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Diário Oficial de 06/09/2023
Decreto 11.691, de 05/09/2023 - Arts.34 37
EMENTA: (Vigência em 25/09/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 12/09/2023
Decreto 11.697, de 11/09/2023 - Arts.1 4 1 4
EMENTA: (Vigência externa em 30/08/2023). Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos, firmado em Brasília, em 15/03/2019.
Diário Oficial de 27/09/2023
Decreto 11.713, de 26/09/2023 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Ensino. Educação. Institui a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas.
Diário Oficial de 26/10/2023
Decreto 11.754, de 25/10/2023 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Institui o Programa Nacional de Popularização da Ciência - Pop Ciência e o Comitê de Popularização da Ciência e Tecnologia - Comitê Pop.
Diário Oficial de 21/11/2023
Decreto 11.785, de 20/11/2023 - Arts.2 4
EMENTA: Administrativo. Institui o Programa Federal de Ações Afirmativas.
Diário Oficial de 21/11/2023
Decreto 11.786, de 20/11/2023 - Arts.4 7
EMENTA: Administrativo. Institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola e o seu Comitê Gestor
Diário Oficial de 23/11/2023
Decreto 11.795, de 23/11/2023 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Salário. Regulamenta a Lei 14.611, de 3/07/2023, que dispõe sobre igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens.
Diário Oficial de 28/11/2023
Decreto 11.798, de 28/11/2023 - Arts.21 22
EMENTA: (Vigência em 11/12/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 12/12/2023
Decreto 11.820, de 12/12/2023 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Institui a Política Nacional de Abastecimento Alimentar e dispõe sobre o Plano Nacional de Abastecimento Alimentar.
Diário Oficial de 22/12/2023
Decreto 11.843, de 21/12/2023 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Direito penal. Execução penal. Preso. Regulamenta a assistência à pessoa egressa de que tratam os art. 10, art. 11, art. 25, art. 26 e art. 27 da Lei 7.210, de 11/07/1984, e institui a Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional. [[Lei 7.210/1984, art. 10. Lei 7.210/1984, art. 11. Lei 7.210/1984, art. 25. Lei 7.210/1984, art. 26. Lei 7.210/1984, art. 27.]]
Diário Oficial de 28/12/2023
Decreto 11.865, de 27/12/2023 - Arts.EMENTA 22
EMENTA: (Vigência externa em 02/06/2021). Convenção internacional. Promulga o Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Derivados de sua Utilização à Convenção sobre Diversidade Biológica, firmado pela República Federativa do Brasil em Nova Iorque, em 2/02/2011.
Diário Oficial de 07/02/2024
Decreto 11.908, de 06/02/2024 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Institui o Programa Brasil Saudável - Unir para Cuidar, e altera o Decreto 11.494, de 17/04/2023, para dispor sobre o Comitê Interministerial para a Eliminação da Tuberculose e de Outras Doenças Determinadas Socialmente - CIEDDS.
Diário Oficial de 25/03/2024
Decreto 11.962, de 22/03/2024 - Arts.2 3
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
Diário Oficial de 11/04/2024
Decreto 11.994, de 10/04/2024 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Institui a Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino - Estratégia Elas Empreendem e o Comitê de Empreendedorismo Feminino.
Diário Oficial de 16/04/2024
Decreto 11.996, de 15/04/2024 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Institui o Comitê Técnico Interministerial de Saúde da População Negra.
Diário Oficial de 06/09/2023
Decreto 11.691, de 05/09/2023 - Arts.17-A 38-A
EMENTA: (Vigência em 25/09/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 24/04/2024
Decreto 12.003, de 08/05/2024 - Arts.3
EMENTA: (Vigência em 08/05/2024). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.691, de 5/09/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 24/04/2024
Decreto 12.005, de 24/04/2024 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Comitê Editorial e de Programação da Empresa Brasil de Comunicação.
Diário Oficial de 07/05/2024
Decreto 12.015, de 07/05/2024 - Arts.1 3
EMENTA: Administrativo. Convoca a 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
Diário Oficial de 13/05/2024
Decreto 12.017, de 13/05/2024 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 4.703, de 21/05/2003, e o Decreto 10.141, de 28/11/2019, para dispor sobre a Comissão Nacional de Biodiversidade.
Diário Oficial de 06/06/2024
Decreto 12.048, de 05/06/2024 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Institui o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos, institui a Medalha Paulo Freire e altera o Decreto 10.959, de 8/02/2022, que dispõe sobre o Programa Brasil Alfabetizado.
Diário Oficial de 12/06/2024
Decreto 12.049, de 11/06/2024 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Institui o Programa Mais Ciência na Escola para Expansão de Tecnologias Digitais e Experimentação Científica na Educação Básica - Mais Ciência na Escola.
Diário Oficial de 21/06/2024
Decreto 12.068, de 20/06/2024 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a licitação e a prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica de que trata o art. 4º da Lei 9.074, de 7/07/1995, regulamenta a Lei 8.631, de 4/03/1993, a Lei 9.427, de 26/12/1996, e a Lei 9.472, de 16/07/1997, estabelece diretrizes para a modernização das concessões de serviço público de distribuição de energia elétrica, e altera o Decreto 62.724, de 17/05/1968, o Decreto 2.655, de 2/07/1998, e o Decreto 5.177, de 12/08/2004. [[Lei 9.074/1995, art. 4º.]]
Decreto 12.083, de 27/06/2024 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Estabelece as diretrizes para a elaboração da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e institui o seu Comitê Intersetorial.