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Modelo de Ação de Rescisão Contratual com Indenização por Danos Materiais e Morais em Face de Produto com Vício Oculto

Publicado em: 13/02/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

A presente peça jurídica trata de uma ação de rescisão contratual cumulada com pedido de indenização por danos materiais e morais, ajuizada por consumidor que adquiriu produto com vício oculto que comprometeu sua funcionalidade. Após tentativa frustrada de resolução amigável, o autor busca a restituição do valor pago e a reparação pelos danos sofridos, embasando o pedido no Código de Defesa do Consumidor (art. 18, §1º e art. 39, V) e na jurisprudência consolidada sobre a matéria. O documento detalha os fatos, fundamentos jurídicos, jurisprudências aplicáveis e os pedidos principais, incluindo citação do réu, indenizações e custas processuais.

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