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Diário Oficial de 27/10/2021
Decreto 10.848, de 26/10/2021 - Arts.2 3
EMENTA: Convenção internacional. Promulga as Emendas ao Anexo à Convenção para a Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional adotadas pelo Comitê de Facilitação da Organização Marítima Internacional, entre 1969 e 2005.
Diário Oficial de 29/10/2021
Decreto 10.849, de 28/10/2021 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.637, de 26/12/2018, para dispor sobre a composição do Comitê Gestor da Segurança da Informação.
Diário Oficial de 29/10/2021
Medida Provisória 1.073, de 28/10/2021 - Arts.1 2
EMENTA: (Convertida na Lei 14.323, de 12/04/2022). Administrativo. Servidor público. Autoriza a prorrogação de contratos temporários no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
Diário Oficial de 04/11/2021
Decreto 10.850, de 03/11/2021 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Vigência em 27/10/2010). Convenção internacional. Promulga as Emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar adotadas pelo Comitê de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, ao Anexo à Convenção e ao Protocolo de 1988.
Diário Oficial de 05/11/2021
Decreto 10.851, de 05/11/2021 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.852, de 08/11/2021). (Efeitos a partir de 01/11/2021). Administrativo. Altera o Decreto 5.209, de 17/09/2004, e o Decreto 7.492, de 02/06/2011, para reajustar os valores referenciais de caracterização das situações de pobreza e de extrema pobreza e os valores dos benefícios do Programa Bolsa Família.
Diário Oficial de 08/11/2021
Decreto 10.852, de 08/11/2021 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 12.064, de 14/06/2024, art. 63). Administrativo. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Lei 14.284, de 29/12/2021.
Diário Oficial de 10/11/2021
Decreto 10.853, de 09/11/2021 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 5.417, de 13/04/2005, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando da Marinha do Ministério da Defesa.
Decreto 10.854, de 10/11/2021 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42
EMENTA: (Vigência veja Decreto 10.854/2021, art. 188). Administrativo. Trabalhista. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto 9.580, de 22/11/2018.