Relação de Peças Processuais

Exibindo 4574 resultados

Modelo de Pedido de Revisão Criminal por Cerceamento de Defesa em Condenação de Estupro de Vulnerável com Fundamentação no CPP e CF/88

Publicado em: 14/01/2025 Direito PenalProcesso Penal

Pedido de Revisão Criminal apresentado ao Superior Tribunal de Justiça, fundamentado no CPP, art. 621, I, e na CF/88, art. 5º, LV, alegando cerceamento de defesa devido à ausência de intimação da defesa na decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que julgou o recurso de apelação. O requerente solicita a nulidade do processo a partir da referida decisão, nova oportunidade para interposição de recurso cabível, e intimação do Ministério Público para manifestação, com base em precedentes jurisprudenciais do STJ e TJSP.

Áreas

Não achou o que estava procurando ?Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.

Modelo de Pedido de Revisão Criminal por Cerceamento de Defesa em Condenação de Estupro de Vulnerável com Fundamentação no CPP e CF/88

Modelo de Reconhecimento de Usucapião Familiar e Majoração de Alimentos em Ação de Dissolução de União Estável

Modelo de Manifestação em Ação de Dissolução de União Estável com Pedido de Partilha de Bens, Fixação de Alimentos e Reconhecimento de Usucapião

Modelo de Recurso de Apelação contra Sentença Omissa sobre Reconvenção e Improcedência de Embargos de Declaração

Modelo de Manifestação sobre Ofícios de Operadoras de Telefonia para Localização de Requerido em Ação Civil

Modelo de Manifestação sobre Despacho Judicial em Processo Cível: Audiência de Conciliação e Produção de Provas

Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais, Materiais e Estéticos por Falha em Tratamento Odontológico

Modelo de Manifestação Sobre Ofícios e Requerimento de Chamamento da Avó Paterna em Ação de Execução de Alimentos

Modelo de Manifestação para Retirada de Restrição de Indisponibilidade de Imóvel após Extinção de Processo por Cumprimento de Acordo

Modelo de Reclamatória Trabalhista - Rito Sumaríssimo com Pedido de Reconhecimento de Dispensa Sem Justa Causa, Pagamento de Verbas Rescisórias, Equiparação Salarial e Indenização por Danos Morais

Modelo de Ação Revisional de Contrato com Pedido de Tutela Antecipada contra Prática de Juros Abusivos em Relação de Consumo

Modelo de Parecer Jurídico sobre Homicídio Qualificado e Abuso Sexual de Menor com Reforço à Ética Pericial e Apoio Psicológico à Família da Vítima

Modelo de Agravo de Instrumento para Reconhecimento de Prescrição Intercorrente em Execução de Título Extrajudicial

Modelo de Petição Inicial de Inventário Extrajudicial: Solicitação de Abertura e Partilha Amigável de Bens

Modelo de Ação Declaratória de Isenção de Imposto de Renda para Portador de Cardiopatia Grave com Pedido de Tutela de Urgência

Modelo de Reclamação Trabalhista com Pedido de Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho e Verbas Rescisórias

Modelo de Pedido de Citação por Meio Eletrônico via WhatsApp com Base no CPC/2015 e Princípios Processuais

Modelo de Ação Previdenciária de Concessão de Pensão por Morte para Filho Maior Interditado Contra o INSS

Modelo de Ação de Ressarcimento por Enriquecimento Sem Causa em Prol de Pessoa Incapaz Contra Parente Responsável pela Retenção Indevida de Valores

Modelo de Ação Declaratória de Nulidade de Inventário e Partilha por Exclusão de Interessada e Má-Fé dos Herdeiros

Modelo de Réplica à Contestação em Ação Civil contra Prefeitura Municipal: Ilegitimidade Passiva, Regularização do Polo Passivo e Princípio da Instrumentalidade das Formas

Modelo de Ação de Busca e Apreensão de Menores com Pedido de Medida Liminar em Caso de Violação de Guarda e Alienação Parental

Modelo de Pedido de Sequestro de Valores em RPV Contra Município de Cabrobó por Descumprimento de Ordem Judicial

Modelo de Pedido Judicial de Retirada de Sócio e Colocação de Cotas em Tesouraria com Alienação Condicionada

Modelo de Recurso Especial para Reconhecimento de Aposentadoria Especial de Técnico de Enfermagem Servidor Público Federal

Modelo de Mandado de Segurança com Pedido Liminar para Transferência Hospitalar de Paciente em Estado Grave

Modelo de Ação Declaratória para Reconhecimento de Direito Adquirido em Face de Alteração Normativa que Reduziu Validade de Certificados de Registro de Armas de Fogo

Modelo de Alegações Finais em Ação de Busca e Apreensão com Pedido de Extinção pela Purgação da Mora e Restituição de Veículo

Modelo de Agravo de Instrumento Contra Decisão de Tutela de Urgência em Ação de Nunciação de Obra Nova

Modelo de Interposição de Agravo de Instrumento Contra Decisão de Tutela de Urgência em Ação de Nunciação de Obra Nova com Pedido de Indenização

Modelo de Contestação com Reconvenção: Defesa contra Ação de Cobrança e Pedido de Reparação por Danos

Modelo de Ação Rescisória para Desconstituição de Decisão Transitada em Julgado com Violação ao CPC/2015, Art. 966 e Princípios Constitucionais

Modelo de Ação de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública com Reconhecimento de Inexistência de Honorários Advocatícios Sucumbenciais Conforme Tema 1.190 do STJ

Modelo de Agravo de Instrumento Pleiteando o Diferimento do Pagamento de Custas Processuais por Impossibilidade Financeira

Modelo de Ação Ordinária com Pedido de Tutela de Urgência para Implementação do Piso Salarial Nacional do Magistério em Face do Estado do Rio de Janeiro

Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais contra ENEL por Cobrança Abusiva e Negativação Indevida

Modelo de Contrarrazões ao Agravo de Petição com Fundamentação na Prescrição Intercorrente em Processo Trabalhista

Modelo de Pedido de Declaração de Inexistência de Débito, Cessação de Descontos Indevidos, Devolução em Dobro e Danos Morais Contra Instituição Financeira

Modelo de Queixa-Crime por Calúnia: Pedido de Condenação do Querelado com Base nos Artigos 138 do Código Penal e 41 e 44 do CPP

Modelo de Contrarrazões ao Agravo de Petição pela Aplicação da Prescrição Intercorrente no Processo Trabalhista

Modelo de Recurso Especial ao STJ para Reformar Decisão sobre Princípio da Dialeticidade em Apelação Criminal

Modelo de Pedido de Alvará Judicial para Continuidade de Empresa Individual por Representante Legal de Pessoa Interditada com Base no Art. 974 do Código Civil

Modelo de Pedido de Alvará Judicial para Continuidade de Atividade Empresarial por Curador de Pessoa Interditada

Modelo de Ação Revisional de Contrato Bancário com Pedido de Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais contra Instituição Financeira

Modelo de Pedido de Suspensão Provisória de Visitação Parental com Base no Melhor Interesse do Menor e Fundamentação Jurídica no CPC/2015 e CCB/2002

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer Cumulada com Pedido de Reembolso Contra Plano de Saúde por Negativa de Cobertura de Exame Essencial

Modelo de Habeas Corpus com Pedido Liminar por Constrangimento Ilegal em Denúncia de Receptação Dolosa

Modelo de Impugnação à Execução Fiscal: Reconhecimento de Prescrição Intercorrente e Extinção do Processo

Modelo de Manifestação em Ação de Obrigação de Fazer e Indenização por Danos Morais Contra Cobrança Indevida e Litigância de Má-Fé

Modelo de Reclamatória Trabalhista com Pedido de Reversão de Justa Causa ou Reconhecimento de Rescisão Indireta, com Indenização por Danos Morais e Benefício da Justiça Gratuita

Não achou o que estava procurando ?
Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.