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Relação de Lei de 1983 - 28 normas e 264 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 15/12/1983
Lei 7.170, de 14/12/1983 - Arts.22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35
EMENTA: (Revogada pela Lei 14.197, de 01/09/2021, art. 4º. Vigência em 01/12/2021). Penal. Processo penal. Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/12/1983
Lei 7.172, de 14/12/1983 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Processo penal. Outorga a regalia da prisão especial aos professores do ensino de 1º e 2º graus.
Diário Oficial de 15/12/1983
Lei 7.175, de 14/12/1983 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Seguridade social. Acrescenta parágrafo ao art. 10 da Lei 5.890, de 08/06/73, que alterou a legislação de previdência social.
Diário Oficial de 20/12/1983
Lei 7.177, de 19/12/1983 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.192, de 21/12/95). Administrativo. Ensino. Dispõe sobre a escolha de dirigentes de fundações de ensino superior e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/12/1983
Lei 7.181, de 20/12/1983 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Tributário. Administrativo. Prorroga a vigência do empréstimo compulsório instituído em favor da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/03/1983
Lei 7.088, de 23/03/1983 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Estabelece normas para a expedição de documentos escolares.
Diário Oficial de 21/12/1983
Lei 7.181, de 20/12/1983 - Arts.4
EMENTA: Tributário. Administrativo. Prorroga a vigência do empréstimo compulsório instituído em favor da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/03/1983
Lei 7.088, de 23/03/1983 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Estabelece normas para a expedição de documentos escolares.
Diário Oficial de 21/12/1983
Lei 7.181, de 20/12/1983 - Arts.5
EMENTA: Tributário. Administrativo. Prorroga a vigência do empréstimo compulsório instituído em favor da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/03/1983
Lei 7.088, de 23/03/1983 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Estabelece normas para a expedição de documentos escolares.
Diário Oficial de 21/12/1983
Lei 7.181, de 20/12/1983 - Arts.6
EMENTA: Tributário. Administrativo. Prorroga a vigência do empréstimo compulsório instituído em favor da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/03/1983
Lei 7.088, de 23/03/1983 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Estabelece normas para a expedição de documentos escolares.
Diário Oficial de 21/12/1983
Lei 7.181, de 20/12/1983 - Arts.7
EMENTA: Tributário. Administrativo. Prorroga a vigência do empréstimo compulsório instituído em favor da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/03/1983
Lei 7.088, de 23/03/1983 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Estabelece normas para a expedição de documentos escolares.
Diário Oficial de 26/04/1983
Lei 7.093, de 25/04/1983 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Trabalhista. Acrescenta parágrafo único ao art. 488 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, dispondo sobre o horário no período de aviso prévio, e dá outras previdências.
Diário Oficial de 11/05/1983
Lei 7.096, de 10/05/1983 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 6.227, de 14/07/1975, que autorizou a constituição da Indústria de Material Bélico do Brasil – IMBEL.
Diário Oficial de 21/06/1983
Lei 7.102, de 20/06/1983 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27
EMENTA: (Revogado pela Lei 14.967, de 09/09/2024, art. 70). Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/06/1983
Lei 7.104, de 20/06/1983 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Código Civil. Escritura pública. Altera dispositivos do Código Civil Brasileiro.
Diário Oficial de 06/07/1983
Lei 7.108, de 05/07/1983 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Trabalhista. Acrescenta dispositivo ao art. 487 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, dispondo sobre a concessão de aviso prévio na despedida indireta.
Lei 7.116, de 29/09/1983 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Assegura validade nacional às Carteiras de Identidade regula sua expedição e dá outras providências.