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Relação de Decreto - 8.474 normas e 103.547 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 17/01/1950

Decreto 27.695, de 16/01/1950 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Ensino. Transforma em Curso fundamental e Curso Profissional do Instituto Tecnológico de Aeronáutica os atuais Curso de Preparação e Curso de Formação de Engenheiros de Aeronáutica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/01/1950

Decreto 27.649, de 28/12/1949 - Arts.EMENTA

EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Protocolo relativo a uma Emenda à Convenção de Aviação Civil Internacional, adotada em Montreal, a 27/05/1947.

Diário Oficial de 31/12/1949

Decreto 27.656, de 29/12/1949 - Arts.2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Concede, em caráter permanente, permissão para a indústria da extração do carvão funcionar nos dias de repouso.

Diário Oficial de 31/12/1949

Decreto 27.655, de 29/12/1949 - Arts.2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Concede em caráter permanente, permissão para a indústria da produção do zarcão funcionar nos dias de repouso.

Diário Oficial de 16/08/1949

Decreto 27.048, de 12/08/1949 - Arts.17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Repouso Semanal Remunerado - RSR. Aprova o regulamento da Lei 605, de 05/01/1949, que dispõe sobre o repouso remunerado e o pagamento de salários nos dias feriados, civis e religiosos.

Diário Oficial de 24/11/1948

Decreto 25.696, de 20/10/1948 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. OIT. Instrumento para a emenda da Constituição da Organização Internacional do Trabalho. Manda executar os Atos firmados em Montreal, a 9 de outubro de 1946, por ocasião da 29ª Sessão da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho. Aprovada pelo Decreto Legislativo 5/1947.

Diário Oficial de 12/09/1946

Decreto 21.713, de 27/08/1946 - Arts.2 1 0

EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção sobre Aviação Civil Internacional, concluída em Chicago a 07/12/44 e firmada pelo Brasil, em Washington, a 29/05/1945.

Diário Oficial de 14/01/1946

Decreto 8.646, de 11/01/1946 - Arts.EMENTA

EMENTA: Tóxicos. Dá nova redação ao art. 4º do Decreto-lei 891, de 25/11/1938, que aprova a lei de fiscalização de entorpecentes.

Diário Oficial de 22/12/1945

Decreto 20.256, de 20/12/1945 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pela Lei 14.195, de 26/08/2021, art. 57, II. Origem da Medida Provisória 1.040/2021, art. 33, II). Administrativo. Registro público. Altera dispositivos do Regulamento sobre o ofício de Tradutor Público e Intérprete Comercial.

Diário Oficial de 25/07/1945

Decreto 19.269, de 25/07/1945 - Arts.25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.639, de 26/12/2018). Administrativo. Servidor público. Regulamenta a readaptação dos incapazes das Forças Armadas, e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/10/1943

Decreto 13.609, de 21/10/1943 - Arts.39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pela Lei 14.195, de 26/08/2021, art. 57, I. Origem da Medida Provisória 1.040/2021, art. 33, I). (Revogação tornada sem efeito pelo Decreto s/nº, de 22/06/1993). (Revogado pelo Decreto s/nº, de 05/09/1991). Administrativo. Registro público. Estabelece novo Regulamento para o ofício de Tradutor Público e Intérprete Comercial no território da República.

Diário Oficial de 11/04/1939

Decreto 3.931, de 11/04/1939 - Arts.EMENTA

EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção para a unificação de certas regras relativas ao sequestro preventivo de aeronaves, firmada em Roma a 29/05/1933.

Diário Oficial de 30/11/1938

Decreto 3.342, de 30/11/1938 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). (Veja Decreto 4.134, de 15/02/2002). Convenção internacional. Trabalhista. Promulga a Convenção sobre a idade mínima para admissão de menores no trabalho marítimo (revista em 1936), firmada em Genebra, por ocasião da 22ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho (Revisa a Convenção 7/OIT)

Diário Oficial de 03/11/1938

Decreto 3.233, de 03/11/1938 - Arts.1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Trabalhista. Convenção 45/OIT. Promulga a Convenção relativa ao emprego das mulheres nos trabalhos subterrâneos nas minar de qualquer categoria, firmada em Genebra a 18/07/1935, por ocasião da 19ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho, que se reuniu na mesma cidade, de 4 a 25/06/1935

Diário Oficial de 15/09/1938

Decreto 3.079, de 15/09/1938 - Arts.3 2 1 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Compromisso de compra e venda. Regulamenta o Decreto-lei 58, de 10/12/1937, que dispõe sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.

Diário Oficial de 02/09/1938

Decreto 2.994, de 17/08/1938 - Arts.EMENTA

EMENTA: Convenção internacional. Tóxicos. Promulga a Convenção para a repressão do tráfico ilícito das drogas nocivas,

Decreto 2.737, de 08/06/1938 - Arts.EMENTA

EMENTA: Convenção internacional. Trabalhista. Denuncia a Convenção fixado a idade mínima de admissão de menores no trabalho marítimo, firmada em Gênova, a 09/07/1920, por ocasião da 2ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho.