Pesquisa de Legislação

EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). [Retificação em 31/10/1966]. Tributário. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

Diário Oficial de 17/01/1973

Lei 5.869, de 11/01/1973 - Arts.55 85 133 144 147 150 233 352 372 485 683 986 1010 1029 1218

EMENTA: (Revogada pela Lei 13.105, de 16/3/2015, art. 1.046, a partir de 17/03/2016). (Vigência em 01/01/1974). Institui o Código de Processo Civil - CPC.

Diário Oficial de 18/11/1966

Decreto-lei 34, de 18/11/1966 - Arts.2

EMENTA: (Vigência veja art. 24). Tributário. Dispõe sobre nova denominação do Imposto de Consumo, altera a Lei 4.502, de 30/11/1964, extingue diversas taxas, e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/11/1966

Decreto-lei 66, de 21/11/1966 - Arts.25

EMENTA: Seguridade social. Altera disposições da Lei 3.807, de 26/08/60, e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/11/1966

Decreto-lei 70, de 21/11/1966 - Arts.41

EMENTA: Autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimo, institui a cédula hipotecária e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/02/1967

Decreto-lei 229, de 28/02/1967 - Arts.1 14

EMENTA: Trabalhista. Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, e dá outras providencias.

Diário Oficial de 21/10/1969

Decreto-lei 1.000, de 21/10/1969 - Arts.31

EMENTA: (Revogada pela Lei 6.064, de 28/06/1974). (Início da vigência prorrogado para 31/12/73, pelo Decreto 72.406, de 26/06/73).(Início da vigência prorrogado para 30/06/73, pelo Decreto 71.523, de 11/12/72).(Início da vigência prorrogado para 31/12/72, pelo Decreto 69.803, de 15/12/71).(Início da vigência prorrogado para 31/12/71, pelo Decreto 68.773, de 18/06/71).(Início da vigência prorrogado para 30/06/71, pelo Decreto 67.375, de 13/10/70).(Início da vigência prorrogado para 21/04/70, pelo Decreto 65.905, de 19/12/69). (Vigência em 20/12/69). Registro público. Dispõe sobre a execução dos serviços concernentes aos registros públicos estabelecidos pelo Código Civil e legislação posterior.

Diário Oficial de 03/04/1939

Decreto-lei 1.186, de 03/04/1939 - Arts.18

EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 9.735, de 04/09/1946). Administrativo. Cria o Instituto de Resseguros do Brasil - IRB

Diário Oficial de 01/10/1940

Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.5 49 101 121 156 157

EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.

Diário Oficial de 08/05/1941

Decreto-lei 3.240, de 08/05/1941 - Arts.4

EMENTA: Sujeita a seqüestro os bens de pessoas indiciadas por crimes de que resulta prejuízo para a Fazenda Pública, e outros

Diário Oficial de 09/09/1942

Decreto-lei 4.657, de 04/09/1942 - Arts.28

EMENTA: (Vigência em 24/10/1942). Hermenêutica. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro - LINDB (ex-Lei de Introdução ao Código Civil - LICCB).

Diário Oficial de 10/11/1944

Decreto-lei 7.036, de 10/11/1944 - Arts.7 31

EMENTA: (Revogado pela Lei 6.367, de 19/10/1976). Seguridade social. Reforma da Lei de Acidentes do Trabalho.

Diário Oficial de 31/07/1945

Decreto-lei 7.661, de 21/06/1945 - Arts.20 99

EMENTA: (Revogada pela Lei 11.101, de 09/02/2005). Lei de Falências.

Diário Oficial de 06/09/1946

Decreto-lei 9.735, de 04/09/1946 - Arts.14

EMENTA: Administrativo. Consolida a legislação relativa ao Instituto de Resseguros do Brasil e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/11/1903

Decreto 1.102, de 21/11/1903 - Arts.11 14

EMENTA: Institui regras para o estabelecimento de empresas de armazéns gerais, determinando os direitos e obrigações dessas empresas.

Diário Oficial de 07/12/1912

Decreto 2.681, de 07/12/1912 - Arts.6 7 11

EMENTA: Regula a responsabilidade civil das estradas de ferro.

Diário Oficial de 13/11/1872

Decreto 5.135, de 13/11/1872 - Arts.12

EMENTA: (Mantida a lei com a redação original). Approva o regulamento geral para a execução da Lei 2.040 de 28/09/1871 (Escravidão. Lei do Ventre Livre. Regulamento).

Diário Oficial de 21/10/1943

Decreto 13.609, de 21/10/1943 - Arts.14 17 22 24

EMENTA: (Revogado pela Lei 14.195, de 26/08/2021, art. 57, I. Origem da Medida Provisória 1.040/2021, art. 33, I). (Revogação tornada sem efeito pelo Decreto s/nº, de 22/06/1993). (Revogado pelo Decreto s/nº, de 05/09/1991). Administrativo. Registro público. Estabelece novo Regulamento para o ofício de Tradutor Público e Intérprete Comercial no território da República.

Diário Oficial de 19/10/1932

Decreto 21.981, de 19/10/1932 - Arts.23

EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Regula a profissão de Leiloeiro ao território da República

Decreto 31.794, de 17/11/1952 - Arts.5

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da Profissão de Economista, regida pela Lei 1.411 de 13/08/1951, e dá outras providências.

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Decreto-lei 227, de 28/02/1967 - Arts.65

Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969 - Arts.EMENTA 9 33 36 46 69 78 80 86 105 159 209 242 277 386

Decreto-lei 1.002, de 21/10/1969 - Arts.EMENTA 82

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.15 18 20 23 36 42 44 51 69 70 71 77 78 81 83 92 93 121 180 254 258

Decreto-lei 3.688, de 03/10/1941 - Arts.3 64

Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.313 323 341 484 492

Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943 - Arts.49 223-G 281 462 482 530 611-B

Decreto 18.871, de 13/08/1929 - Arts.149 177

Lei 556, de 25/06/1850 - Arts.51 56 129 139 162 175 180 200 316 322 353 435 529 693 808

Lei 3.071, de 01/01/1916 - Arts.92 93 94 95 96 97 147 155 0 164 178 431 605 958 992 1030 1057 1060 1110 1121 1383 1477 1590 1778

Lei 4.737, de 15/07/1965 - Arts.146 222

Lei 5.172, de 25/10/1966 - Arts.137 149 150 154 155 180 208