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Diário Oficial de 31/12/1991

Lei 8.374, de 30/12/1991 - Arts.12 13 14 15 16 17 18

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por embarcações ou por sua carga e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/1991

Lei 8.389, de 30/12/1991 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

EMENTA: Institui o Conselho de Comunicação Social, na forma do art. 224 da CF/88 e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/1991

Lei 8.391, de 30/12/1991 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Administrativo. Dá nova redação a dispositivos da Lei 2.180, de 05/02/54, que «dispõe sobre o Tribunal Marítimo», alterada pelas Leis 3.543, de 11/02/59, 5.056, de 29/06/66, e pelo Decreto-lei 25, de 01/11/66.

Diário Oficial de 12/12/1991

Lei 8.392, de 30/12/1991 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Prorroga o prazo a que se refere o art. 1º das Leis 8.056, de 28/06/90, 8.127, de 20/12/90 e 8.201, de 29/06/91.

Diário Oficial de 06/01/1992

Lei 8.394, de 30/12/1991 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20

EMENTA: Dispõe sobre a preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos Presidentes da República e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/01/1992

Lei 8.397, de 06/01/1992 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20

EMENTA: Tributário. Processo civil. Institui medida cautelar fiscal e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/01/1992

Lei 8.398, de 07/01/1992 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre a base de cálculo das contribuições devidas ao FINSOCIAL e ao PIS/PASEP.

Diário Oficial de 08/01/1992

Lei 8.399, de 07/01/1992 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: (Revogada pela Medida Provisória 714, de 01/03/2016 a partir de 01/01/2017). (Revogada pela Medida Provisória 714, de 01/03/2016 a partir de 01/01/2017). Administrativo. Especifica a destinação dos recursos originados por adicional tarifário criado pela Lei 7. 920, de 12/12/89, que «cria o Adicional de Tarifa Aeroportuária e dá outras providências».

Diário Oficial de 09/01/1992

Lei 8.402, de 08/01/1992 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5

EMENTA: Tributário. Restabelece os incentivos fiscais que menciona e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/01/1992

Lei 8.405, de 09/01/1992 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14

EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a instituir como fundação pública a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/01/1992

Lei 8.406, de 09/01/1992 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre a publicação de informações relativas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social e pela Caixa Econômica Federal.

Diário Oficial de 14/02/1992

Lei 8.408, de 13/02/1992 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Dá nova redação aos dispositivos da Lei 6.515, de 26/12/77.

Diário Oficial de 11/05/1992

Lei 8.420, de 08/05/1992 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5

EMENTA: Representação comercial. Introduz alterações na Lei 4.886, de 09/12/65, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.

Diário Oficial de 12/05/1992

Lei 8.421, de 11/05/1992 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Altera a Lei 5.700, de 01/09/1971, que «dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais.»

Diário Oficial de 14/05/1992

Lei 8.422, de 13/05/1992 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 302, de 10/04/1992). Administrativo. Dispõe sobre a organização de ministérios e dá outras providências.

Lei 8.427, de 28/05/1992 - Arts.1 2 3 3-A 4 4-A

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural.