Pesquisa: Direito Penal

Filtros ativos na pesquisa
mpenal

Modelo de Representação Criminal contra Policial Civil por Tortura, Abuso de Autoridade e Usurpação de Função Pública

Publicado em: 06/12/2024 ConstitucionalDireitos HumanosDireito PenalProcesso Penal

Documento legal apresenta representação criminal protocolada por Maria dos Santos Silva perante o Ministério Público, na Comarca de Patos - PB, em face de policial civil acusado de praticar atos de tortura física e psicológica contra detento, usurpação de função pública e abuso de autoridade, incluindo confisco ilegal de celular e violação de sigilo de dados. O documento detalha os fatos, os fundamentos jurídicos, as violações constitucionais e legais, e solicita instauração de procedimento investigatório, restituição de bens e ação penal contra o acusado.

Áreas

Não achou o que estava procurando ?Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.

Modelo de Representação Criminal contra Policial Civil por Tortura, Abuso de Autoridade e Usurpação de Função Pública

Modelo de Pedido de Liberdade Provisória com Fundamentação Jurídica nos Princípios Constitucionais e no Código de Processo Penal

Modelo de Pedido de Prisão Domiciliar em Razão de Grave Estado de Saúde com Fundamentação no CPP, Art. 318, Inciso II

Modelo de Pedido de Revisão Criminal com Base no Artigo 621 do CPP para Absolvição ou Alteração do Regime Prisional

Modelo de Habeas Corpus com Pedido de Liminar para Dispensa de Fiança em Caso de Violência Doméstica com Base na Hipossuficiência do Paciente

Modelo de Pedido de Autorização Judicial para Retirada Temporária de Tornozeleira Eletrônica durante Saída Temporária em Regime Semiaberto

Modelo de Alegações Finais em Caso de Estupro de Vulnerável com Confissão Parcial de Ato Libidinoso Diverso da Conjunção Carnal

Modelo de Pedido de Manutenção de Prisão Preventiva em Caso de Violência Doméstica com Base na Lei 11.340/06 e CPP

Modelo de Pedido de Liberdade Provisória com Aplicação de Medidas Cautelares em Favor de Réu Preso Preventivamente

Modelo de Defesa Preliminar em Processo Criminal por Lavagem de Dinheiro e Organização Criminosa

Modelo de Alegações Finais em Ação Penal sobre Violência Doméstica com Pedido de Absolvição ou Pena Mínima

Modelo de Pedido de Revogação de Medidas Protetivas Fundamentado na Lei Maria da Penha e Princípios Constitucionais

Modelo de Habeas Corpus com Pedido de Liminar para Garantir Progressão de Regime de Paciente Mantido Ilegalmente Preso

Modelo de Recurso Especial para Reavaliação de Condenação por Estupro de Vulnerável com Base em Insuficiência de Provas

Modelo de Pedido de Cumprimento de Decisão Judicial para Progressão de Regime Aberto em Favor de Sentenciado

Modelo de Habeas Corpus com Pedido de Liminar: Relaxamento de Prisão Preventiva por Excesso de Prazo e Ausência de Requisitos Legais

Modelo de Alegações Finais em Processo Penal com Pedido de Absolvição por Legítima Defesa e Revogação de Prisão Preventiva

Modelo de Pedido de Liberdade Provisória com Fundamentação Constitucional e Penal em Caso de Tentativa de Feminicídio

Modelo de Recurso em Sentido Estrito contra Sentença de Pronúncia por Tentativa de Homicídio Qualificado e Lesão Corporal no Maranhão

Recurso em Sentido Estrito do Ministério Público do Paraná para Decretação de Prisão Preventiva em Caso de Homicídio no Trânsito

Modelo de Habeas Corpus com Pedido Liminar para Trancamento de Ação Penal por Ausência de Justa Causa e Violação de Direitos Fundamentais

Modelo de Recurso Especial Criminal ao STJ: Anulação de Julgamento por Decisão Contrária às Provas nos Autos

Modelo de Recurso de Apelação Contra Sentença Condenatória por Tráfico de Drogas com Pedido de Aplicação de Redutor de Pena e Substituição por Restritiva de Direitos

Modelo de Recurso Contra Denegação de Apelação Criminal em Condenação por Homicídio Qualificado

Modelo de Defesa Prévia em Processo Criminal por Posse Ilegal de Arma de Fogo com Pedido de Absolvição Baseado na Ineficácia do Objeto

Modelo de Manifestação de Pedido de Revisão do Valor Proposto em Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com Base na Capacidade Econômica do Requerido

Modelo de Notícia-Crime por Emissão de Cheques sem Fundos Configurando Estelionato (Art. 171 do Código Penal)

Modelo de Alegações Finais em Processo Criminal com Pedido de Absolvição por Falta de Provas e Nulidade de Provas Obtidas Ilegalmente

Modelo de Apelação contra Sentença de Internação de Adolescente em Ato Infracional de Roubo Majorado e Receptação

Modelo de Contrarrazões de Apelação: Defesa pela Manutenção de Sentença Absolutória em Caso de Acusação de Homofobia

Modelo de Resposta à Acusação em Caso de Lesão Corporal no Contexto de Violência Doméstica com Base no Art. 129 do Código Penal e Lei Maria da Penha

Modelo de Alegações Finais da Defesa em Caso de Violência Doméstica - Insuficiência de Provas e Ausência de Tipicidade Penal

Modelo de Memoriais Finais - Defesa em Ação de Tráfico de Drogas - Art. 33 da Lei de Drogas

Modelo de Memoriais para Julgamento de Apelação em Segundo Grau - Homicídio Qualificado

Modelo de Resposta à Acusação de Tráfico de Drogas com Pedido de Absolvição Sumária ou Desclassificação para Posse para Uso Pessoal

Modelo de Pedido de Revogação de Mandado de Prisão em Processo de Execução Penal

Modelo de Pedido de Revogação de Mandado de Prisão - Reeducando em Regime Aberto com Justificativa para Ausência em Audiência

Modelo de Resposta à Acusação - Crime de Lesão Corporal em Contexto de Discussão Motivada por Ciúmes

Modelo de Resposta à Acusação por Apropriação Indevida de Valor Depositado por Erro

Modelo de Defesa em Ação Penal: Ausência de Intencionalidade em Tentativa de Homicídio

Modelo de Representação Criminal contra Policial Civil por Abuso de Autoridade e Violação de Sigilo

Modelo de Pedido de Progressão de Regime do Fechado para o Semiaberto

Modelo de Pedido de Reconsideração de Indiciamento por Tentativa de Homicídio sem Análise de Provas Essenciais

Modelo de Embargos Declaratórios para Sanar Omissões em Sentença Condenatória por Estupro de Vulnerável

Modelo de Apelação Criminal contra Mandado de Prisão Indevido após Cômputo de Prisão Preventiva

Modelo de Apelação Criminal para Revogação Definitiva de Mandado de Prisão e Garantia de Liberdade

Modelo de Petição de Livramento Condicional para Idoso com Saúde Debilitada

Modelo de Defesa Prévia em Ação Penal por Tentativa de Feminicídio

Modelo de Habeas Corpus para Trancamento de Ação Penal por Ausência de Materialidade - Crime de Estupro de Vulnerável

Modelo de Revisão Criminal para Anulação de Sentença Condenatória de Estupro de Vulnerável com Base em Provas Novas

Não achou o que estava procurando ?
Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.