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Modelo de Pedido de Substituição de Penhora por Cessão de Créditos em Cumprimento de Sentença com Base no CPC/2015

Publicado em: 24/01/2025 Direito CivilProcesso Civil

Requerimento judicial apresentado pelo Banco Safra S.A. no âmbito de uma ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença, solicitando o deferimento do pedido de substituição da penhora de bens por cessão de créditos, com fundamento nos artigos 805 e 847 do CPC/2015. A petição destaca os princípios de menor onerosidade ao devedor e os requisitos legais para a cessão de créditos, além de apresentar jurisprudências relevantes que embasam o pedido.

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