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Modelo de Manifestação em Ação de Obrigação de Fazer e Indenização por Danos Morais Contra Cobrança Indevida e Litigância de Má-Fé

Publicado em: 10/01/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Documento jurídico que apresenta uma manifestação em defesa da autora, em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais contra a VIVO S.A. O caso envolve cobrança indevida, inclusão do nome da autora em cadastros de inadimplentes e alegações depreciativas apresentadas pela ré. A autora requer a exclusão definitiva de seu nome dos cadastros, condenação da ré por litigância de má-fé, indenização por danos morais e pagamento das custas processuais. Fundamentada no Código Civil, Constituição Federal, Código de Defesa do Consumidor e jurisprudência aplicável.

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