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Relação de Lei - 6.677 normas e 78.784 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 25/05/2017
Lei 13.445, de 24/05/2017 - Arts.91 90 89 88 87 86 85 84 83 82 81 80 79 78 77 76 75 74 73 72 71 70 69 68 67 66 65 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 21/11/2017). Administrativo. Estrangeiro. Refugiado. Institui a Lei de Migração.
Diário Oficial de 12/05/2017
Lei 13.443, de 11/05/2017 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Vigência em 10/08/2017). Administrativo. Deficiente físico. Altera a Lei 10.098, de 19/12/2000, para estabelecer a obrigatoriedade da oferta, em espaços de uso público, de brinquedos e equipamentos de lazer adaptados para utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida.
Diário Oficial de 09/05/2017
Lei 13.442, de 08/05/2017 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o «Dia Nacional do Teatro Acessível: Arte, Prazer e Direitos».
Diário Oficial de 09/05/2017
Lei 13.441, de 08/05/2017 - Arts.2 1 0
EMENTA: Penal. Criminal. Menor. Família. Altera a Lei 8.069, de 13/07/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente ECA), para prever a infiltração de agentes de polícia na internet com o fim de investigar crimes contra a dignidade sexual de criança e de adolescente.
Diário Oficial de 09/05/2017
Lei 13.440, de 08/05/2017 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Penal. Criminal. Menor. Família. Altera o art. 244-A da Lei 8.069, de 13/07/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Diário Oficial de 28/04/2017
Lei 13.439, de 27/04/2017 - Arts.18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 14.118, de 12/01/2021, art. 26, I). (Revogada pela Medida Provisória 996, de 25/08/2020, art. 23). (Conversão da Medida Provisória 751, de 09/11/2016). Administrativo. Cria o Programa Cartão Reforma e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/04/2017
Lei 13.438, de 26/04/2017 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Vigência em 24/10/2017). Menor. Altera a Lei 8.069, de 13/07/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), para tornar obrigatória a adoção pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de protocolo que estabeleça padrões para a avaliação de riscos para o desenvolvimento psíquico das crianças.
Diário Oficial de 20/04/2017
Lei 13.437, de 19/04/2017 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o Dia Nacional do Perdão.
Diário Oficial de 13/04/2017
Lei 13.436, de 12/04/2017 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Vigência em 12/07/2017). Menor. Altera a Lei 8.069, de 13/07/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), para garantir o direito a acompanhamento e orientação à mãe com relação à amamentação.
Lei 13.435, de 12/04/2017 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o mês de agosto como o Mês do Aleitamento Materno.