Pesquisa de Legislação
Relação de Decreto/CM de 1962 - 0 normas e 126 artigos encontrados
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Diário Oficial de 16/01/1963
Decreto/CM 1.993, de 11/01/1963 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Trabalhista. Inclui na relação a que se refere o art. 7º do Regulamento aprovado pelo Decreto 27.048, de 12/08/49, a Indústria do Cimento.
Diário Oficial de 04/12/1962
Decreto/CM 1.709, de 28/11/1962 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº, de 05/09/1991). Administrativo. Dá nova redação aos arts. 2º e 4º do Decreto 42.290, de 19/09/1957, que autoriza o restabelecimento da filiação do Brasil à União Geodésica e Geofísica Internacional.
Diário Oficial de 02/03/1962
Decreto/CM 640, de 02/03/1962 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Define os serviços de telecomunicações como indústria básica e dá outras providências.