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Diário Oficial de 31/12/1991
Lei 8.391, de 30/12/1991 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Dá nova redação a dispositivos da Lei 2.180, de 05/02/54, que «dispõe sobre o Tribunal Marítimo», alterada pelas Leis 3.543, de 11/02/59, 5.056, de 29/06/66, e pelo Decreto-lei 25, de 01/11/66.
Diário Oficial de 08/01/1992
Lei 8.399, de 07/01/1992 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: (Revogada pela Medida Provisória 714, de 01/03/2016 a partir de 01/01/2017). (Revogada pela Medida Provisória 714, de 01/03/2016 a partir de 01/01/2017). Administrativo. Especifica a destinação dos recursos originados por adicional tarifário criado pela Lei 7. 920, de 12/12/89, que «cria o Adicional de Tarifa Aeroportuária e dá outras providências».
Diário Oficial de 14/02/1992
Lei 8.408, de 13/02/1992 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Dá nova redação aos dispositivos da Lei 6.515, de 26/12/77.
Diário Oficial de 11/05/1992
Lei 8.420, de 08/05/1992 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5
EMENTA: Representação comercial. Introduz alterações na Lei 4.886, de 09/12/65, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.
Diário Oficial de 12/05/1992
Lei 8.421, de 11/05/1992 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: Altera a Lei 5.700, de 01/09/1971, que «dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais.»