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Modelo de Agravo de Instrumento Contra Decisão de Indeferimento de Inversão do Ônus da Prova em Ação de Correção de Valores do PASEP

Publicado em: 11/12/2024 Direito CivilProcesso Civil

Recurso de Agravo de Instrumento interposto por M. F. da S. em face do Banco do Brasil S.A., visando reformar decisão que indeferiu o pedido de inversão do ônus da prova em ação para correção de valores do PASEP. O documento fundamenta a necessidade de redistribuição dinâmica do ônus probatório com base no CPC/2015, art. 373, §1º, e na Teoria Dinâmica da Prova, destacando a hipossuficiência da parte agravante e a desproporção de condições entre as partes para produção de provas. Além disso, menciona jurisprudências relevantes, como a tese de taxatividade mitigada do STJ, e faz pedidos específicos, incluindo a concessão de efeito suspensivo e a reforma da decisão interlocutória.

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