Relação de Peças Processuais

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Modelo de Petição Inicial para Ação de Exoneração de Alimentos com Fundamentação Jurídica e Jurisprudências

Publicado em: 26/11/2024 Direito de Família

Petição inicial de Ação de Exoneração de Alimentos, elaborada para pleitear a cessação da obrigação alimentar anteriormente fixada em favor dos filhos do requerente, que atingiram a maioridade civil e possuem condições de prover o próprio sustento. A peça apresenta fundamentação jurídica com base no Código Civil Brasileiro (art. 1.694, § 1º, e art. 1.699), além de jurisprudências relevantes sobre a matéria. Inclui pedidos claros, como a citação dos requeridos, julgamento procedente para a exoneração da obrigação alimentar e produção de provas.

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