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Diário Oficial de 29/06/2021
Decreto 10.732, de 28/06/2021 - Arts.10 11 12
EMENTA: Administrativo. Institui o Comitê da Serra da Barriga.
Diário Oficial de 29/06/2021
Decreto 10.733, de 28/06/2021 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Administrativo. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação ou de instituição de servidão de passagem, em favor da União, os imóveis de propriedade particular constituídos de terras, benfeitorias e acessões, inclusive o domínio útil dos terrenos foreiros que constituem as áreas complementares necessárias à implantação e conclusão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional e de suas obras associadas, localizados nos Estados do Ceará, da Paraíba, de Pernambuco e do Rio Grande do Norte.
Diário Oficial de 29/06/2021
Decreto 10.734, de 28/06/2021 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Dispõe sobre a qualificação das Florestas Nacionais de Três Barras e de Chapecó, localizadas no Estado de Santa Catarina e da Floresta Nacional de Irati, localizada no Estado do Paraná, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Diário Oficial de 29/06/2021
Decreto 10.735, de 28/06/2021 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.100, de 22/06/2022, art. 3º). Administrativo. Meio ambiente. Determina a suspensão da permissão do emprego do fogo de que trata o Decreto 2.661, de 8/07/1998, no território nacional pelo prazo de cento e vinte dias.
Diário Oficial de 02/07/2021
Decreto 10.737, de 01/07/2021 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 12.002, de 22/04/2024, art. 77. Vigência em 01/06/2024). Administrativo. Altera o Decreto 9.191, de 01/11/2017, quanto ao encaminhamento de propostas de atos normativos que envolvam o Banco Central do Brasil.
Diário Oficial de 02/07/2021
Decreto 10.738, de 01/07/2021 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos do setor de energia elétrica no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Diário Oficial de 02/07/2021
Decreto 10.739, de 01/07/2021 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Regulamenta o art. 9º da Lei 14.161, de 2/06/2021, para dispor sobre o Fundo Garantidor de Operações para pessoas jurídicas beneficiárias do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, de que trata a Lei 14.148, de 3/05/2021. [[Lei 14.161/2021, art. 9º.]]
Diário Oficial de 28/06/2021
Medida Provisória 1.055, de 28/06/2021 - Arts.1 2 3 4 5 6
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 07/11/2021. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 78, de 17/11/2021. DOU 18/11/2021). Administrativo. Energia elétrica. Institui a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética com o objetivo de estabelecer medidas emergenciais para a otimização do uso dos recursos hidroenergéticos e para o enfrentamento da atual situação de escassez hídrica, a fim de garantir a continuidade e a segurança do suprimento eletroenergético no País.
Diário Oficial de 05/07/2021
Decreto 10.740, de 05/07/2021 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.252, de 09/11/2022, art. 1º. Vigência em 10/12/2022). Administrativo. Prorroga o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), instituído pela Medida Provisória 1.039, de 18/03/2021.
Diário Oficial de 05/07/2021
Decreto 10.741, de 05/07/2021 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a inclusão de terminais pesqueiros públicos no Programa Nacional de Desestatização - PND.
Diário Oficial de 05/07/2021
Decreto 10.742, de 05/07/2021 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38
EMENTA: (Vigência em 14/07/2021). Administrativo. Servidor público. Regulamenta a Lei 3.765, de 4/05/1960, que dispõe sobre as pensões militares.
Diário Oficial de 06/07/2021
Medida Provisória 1.056, de 05/07/2021 - Arts.1 2
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 15/11/2021. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 79, de 17/11/2021. DOU 18/11/2021). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 20.272.300.000,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 07/07/2021
Medida Provisória 1.057, de 06/07/2021 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14
EMENTA: (Convertida na Lei 14.257, de 30/11/2021). Administrativo. Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias.
Diário Oficial de 01/03/2021
Portaria PGFN 2.382, de 26/02/2021 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33
EMENTA: Recuperação judicial. Disciplina os instrumentos de negociação de débitos inscritos em dívida ativa da União e do FGTS de responsabilidade de contribuintes em processo de recuperação judicial.
Diário Oficial de 20/07/2021
Decreto 10.750, de 19/07/2021 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Militar. Previdenciário. Regulamenta o procedimento de revisão da reforma por incapacidade definitiva para o serviço ativo ou por invalidez de militares inativos, de carreira ou temporários, das Forças Armadas.
Medida Provisória 1.058, de 27/07/2021 - Arts.1
EMENTA: (Convertida na Lei 14.261, de 16/12/2021). Administrativo. Altera a Lei 13.844, de 18/06/2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.