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Diário Oficial de 26/06/2018
Lei 13.685, de 25/06/2018 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: (Vigência em 23/12/2018). Administrativo. Saúde. Altera a Lei 12.732, de 22/11/2012, para estabelecer a notificação compulsória de agravos e eventos em saúde relacionados às neoplasias, e a Lei 12.662, de 05/06/2012, para estabelecer a notificação compulsória de malformações congênitas.
Diário Oficial de 26/06/2018
Lei 13.686, de 26/06/2018 - Arts.1 2
EMENTA: Institui o Dia Nacional da Imigração Chinesa.
Diário Oficial de 03/07/2018
Lei 13.687, de 02/07/2018 - Arts.1 2
EMENTA: Institui o Dia Nacional do Interactiano.
Diário Oficial de 04/07/2018
Lei 13.688, de 03/07/2018 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Vigência em 31/12/2018). Advogado. Advocacia. Administrativo. Institui o Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil e altera a Lei 8.906, de 04/07/1994 (Estatuto da AOAB), para dispor sobre a publicação de atos, notificações e decisões no Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil.
Diário Oficial de 04/07/2018
Lei 13.689, de 03/07/2018 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Administrativo. Inclui no Anexo da Lei 5.917, de 10/09/1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
Diário Oficial de 11/07/2018
Lei 13.690, de 10/07/2018 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 821, de 26/02/2018). Administrativo. Servidor público. Segurança pública. Altera a Lei 13.502, de 01/11/2017, que dispõe sobre a organização básica da Presidência da República e dos Ministérios, para criar o Ministério da Segurança Pública, e as Lei 11.134, de 15/07/2005, e Lei 9.264, de 07/02/1996; e revoga dispositivos da Lei 11.483, de 31/05/2007.
Diário Oficial de 11/07/2018
Lei 13.691, de 10/07/2018 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre o exercício da profissão de físico e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/07/2018
Lei 13.692, de 10/07/2018 - Arts.1 2
EMENTA: Institui o Dia Nacional do Leiloeiro.
Diário Oficial de 11/07/2018
Lei 13.693, de 10/07/2018 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras e a Semana Nacional da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras.
Diário Oficial de 11/07/2018
Lei 13.694, de 10/07/2018 - Arts.1 2
EMENTA: Denomina Rodovia Governador Ronaldo Cunha Lima o trecho da BR-104 localizado no Estado da Paraíba.
Diário Oficial de 13/07/2018
Lei 13.695, de 12/07/2018 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a profissão de corretor de moda.
Diário Oficial de 27/07/2018
Lei 13.697, de 26/07/2018 - Arts.1 2
EMENTA: Inscreve os nomes de Maria Quitéria de Jesus Medeiros, Sóror Joana Angélica de Jesus, Maria Felipa de Oliveira e João Francisco de Oliveira (João das Botas) no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Diário Oficial de 02/08/2018
Lei 13.698, de 01/08/2018 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social, crédito suplementar no valor de R$ 892.695.079,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 03/08/2018
Lei 13.699, de 02/08/2018 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 10.257, de 10/07/2001 (Estatuto da Cidade), para instituir diretriz de política urbana que visa a garantir condições condignas de acessibilidade, utilização e conforto nas dependências internas das edificações urbanas, inclusive nas destinadas à moradia e ao serviço dos trabalhadores domésticos.
Diário Oficial de 03/08/2018
Lei 13.700, de 02/08/2018 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 825, de 27/03/2018). Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, no valor de R$ 1.200.000.000,00 (um bilhão e duzentos milhões de reais), para os fins que especifica.
Diário Oficial de 07/08/2018
Lei 13.701, de 06/08/2018 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 826, de 11/04/2018). Administrativo. Servidor público. Cria o cargo de natureza especial de Interventor Federal no Estado do Rio de Janeiro, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) destinados a compor o Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro; e dispõe sobre o pagamento da gratificação de representação de que trata a Medida Provisória 2.215-10, de 31/08/2001.
Diário Oficial de 07/08/2018
Lei 13.702, de 06/08/2018 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 824, de 27/03/2018). Administrativo. Altera a Lei 12.787, de 11/01/2013, que dispõe sobre a política nacional de irrigação, para estabelecer exceção à sanção de retomada da unidade parcelar em projetos públicos de irrigação, caso o imóvel esteja hipotecado em favor de instituições financeiras oficiais que tenham prestado assistência creditícia ao agricultor irrigante, e a Lei 12.873, de 24/10/2013, a Lei 6.088, de 16/07/1974, e a Lei 13.502, de 01/11/2017.
Diário Oficial de 09/08/2018
Lei 13.704, de 08/08/2018 - Arts.1 2 3 4 5
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 829, de 03/05/2018). Administrativo. Servidor público. Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Cultura, do Ministério do Desenvolvimento Social e do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Diário Oficial de 14/08/2018
Lei 13.705, de 13/08/2018 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 92.216.527,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 14/08/2018
Lei 13.706, de 13/08/2018 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 15.475.091,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Lei 13.707, de 14/08/2018 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62
EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.