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Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
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Diário Oficial de 01/11/1979

Decreto 84.143, de 31/10/1979 - Arts.4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.683, de 28/08/1979, que concede anistia e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/10/1980

Decreto 84.264, de 17/10/1980 - Arts.1 2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº de 13/05/1991). Altera dispositivo do Regulamento do Custeio da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 83.081, de 24/01/1979.

Diário Oficial de 31/01/1980

Decreto 84.444, de 30/01/1980 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.583, de 20/10/1978, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, regula o seu funcionamento e da outras providências.

Diário Oficial de 01/02/1980

Decreto 84.451, de 31/01/1980 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.742, de 04/05/2016). Registro público. Dispõe sobre os atos notariais e de registro civil do serviço consular brasileiro.

Diário Oficial de 07/05/1980

Decreto 84.685, de 06/05/1980 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25

EMENTA: Tributário. Administrativo. Regulamento a Lei 6.746, de 10/12/1979, que trata do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/05/1980

Decreto 84.701, de 13/05/1980 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). (Revogado pelo Decreto s/nº de 15/02/1991 - DOU 18/02/1991). Institui o Certificado de Regularidade Jurídico-Fiscal nas licitações promovidas na Administração Federal Direta e Indireta, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/05/1980

Decreto 84.702, de 13/05/1980 - Arts.1 2 3 4 5 6

EMENTA: Tributário. Desburocratização. Simplifica a prova de quitação de tributos, contribuições, anuidades e outros encargos, e restringe a exigência de certidões no âmbito da Administração Federal.

Diário Oficial de 04/06/1980

Decreto 84.763, de 03/06/1980 - Arts.1 2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.998, de 01/03/2004). (Revigoração total). (Revogação pelo Decreto s/nº de 06/09/1991). Altera a redação do artigo 2º do Regulamento aprovado pelo Decreto 58.984, de 03/08/66.

Decreto 85.005, de 06/08/1980 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.684, de 03/09/1979, que dispõe sobre as profissões de Biólogo e Biomédico e cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências.