Relação de Peças Processuais

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Modelo de Reclamação Trabalhista com Pedido de Rescisão Indireta e Indenização por Danos Morais

Publicado em: 17/12/2024 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Ação trabalhista proposta por A. M. L., pleiteando rescisão indireta do contrato de trabalho devido a descumprimento de obrigações contratuais, pagamento de adicional de periculosidade, horas extras, retificação da CTPS, e indenização por danos morais. A demanda fundamenta-se em violações da CLT e da Constituição Federal, como falta de EPIs, registro funcional incorreto, ambiente de trabalho hostil e ausência de pagamento integral de direitos trabalhistas.

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