Relação de Peças Processuais

Exibindo 661 resultados

Modelo de Pedido de Autorização Judicial para Ausentar-se do País em Razão de Oportunidade de Trabalho no Exterior

Publicado em: 20/01/2025 ConstitucionalDireito PenalProcesso Penal

Requerimento realizado por indivíduo cumprindo medidas protetivas para obter autorização judicial para ausentar-se temporariamente do país em razão de oportunidade de trabalho no exterior. O pedido fundamenta-se no direito constitucional de locomoção (CF/88, art. 5º, inciso XV), no cumprimento rigoroso das medidas impostas, e no princípio da proporcionalidade, buscando assegurar que a saída temporária não comprometa os objetivos das restrições judiciais. Inclui jurisprudência favorável e solicita a manifestação do Ministério Público, bem como a expedição de ofícios necessários.

Áreas

Não achou o que estava procurando ?Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.

Modelo de Pedido de Autorização Judicial para Ausentar-se do País em Razão de Oportunidade de Trabalho no Exterior

Modelo de Resposta à Acusação em Ação Penal de Violência Doméstica com Alegação de Legítima Defesa e Ausência de Provas

Modelo de Manifestação do Ministério Público em Ação de Queixa-Crime por Crime Contra Idoso com Base no Estatuto do Idoso e Constituição Federal

Modelo de Alegações Finais em Ação Penal: Pedido de Desclassificação do Crime e Revogação da Prisão Preventiva com Base na Ausência de Reavaliação Periódica e Fragilidade Probatória

Modelo de Impugnação à Manifestação do Ministério Público Contrária ao Pedido de Trabalho Externo em Regime Semiaberto

Modelo de Pedido de Revisão Criminal por Cerceamento de Defesa em Condenação de Estupro de Vulnerável com Fundamentação no CPP e CF/88

Modelo de Parecer Jurídico sobre Homicídio Qualificado e Abuso Sexual de Menor com Reforço à Ética Pericial e Apoio Psicológico à Família da Vítima

Modelo de Queixa-Crime por Calúnia: Pedido de Condenação do Querelado com Base nos Artigos 138 do Código Penal e 41 e 44 do CPP

Modelo de Recurso Especial ao STJ para Reformar Decisão sobre Princípio da Dialeticidade em Apelação Criminal

Modelo de Habeas Corpus com Pedido Liminar por Constrangimento Ilegal em Denúncia de Receptação Dolosa

Modelo de Queixa-Crime por Calúnia com Base nos Artigos 138 e 145 do Código Penal e Artigos 41 e 44 do Código de Processo Penal

Modelo de Recurso Especial para Fixação de Regime Inicial Aberto com Fundamentação Constitucional e Legal

Modelo de Habeas Corpus com Pedido Liminar: Requerimento de Revogação de Prisão Preventiva por Falta de Fundamentação Idônea

Modelo de Habeas Corpus Preventivo: Pedido Liminar para Garantir Liberdade de Paciente Investigada por Crimes Contra a Honra

Modelo de Pedido de Prisão Domiciliar Humanitária para Reeducando com Condição Médica Grave, com Base no Art. 117, Inciso II, da LEP

Modelo de Pedido de Isenção de Pagamento de Custas Processuais com Base no CPC/2015 e Constituição Federal

Modelo de Notícia Criminis: Denúncia de Apropriação Indevida de Bens de Idoso e Pedido de Instauração de Inquérito Policial

Modelo de Razões de Apelação em Processo Penal sobre Tráfico de Drogas e Associação Criminosa com Fundamentação em Garantias Constitucionais e Provas Ilícitas

Modelo de Pedido de Revogação de Prisão Preventiva com Fundamentação no CPP, Art. 316, em Favor de Acusado de Receptação Culposa

Modelo de Defesa Prévia em Processo Penal com Alegação de Inépcia da Denúncia e Pleito de Acordo de Não Persecução Penal

Modelo de Agravo Regimental Interposto por C. E. da S. Contra Decisão Monocrática do STJ em Caso de Estupro de Vulnerável

Modelo de Habeas Corpus com Pedido Liminar para Revogação de Prisão Preventiva de Paciente Acusada de Participação em Roubo sem Evidências Suficientes

Modelo de Pedido de Instauração de Inquérito Policial por Apropriação Indébita e Falsidade Ideológica em Processo Judicial

Modelo de Pedido de Revogação de Prisão Preventiva com Fundamentação no CPP e Violações ao Princípio da Presunção de Inocência

Modelo de Pedido de Habeas Corpus para Revogação de Prisão Preventiva: Constrangimento Ilegal, Falta de Provas e Excesso de Prazo

Modelo de Pedido de Liberdade Provisória com Base na Ausência de Requisitos para Prisão Preventiva e Aplicação de Medidas Cautelares Diversas

Modelo de Agravo Regimental no STJ para Revisão de Decisão Monocrática em Condenação por Estupro de Vulnerável

Modelo de Habeas Corpus com Pedido Liminar para Garantir Saída Temporária em Razão de Omissão Judicial

Modelo de Manifestação sobre Fraude Processual e Organização Criminosa com Base no Art. 347 do Código Penal e Lei 12.850/2013

Modelo de Defesa Contra Prisão Preventiva por Descumprimento de Medidas Protetivas com Base na Lei Maria da Penha

Modelo de Representação Criminal por Irregularidades na Administração de Espólio e Enriquecimento Ilícito de Terceiros

Modelo de Justificativa para Ausência do Querelado em Audiência de Conciliação com Base no CPP, Art. 520

Modelo de Pedido de Revogação de Medidas Protetivas com Base na Alteração do Contexto Fático e Manifestação Favorável da Ofendida

Modelo de Defesa em Crimes Contra a Honra: Quebra de Custódia de Provas e Decadência do Prazo em Redes Sociais

Modelo de Pedido de Concessão de Saída Temporária de Reeducando para Período de Natal e Ano Novo com Fundamentação na Lei de Execução Penal

Modelo de Pedido de Perdão de Pena com Base no Decreto 11.846/2023 - Indulto Natalino e Comutação de Pena

Modelo de Resposta à Acusação em Queixa-Crime por Ofensas nas Redes Sociais: Defesa com Base no CPP, Art. 396-A

Modelo de Habeas Corpus com Pedido Liminar para Garantia de Liberdade Provisória até Trânsito em Julgado

Modelo de Pedido de Revogação de Prisão Preventiva com Base em Condições de Saúde e Ausência de Periculosidade

Modelo de Resposta à Acusação em Processo Penal com Fundamentação na Ausência de Justa Causa e Princípio da Insignificância

Modelo de Pedido de Restituição de Fiança em Processo Penal Arquivado por Prescrição

Modelo de Habeas Corpus para Anulação de Transação Penal e Extinção de Punibilidade por Prescrição com Base em Ilegalidades no Processo e Falta de Representação Formal

Modelo de Pedido de Liberdade Provisória com Fundamentação Legal e Constitucional em Caso de Prisão Preventiva por Acusação de Estupro de Vulnerável

Modelo de Defesa em Queixa-Crime com Fundamentação Jurídica e Pedido de Rejeição por Ausência de Justa Causa

Modelo de Pedido de Habeas Corpus com Liminar para Revogação de Prisão Preventiva por Suposta Tentativa de Feminicídio

Modelo de Pedido de Habeas Corpus com Liminar para Substituição de Prisão Preventiva por Medidas Cautelares Diversas

Modelo de Alegações Finais por Memoriais em Caso de Descumprimento de Medida Protetiva: Defesa com Base na Ausência de Dolo Específico e Inconsistências Probatórias

Modelo de Alegações Finais Requerendo Absolvição por Falta de Provas no Crime de Receptação

Modelo de Pedido de Revogação de Prisão Preventiva com Concessão de Liberdade Provisória com Fundamentação no CPP, Art. 316

Modelo de Resposta à Acusação: Defesa contra Denúncia por Ausência de Justa Causa e Nulidade Processual

Não achou o que estava procurando ?
Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.