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Diário Oficial de 18/07/1979
Decreto 83.740, de 18/07/1979 - Arts.1 2 3 4 5
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.378, de 23/02/2005). Administrativo. Institui o Programa Nacional de Desburocratização e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/07/1979
Decreto 83.785, de 30/07/1979 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a adoção de medidas iniciais na execução do Programa Nacional De Desburocratização.
Diário Oficial de 14/08/1979
Decreto 83.842, de 14/08/1979 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Administrativo. Trabalhista. Delega competência ao Ministro do Trabalho para autorizar o funcionamento de empresas aos domingos e feriados civis e religiosos.
Diário Oficial de 10/09/1979
Decreto 83.937, de 06/09/1979 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8
EMENTA: (Vigência em 25/10/1979). Administrativo. Dispõe sobre a regulamentação do Capítulo IV, do Título II, do Decreto-lei 200, de 25/02/1967, referente à delegação de competência.
Diário Oficial de 21/09/1979
Decreto 84.017, de 21/09/1979 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57
EMENTA: Meio ambiente. Aprova o Regulamento dos Parques Nacionais Brasileiros.
Diário Oficial de 25/09/1979
Decreto 84.028, de 25/09/1979 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº, de 13/05/1991). Altera o artigo 61 do Regulamento do Custeio da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 83.081, de 24/01/79 e da outras providências.
Diário Oficial de 27/09/1979
Decreto 84.029, de 26/09/1979 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 85.264, de 17/10/1984). Altera dispositivo do Regulamento do Custeio da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 83.081, de 24/01/79.
Diário Oficial de 01/10/1979
Decreto 84.035, de 01/10/1979 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Ensino. Administrativo. Dispõe sobre a destituição das diretorias de entidades de representação estudantil na hipótese do parágrafo único do art. 2º da Lei 6.680, de 16/08/79.
Diário Oficial de 09/10/1979
Decreto 84.062, de 08/10/1979 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº de 13/05/1991). Altera a redação do art. 2º do Decreto 84.028, de 25/09/1979.
Diário Oficial de 23/10/1979
Decreto 84.106, de 22/10/1979 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº de 05/09/1991). Altera a redação do art. 7º do Decreto 81.384, de 22/02/1978, que dispõe sobre a concessão das vantagens previstas na Lei 1.234, de 14/11/1950.
Decreto 84.143, de 31/10/1979 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.683, de 28/08/1979, que concede anistia e dá outras providências.