Pesquisa de Legislação

Decreto 10.789, de 08/09/2021 - Arts.7 8 9 10 11 12 13 14

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a atribuição e a delegação competências ao Presidente do Banco Central do Brasil e altera o Decreto 71.733, de 18/01/1973, o Decreto 1.387, de 7/02/1995, o Decreto 1.590, de 10/08/1995, o Decreto 3.035, de 27/04/1999, o Decreto 3.644, de 30/10/2000, o Decreto 9.144, de 22/08/2017, o Decreto 9.739, de 28/03/2019, o Decreto 9.794, de 14/05/2019, e o Decreto 10.193, de 27/12/2019.

Decreto 10.790, de 09/09/2021 - Arts.1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.184, de 25/08/2022). (Vigência em 14/09/2021). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.783, de 7/05/2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, remaneja e transforma cargos em comissão.

Decreto 10.333, de 29/04/2020 - Arts.14-A

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS.

Decreto 10.792, de 13/09/2021 - Arts.1 2 3

EMENTA: Administrativo. Regulamenta o art. 68-D da Lei 9.478, de 06/08/1997, para dispor sobre a comercialização de combustíveis por revendedor varejista. [[Lei 9.478/1997, art. 68-D.]]

Decreto 10.793, de 13/09/2021 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23

EMENTA: Administrativo. Regulamenta o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro, e altera o Decreto 10.333, de 29/04/2020, que aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social.

Decreto 10.794, de 13/09/2021 - Arts.1 2

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.699, de 14/05/2021, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2021.

Decreto 10.795, de 13/09/2021 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9

EMENTA: Administrativo. Institui o Programa de Integridade da Presidência da República.

Medida Provisória 1.069, de 13/09/2021 - Arts.1 2 3 4 5 6

EMENTA: (Revogada pela Lei 14.367, de 14/06/2022, art. 4º. Origem da Medida Provisória 1.100, de 14/02/2022, art. 4º). Administrativo. Altera a Medida Provisória 1.063, de 11/08/2021, a Lei 9.478, de 6/08/1997, e a Lei 9.718, de 27/11/1998, para dispor sobre a comercialização de combustíveis por revendedor varejista.

Medida Provisória 1.070, de 13/09/2021 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20

EMENTA: (Convertida na Lei 14.312, de 14/03/2022). Administrativo. Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.

Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.18-A

Emenda Constitucional 110, de 12/07/2021 - Arts.1 2

EMENTA: Constitucional. Acrescenta ao ADCT/88, art. 18-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a convalidação de atos administrativos praticados no Estado do Tocantins entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994.

Emenda Constitucional 111, de 28/09/2021 - Arts.1 2 3 4 5 6

EMENTA: Constitucional. Eleitoral. Altera a Constituição Federal para disciplinar a realização de consultas populares concomitantes às eleições municipais, dispor sobre o instituto da fidelidade partidária, alterar a data de posse de Governadores e do Presidente da República e estabelecer regras transitórias para distribuição entre os partidos políticos dos recursos do fundo partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e para o funcionamento dos partidos políticos.

Decreto 10.796, de 16/09/2021 - Arts.1 2 3

EMENTA: (Vigência externa em 22/05/2021). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Dominicana sobre Isenção de Vistos de Turismo e Negócios, firmado em Brasília, em 14/05/2018.

Decreto 10.797, de 16/09/2021 - Arts.1 2

EMENTA: Tributário. Altera o Decreto 6.306, de 14/12/2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Decreto 10.798, de 17/09/2021 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 14.182, de 12/07/2021, art. 23 para dispor sobre as condições para a prorrogação do período de suprimento dos contratos de compra e venda de energia do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica.

Decreto 10.799, de 17/09/2021 - Arts.1 2 3

EMENTA: Administrativo. Telecomunicação. Altera o Decreto 9.612, de 17/12/2018, que dispõe sobre políticas públicas de telecomunicações.

Decreto 10.800, de 17/09/2021 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14

EMENTA: Administrativo. Institui o Programa Amazônia Integrada Sustentável e o seu Comitê Gestor.

Medida Provisória 1.072, de 01/10/2021 - Arts.1 2 3 4 5 6

EMENTA: (Convertida na Lei 14.317, de 29/03/2022). (Efeitos financeiros a partir de 01/01/2022). Tributário. Dispõe sobre a alteração da forma de cálculo da Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários e altera a Lei 7.940, de 20/12/1989, que institui a Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários, e a Lei 6.385, de 7/12/1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.

Decreto 9.570, de 20/11/2018 - Arts.53-A

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.998, de 15/03/2022. Vigência em 05/04/2022). (Vigência em 06/12/2018). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Defesa e altera o Decreto 9.031, de 12/04/2017, o Decreto 8.905, de 17/11/2016, e o Decreto 6.944, de 21/08/2009.

Decreto 5.050, de 19/04/2004 - Arts.1 2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.808, de 23/09/2021, art. 8º, I. Vigência em 15/10/2021). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério de Minas e Energia.

Decreto 10.801, de 17/09/2021 - Arts.1 2 3

EMENTA: [Vigência externa em 02/11/2020]. Convenção internacional. Promulga o Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura, firmado em Pequim, em 29/06/2015, e sua documentação complementar, que estipula a adesão brasileira à subscrição de valor não superior a cinquenta ações, no total de US$ 5.000.000,00 (cinco milhões de dólares norte-americanos).

Decreto 10.802, de 17/09/2021 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11

EMENTA: Administrativo. Regulamenta o reconhecimento e a regularização de obrigações por parte da União.

Decreto 10.803, de 17/09/2021 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8

EMENTA: Administrativo. Institui o Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana.