Relação de Peças Processuais

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Modelo de Contestação à Reclamação Trabalhista Questionando Responsabilidade por Acidente em Contratação de Serviços Terceirizados

Publicado em: 27/11/2024 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Contestação apresentada por pessoa jurídica em processo trabalhista, defendendo a licitude da terceirização de serviços e refutando a responsabilidade solidária ou subsidiária por acidente de trabalho envolvendo empregado de empresa contratada. Fundamenta-se na jurisprudência do STF (ADPF 324 e RE 958.252), na Súmula 331 do TST, e no art. 455 da CLT, demonstrando que houve fiscalização das obrigações trabalhistas da contratada e ausência de subordinação ou ingerência sobre o reclamante. Requer improcedência dos pedidos formulados pelo reclamante, além de custas processuais e honorários advocatícios.

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