para dispor sobre os subsistemas esportivos privados, e revoga dispositivos da Lei 9.615, de 24/03/1998 (Lei Pelé).

Decreto 12.293, de 06/12/2024 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Comitê Gestor do Fundo Nacional de Aviação Civil.

Decreto 12.296, de 06/12/2024 - Arts.1 2 3

EMENTA: (Retificado no DOU de 10/12/2024). (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.296/2024, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Fundação Inoversasul, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina.

Decreto 12.294, de 06/12/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.755, de 11/04/2019, que institui o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção.

Decreto 12.295, de 06/12/2024 - Arts.1 2 3

EMENTA: (Retificado no DOU de 10/12/2024). (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.295/2024, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Fundação Cultural Mangabeiras, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Betim, Estado de Minas Gerais.

Decreto 12.293, de 06/12/2024 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Comitê Gestor do Fundo Nacional de Aviação Civil.

Decreto 12.299, de 06/12/2024 - Arts.3 3 1 1 2 2

EMENTA: Administrativo. Mercosul. Promulga o Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul, firmado pela República Federativa do Brasil, em Brasília, em 21/12/2017.

Decreto 12.297, de 06/12/2024 - Arts.1 2 3

EMENTA: (Retificado no DOU de 10/12/2024). (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.297/2024, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Rádio e TV Bandeirantes de Campinas S.A., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Campinas, Estado de São Paulo.

Decreto 12.298, de 06/12/2024 - Arts.1 2 3 0

EMENTA: (Retificado no DOU de 10/12/2024). (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.298/2024, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Rádio e TV Bandeirantes de Campinas S.A., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Campinas, Estado de São Paulo.

Decreto 12.297, de 06/12/2024 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Retificado no DOU de 10/12/2024). (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.297/2024, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Rádio e TV Bandeirantes de Campinas S.A., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Campinas, Estado de São Paulo.

Decreto 12.299, de 06/12/2024 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Mercosul. Promulga o Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul, firmado pela República Federativa do Brasil, em Brasília, em 21/12/2017.

Decreto 12.296, de 06/12/2024 - Arts.EMENTA

Decreto 12.295, de 06/12/2024 - Arts.EMENTA

Decreto 12.299, de 06/12/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3 1 2 1 2 3 0

EMENTA: Administrativo. Mercosul. Promulga o Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul, firmado pela República Federativa do Brasil, em Brasília, em 21/12/2017.

Decreto 12.300, de 06/12/2024 - Arts.4 5 6 0 1 2 3

EMENTA: (Vigência em 27/12/2024. Veja o Decreto 12.300/2024, art. 6º). Administrativo. Altera o Decreto 10.369, de 22/05/2020, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Decreto 12.289, de 04/12/2024 - Arts.1 2

EMENTA: Administrativo. Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina.

Decreto 12.290, de 04/12/2024 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Administrativo. Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Morro dos Cavalos, localizada no Município de Palhoça, Estado de Santa Catarina.

Decreto 12.288, de 04/12/2024 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Administrativo. Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Potiguara de Monte-Mor, localizada nos Municípios de Rio Tinto e de Marcação, Estado da Paraíba.

Decreto 12.291, de 04/12/2024 - Arts.1 2 3 0

EMENTA: Administrativo. Autoriza a nomeação de candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto no concurso para os cargos da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil do Quadro de Pessoal da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda.

Decreto 12.289, de 04/12/2024 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina.

Decreto 12.292, de 05/12/2024 - Arts.1 2 3 0

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 12.175, de 11/09/2024, que regulamenta a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos, de que trata o art. 1º, caput, I, da Lei 14.871, de 28/05/2024, destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas. [[Lei 14.871/2024, art. 1º.]]

Decreto 12.287, de 03/12/2024 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 0

EMENTA: Administrativo. Institui o Programa Nacional de Pesquisa e Inovação para a Agricultura Familiar e a Agroecologia.

Decreto 12.286, de 02/12/2024 - Arts.1 2 3 0 5 4

EMENTA: Administrativo. Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para o Ministério das Relações Exteriores, e transforma cargos em comissão.

Lei 15.037, de 29/11/2024 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 14.606, de 20/06/2023, para especificar que o símbolo da campanha de conscientização sobre a doença de Parkinson será uma tulipa vermelha denominada Dr. James Parkinson, desenvolvida pelo floricultor holandês J.W.S. Van der Wereld.