Relação de Peças Processuais

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Modelo de Alegações Finais em Caso de Estupro de Vulnerável com Confissão Parcial de Ato Libidinoso Diverso da Conjunção Carnal

Publicado em: 04/12/2024 Direito PenalProcesso Penal

Documento de alegações finais apresentado pela defesa em processo criminal relacionado ao crime de estupro de vulnerável, conforme o art. 217-A do Código Penal. O réu confessa ato libidinoso diverso da conjunção carnal, mas nega a prática de conjunção carnal. A defesa fundamenta os argumentos com base na presunção de inocência, princípio do in dubio pro reo e jurisprudências pertinentes, requerendo absolvição parcial e atenuação da pena.

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