Pesquisa: Direito Penal

Filtros ativos na pesquisa
mpenal

Modelo de Recurso em Sentido Estrito para Reformar Decisão de Pronúncia em Caso de Tentativa de Homicídio Qualificado

Publicado em: 22/02/2025 Direito PenalProcesso Penal

Recurso em Sentido Estrito interposto por M. F. da C., acusado de tentativa de homicídio qualificado (art. 121, § 2º, incisos II, III, IV e VI, c/c art. 14, II, do Código Penal), solicitando a reforma da decisão de pronúncia para desclassificação para o crime de dano qualificado (art. 163, parágrafo único, inciso II, do Código Penal) ou, subsidiariamente, a exclusão das qualificadoras. O recurso fundamenta-se na ausência de animus necandi e na reparação integral dos danos, conforme preceitos legais e jurisprudenciais.

Áreas

Não achou o que estava procurando ?Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.

Modelo de Recurso em Sentido Estrito para Reformar Decisão de Pronúncia em Caso de Tentativa de Homicídio Qualificado

Modelo de Apelação Criminal para Reforma de Sentença por Insuficiência de Provas e Violação de Princípios Constitucionais

Modelo de Defesa Prévia em Ação Penal com Base na Lei Maria da Penha: Argumentação de Insuficiência Probatória e Nulidades Processuais

Modelo de Pedido de Progressão ao Regime Aberto com Base no Art. 112 da Lei de Execuções Penais

Modelo de Pedido de Prisão Preventiva por Descumprimento de Medidas Protetivas em Caso de Violência Doméstica contra Idosas

Modelo de Apelação Criminal Requerendo Reforma de Sentença para Regime Aberto ou Substituição por Pena de Multa

Modelo de Embargos de Declaração contra Acórdão que Desconsiderou Cumprimento dos Requisitos do CP, art. 44 em Ação Penal Privada por Denunciação Caluniosa, Calúnia e Difamação

Modelo de Pedido de Concessão de Prisão Domiciliar com Base em Condições de Saúde e Impossibilidade de Tratamento em Estabelecimento Prisional

Modelo de Resposta à Acusação com Pedido de Rejeição da Denúncia por Ausência de Justa Causa em Caso de Importunação Sexual

Modelo de Pedido de Instauração de Incidente de Insanidade Mental com Base no CPP, Art. 149, em Processo Criminal por Furto

Modelo de Embargos de Declaração para Sanar Omissões em Acórdão Relativo a Condenação por Homicídio

Modelo de Contramandado de Prisão e Pedido de Revogação de Mandado de Prisão por Violação ao Devido Processo Legal

Modelo de Pedido de Revogação de Mandado de Prisão e Substituição de Regime com Fundamentação em Princípios Constitucionais e Legislação Penal

Modelo de Alegações Finais Requerendo Reconhecimento de Inimputabilidade por Transtornos Mentais em Caso de Homicídio Qualificado e Tentativa de Homicídio no Contexto de Violência Doméstica

Modelo de Defesa Preliminar em Processo Criminal: Contestação de Denúncia por Suposto Furto com Base na Insuficiência de Provas e Apresentação de Álibi

Modelo de Queixa-Crime por Injúria Racial contra Radialista com Base no Art. 140, §3º do CP e Lei 7.716/1989

Modelo de Pedido de Revisão Criminal para Readequação de Dosimetria da Pena com Base em Violação a Parâmetros Legais

Modelo de Pedido de Concessão de Visita Periódica ao Lar para Apenado em Regime Semiaberto Durante a Páscoa

Modelo de Contrarrazões de Apelação em Processo Penal: Defesa de Absolvição por Associação Criminosa com Fundamentação Jurídica e Jurisprudencial

Modelo de Resposta à Acusação de Homicídio com Fundamentação em Legítima Defesa - Caso de Atirador Esportivo no Rio de Janeiro

Modelo de Alegações Finais para Absolvição em Caso de Ameaça no Contexto de Violência Doméstica

Modelo de Resposta à Acusação: Defesa contra Denúncia por Crime Previsto no Art. 215-A do Código Penal

Modelo de Ação Criminal com Pedido de Prisão Preventiva contra Envolvidos em Crime Organizado e Invasão de Imóvel em Santo Amaro - SP

Modelo de Pedido de Revogação de Prisão Preventiva com Fundamentação em Legítima Defesa e Medidas Cautelares Diversas

Modelo de Defesa e Pedido de Absolvição em Caso de Lesão Corporal Leve no Âmbito de Violência Doméstica

Modelo de Agravo em Execução Penal para Anulação de Acórdão por Ausência de Intimação e Garantia do Contraditório

Modelo de Memorial de Alegações Finais em Processo Criminal: Defesa de Vereadores Acusados de Fixação de Subsídios em Período Vedado

Modelo de Contestação à Denúncia por Homicídio Doloso Qualificado com Requerimento de Reconhecimento de Infanticídio e Aplicação de Circunstâncias Atenuantes

Modelo de Contestação em Ação Penal com Enquadramento no Art. 123 do Código Penal (Infanticídio)

Modelo de Contestação à Desclassificação de Crime de Infanticídio para Homicídio Doloso Qualificado

Modelo de Apelação Criminal de Menor para Revisão de Sentença em Caso de Ato Infracional Análogo ao Crime de Estupro de Vulnerável

Modelo de Justificativa de Violações no Uso de Tornozeleira Eletrônica em Execução Penal com Base na LEP

Modelo de Habeas Corpus com Pedido de Revogação de Medidas Cautelares Impostas por Direção Perigosa

Modelo de Queixa-Crime por Calúnia e Difamação com Pedido de Indenização por Danos Morais em Acidente de Trânsito

Modelo de Pedido de Autorização Judicial para Viagem de Requerente Submetido a Medidas Cautelares em Processo Criminal

Modelo de Agravo de Recurso Especial visando à Reforma de Decisão de Inadmissão de Recurso Especial com Pedido de Absolvição por Insuficiência de Provas

Modelo de Apelação Criminal: Pedido de Anulação de Julgamento do Tribunal do Júri por Nulidades Processuais e Revisão de Dosimetria

Modelo de Resposta à Acusação em Processo Penal com Pedido de Desclassificação de Crime de Porte de Arma de Uso Restrito com Base em Princípios Constitucionais e Proporcionalidade

Modelo de Justificativa de Não Cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com Pedido de Regularização e Designação de Nova Audiência

Modelo de Resposta à Acusação em Processo Criminal de Tráfico de Drogas com Pedido de Rejeição da Denúncia e Subsidiariamente Aplicação de Redutor de Pena

Modelo de Defesa em Medidas Protetivas de Urgência no Âmbito da Lei Maria da Penha com Fundamentação Jurídica e Pedido de Revogação

Modelo de Alegações Finais da Defesa em Caso de Violência Doméstica com Pedido de Absolvição ou Desclassificação da Conduta

Modelo de Alegações Finais da Defesa no Âmbito do Juizado de Violência Doméstica: Pedido de Absolvição por Insuficiência de Provas com Fundamentação no CPP, Art. 386, VII

Modelo de Pedido de Prorrogação da Permanência de Criança em Estabelecimento Prisional e Revisão para Prisão Domiciliar com Base no CPP e na Lei de Execução Penal

Modelo de Pedido de Extensão de Prazo para Amamentação ou Concessão de Prisão Domiciliar com Base na Proteção Integral à Criança e Dignidade da Pessoa Humana

Modelo de Pedido de Revogação de Prisão Preventiva com Fundamentação no CPP e Constituição Federal

Modelo de Manifestação em Processo Penal para Reafirmação de Condenação de Danos Morais com Base na Sentença Penal Condenatória e Constituição Federal

Modelo de Alegações Finais em Processo Criminal por Descumprimento de Medida Protetiva com Fundamentação em Insuficiência de Provas

Modelo de Habeas Corpus com Pedido de Revogação de Prisão Preventiva e Declaração de Nulidade de Provas Obtidas por Invasão de Domicílio

Modelo de Pedido de Concessão de Indulto Pleno com Base no Código Penal e Decreto Presidencial

Não achou o que estava procurando ?
Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.