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Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
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  • lei 8 213 1991 art 45

Diário Oficial de 20/12/2000

Decreto 3.692, de 19/12/2000 - Arts.10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.639, de 01/03/2021). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a instalação, aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados e dos Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional de Águas - ANA, e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/12/2000

Decreto 3.693, de 20/12/2000 - Arts.1 2 3

EMENTA: Administrativo. Licitação. Dá nova redação a dispositivos do Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços, aprovado pelo Decreto 3.555, de 08/08/2000.

Diário Oficial de 22/12/2000

Decreto 3.695, de 21/12/2000 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8

EMENTA: Administrativo. Cria o Subsistema de Inteligência de Segurança Pública, no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência, e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/12/2000

Decreto 3.696, de 21/12/2000 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

EMENTA: Tóxicos. Administrativo. Dispõe sobre o Sistema Nacional Antidrogas, e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/12/2000

Decreto 3.708, de 27/12/2000 - Arts.1 2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.799, de 12/09/2012). Administrativo. Servidor público. Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º do Decreto 3.528, de 30/06/2000.

Diário Oficial de 28/12/2000

Decreto 3.712, de 27/12/2000 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS.

Diário Oficial de 11/02/1981

Decreto 85.705, de 09/02/1981 - Arts.1 2

EMENTA: (Vigência para o Brasil a 15/02/1980). Convenção internacional. Promulga o Protocolo relativo a uma emenda ao artigo 50 (a) da Convenção sobre Aviação Civil Internacional.

Diário Oficial de 27/03/1981

Decreto 85.845, de 26/03/1981 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11

EMENTA: Administrativo. Sucessão. Regulamenta a Lei 6.858/1980, que dispõe sobre o pagamento aos dependentes ou sucessores, de valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares.

Diário Oficial de 09/04/1981

Decreto 85.877, de 07/04/1981 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9

EMENTA: Profissão. Estabelece normas para execução da Lei 2.800, de 18/06/1956, sobre o exercício da profissão de químico, e dá outras providências

Diário Oficial de 09/04/1981

Decreto 85.878, de 07/04/1981 - Arts.1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Estabelece normas para execução da Lei 3.820, de 11/11/1960,sobre o exercício da profissão de farmacêutico, e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/06/1981

Decreto 86.062, de 02/06/1981 - Arts.1 2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº de 10/05/1991). Administrativo. Profissão. Inclui na classificação de órgãos de deliberação coletiva, aprovada pelo Decreto 69.907, de 07/01/1972, as entidades de fiscalização do exercício de profissões liberais que menciona.

Diário Oficial de 07/07/1981

Decreto 86.176, de 06/07/1981 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49

EMENTA: Turismo. Regulamenta a Lei 6.513, de 20/12/1977, que dispõe sobre a criação de Áreas Especiais e de Locais de Interesse Turístico e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/08/1981

Decreto 86.309, de 24/08/1981 - Arts.1 2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.757, de 11/04/2019. Vigência em 11/05/2019). (Vigência em 01/01/1982). Tributário. Reajuste os limites das faixas de números de habitantes de que trata o § 2º do art. 91 da Lei 5.172, de 25/10/1966.

Decreto 86.325, de 01/09/1981 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Regulamenta a Lei 6.924, de 29/06/1981, que cria no Ministério da Aeronáutica o Corpo Feminino da Reserva da Aeronáutica e dá outras providências.