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Relação de Provimento Cnj - 47 normas e 623 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 14/08/2019
Provimento CNJ 83, de 14/08/2019 - Arts.2
EMENTA: Registro público. Altera a Seção II, que trata da Paternidade Socioafetiva, do Provimento CNJ 63/2017, de 14/11/2017 da Corregedoria Nacional de Justiça.
Diário Oficial de 18/06/2015
Provimento CNJ 46, de 16/06/2015 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência em 18/07/2015). Registro público. Revoga o Provimento CNJ 38, de 25/07/2014 e dispõe sobre a Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais - CRC.
Diário Oficial de 30/07/2014
Provimento CNJ 39, de 25/07/2014 - Arts.15
EMENTA: (Vigência em 14/08/2014). Registro público. Dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, destinada a recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados.
Diário Oficial de 12/09/2019
Provimento CNJ 87, de 11/09/2019 - Arts.EMENTA
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre as normas gerais de procedimentos para o protesto extrajudicial de títulos e outros documentos de dívida, regulamenta a implantação da Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto de Títulos - CENPROT e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/06/2015
Provimento CNJ 46, de 16/06/2015 - Arts.1
EMENTA: (Vigência em 18/07/2015). Registro público. Revoga o Provimento CNJ 38, de 25/07/2014 e dispõe sobre a Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais - CRC.
Diário Oficial de 30/07/2014
Provimento CNJ 39, de 25/07/2014 - Arts.16
EMENTA: (Vigência em 14/08/2014). Registro público. Dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, destinada a recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados.
Diário Oficial de 12/09/2019
Provimento CNJ 87, de 11/09/2019 - Arts.1
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre as normas gerais de procedimentos para o protesto extrajudicial de títulos e outros documentos de dívida, regulamenta a implantação da Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto de Títulos - CENPROT e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/06/2015
Provimento CNJ 46, de 16/06/2015 - Arts.2
EMENTA: (Vigência em 18/07/2015). Registro público. Revoga o Provimento CNJ 38, de 25/07/2014 e dispõe sobre a Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais - CRC.
Diário Oficial de 30/07/2014
Provimento CNJ 39, de 25/07/2014 - Arts.17
EMENTA: (Vigência em 14/08/2014). Registro público. Dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, destinada a recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados.
Diário Oficial de 12/09/2019
Provimento CNJ 87, de 11/09/2019 - Arts.2
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre as normas gerais de procedimentos para o protesto extrajudicial de títulos e outros documentos de dívida, regulamenta a implantação da Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto de Títulos - CENPROT e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/06/2015
Provimento CNJ 46, de 16/06/2015 - Arts.3
EMENTA: (Vigência em 18/07/2015). Registro público. Revoga o Provimento CNJ 38, de 25/07/2014 e dispõe sobre a Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais - CRC.
Diário Oficial de 30/07/2014
Provimento CNJ 39, de 25/07/2014 - Arts.18
EMENTA: (Vigência em 14/08/2014). Registro público. Dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, destinada a recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados.
Diário Oficial de 12/09/2019
Provimento CNJ 87, de 11/09/2019 - Arts.3
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre as normas gerais de procedimentos para o protesto extrajudicial de títulos e outros documentos de dívida, regulamenta a implantação da Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto de Títulos - CENPROT e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/06/2015
Provimento CNJ 46, de 16/06/2015 - Arts.4
EMENTA: (Vigência em 18/07/2015). Registro público. Revoga o Provimento CNJ 38, de 25/07/2014 e dispõe sobre a Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais - CRC.
Diário Oficial de 30/07/2014
Provimento CNJ 39, de 25/07/2014 - Arts.19
EMENTA: (Vigência em 14/08/2014). Registro público. Dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, destinada a recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados.
Diário Oficial de 12/09/2019
Provimento CNJ 87, de 11/09/2019 - Arts.4
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre as normas gerais de procedimentos para o protesto extrajudicial de títulos e outros documentos de dívida, regulamenta a implantação da Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto de Títulos - CENPROT e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/06/2015
Provimento CNJ 46, de 16/06/2015 - Arts.5
EMENTA: (Vigência em 18/07/2015). Registro público. Revoga o Provimento CNJ 38, de 25/07/2014 e dispõe sobre a Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais - CRC.
Diário Oficial de 30/07/2014
Provimento CNJ 39, de 25/07/2014 - Arts.20
EMENTA: (Vigência em 14/08/2014). Registro público. Dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, destinada a recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados.
Diário Oficial de 12/09/2019
Provimento CNJ 87, de 11/09/2019 - Arts.5
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre as normas gerais de procedimentos para o protesto extrajudicial de títulos e outros documentos de dívida, regulamenta a implantação da Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto de Títulos - CENPROT e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/06/2015
Provimento CNJ 46, de 16/06/2015 - Arts.6
EMENTA: (Vigência em 18/07/2015). Registro público. Revoga o Provimento CNJ 38, de 25/07/2014 e dispõe sobre a Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais - CRC.
Diário Oficial de 30/07/2014
Provimento CNJ 39, de 25/07/2014 - Arts.21
EMENTA: (Vigência em 14/08/2014). Registro público. Dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, destinada a recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados.
Diário Oficial de 12/09/2019
Provimento CNJ 87, de 11/09/2019 - Arts.6
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre as normas gerais de procedimentos para o protesto extrajudicial de títulos e outros documentos de dívida, regulamenta a implantação da Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto de Títulos - CENPROT e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/06/2015
Provimento CNJ 46, de 16/06/2015 - Arts.7
EMENTA: (Vigência em 18/07/2015). Registro público. Revoga o Provimento CNJ 38, de 25/07/2014 e dispõe sobre a Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais - CRC.
Diário Oficial de 30/07/2014
Provimento CNJ 39, de 25/07/2014 - Arts.22
EMENTA: (Vigência em 14/08/2014). Registro público. Dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, destinada a recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados.
Diário Oficial de 12/09/2019
Provimento CNJ 87, de 11/09/2019 - Arts.7
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre as normas gerais de procedimentos para o protesto extrajudicial de títulos e outros documentos de dívida, regulamenta a implantação da Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto de Títulos - CENPROT e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/06/2015
Provimento CNJ 46, de 16/06/2015 - Arts.8
EMENTA: (Vigência em 18/07/2015). Registro público. Revoga o Provimento CNJ 38, de 25/07/2014 e dispõe sobre a Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais - CRC.
Diário Oficial de 30/07/2014
Provimento CNJ 39, de 25/07/2014 - Arts.23
EMENTA: (Vigência em 14/08/2014). Registro público. Dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, destinada a recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados.
Diário Oficial de 12/09/2019
Provimento CNJ 87, de 11/09/2019 - Arts.8
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre as normas gerais de procedimentos para o protesto extrajudicial de títulos e outros documentos de dívida, regulamenta a implantação da Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto de Títulos - CENPROT e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/06/2015
Provimento CNJ 46, de 16/06/2015 - Arts.9
EMENTA: (Vigência em 18/07/2015). Registro público. Revoga o Provimento CNJ 38, de 25/07/2014 e dispõe sobre a Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais - CRC.
Diário Oficial de 30/07/2014
Provimento CNJ 39, de 25/07/2014 - Arts.24
EMENTA: (Vigência em 14/08/2014). Registro público. Dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, destinada a recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados.
Diário Oficial de 12/09/2019
Provimento CNJ 87, de 11/09/2019 - Arts.9
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre as normas gerais de procedimentos para o protesto extrajudicial de títulos e outros documentos de dívida, regulamenta a implantação da Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto de Títulos - CENPROT e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/06/2015
Provimento CNJ 46, de 16/06/2015 - Arts.10
EMENTA: (Vigência em 18/07/2015). Registro público. Revoga o Provimento CNJ 38, de 25/07/2014 e dispõe sobre a Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais - CRC.
Diário Oficial de 06/11/2014
Provimento CNJ 42, de 31/10/2014 - Arts.EMENTA
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a obrigatoriedade do encaminhamento e da averbação na Junta Comercial, de cópia do instrumento de procuração outorgando poderes de administração, de gerência dos negócios, ou de movimentação de conta corrente vinculada de empresa individual de responsabilidade limitada, de sociedade empresarial, de sociedade simples, ou de cooperativa, expedida pelos Tabelionatos de Notas.
Diário Oficial de 12/09/2019
Provimento CNJ 87, de 11/09/2019 - Arts.10
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre as normas gerais de procedimentos para o protesto extrajudicial de títulos e outros documentos de dívida, regulamenta a implantação da Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto de Títulos - CENPROT e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/06/2015
Provimento CNJ 46, de 16/06/2015 - Arts.11
EMENTA: (Vigência em 18/07/2015). Registro público. Revoga o Provimento CNJ 38, de 25/07/2014 e dispõe sobre a Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais - CRC.
Diário Oficial de 06/11/2014
Provimento CNJ 42, de 31/10/2014 - Arts.1
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a obrigatoriedade do encaminhamento e da averbação na Junta Comercial, de cópia do instrumento de procuração outorgando poderes de administração, de gerência dos negócios, ou de movimentação de conta corrente vinculada de empresa individual de responsabilidade limitada, de sociedade empresarial, de sociedade simples, ou de cooperativa, expedida pelos Tabelionatos de Notas.
Diário Oficial de 12/09/2019
Provimento CNJ 87, de 11/09/2019 - Arts.11
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre as normas gerais de procedimentos para o protesto extrajudicial de títulos e outros documentos de dívida, regulamenta a implantação da Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto de Títulos - CENPROT e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/06/2015
Provimento CNJ 46, de 16/06/2015 - Arts.12
EMENTA: (Vigência em 18/07/2015). Registro público. Revoga o Provimento CNJ 38, de 25/07/2014 e dispõe sobre a Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais - CRC.
Diário Oficial de 06/11/2014
Provimento CNJ 42, de 31/10/2014 - Arts.2
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a obrigatoriedade do encaminhamento e da averbação na Junta Comercial, de cópia do instrumento de procuração outorgando poderes de administração, de gerência dos negócios, ou de movimentação de conta corrente vinculada de empresa individual de responsabilidade limitada, de sociedade empresarial, de sociedade simples, ou de cooperativa, expedida pelos Tabelionatos de Notas.
Diário Oficial de 12/09/2019
Provimento CNJ 87, de 11/09/2019 - Arts.12
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre as normas gerais de procedimentos para o protesto extrajudicial de títulos e outros documentos de dívida, regulamenta a implantação da Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto de Títulos - CENPROT e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/06/2015
Provimento CNJ 46, de 16/06/2015 - Arts.13
EMENTA: (Vigência em 18/07/2015). Registro público. Revoga o Provimento CNJ 38, de 25/07/2014 e dispõe sobre a Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais - CRC.
Diário Oficial de 13/07/2010
Provimento CNJ 10, de 13/07/2010 - Arts.EMENTA
EMENTA: Registro público. Determina que no prazo de cinco dias seja fornecido um Código Nacional de Serventia para cada uma das 185 repartições informadas no anexo ao ofício 20 NMCONS/DDV/DAC/CASC, do Diretor do Departamento das Comunidades Brasileiras no Exterior - Ministério das Relações Exteriores.
Diário Oficial de 12/09/2019
Provimento CNJ 87, de 11/09/2019 - Arts.13
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre as normas gerais de procedimentos para o protesto extrajudicial de títulos e outros documentos de dívida, regulamenta a implantação da Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto de Títulos - CENPROT e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/06/2015
Provimento CNJ 46, de 16/06/2015 - Arts.14
EMENTA: (Vigência em 18/07/2015). Registro público. Revoga o Provimento CNJ 38, de 25/07/2014 e dispõe sobre a Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais - CRC.
Diário Oficial de 13/07/2010
Provimento CNJ 10, de 13/07/2010 - Arts.1
EMENTA: Registro público. Determina que no prazo de cinco dias seja fornecido um Código Nacional de Serventia para cada uma das 185 repartições informadas no anexo ao ofício 20 NMCONS/DDV/DAC/CASC, do Diretor do Departamento das Comunidades Brasileiras no Exterior - Ministério das Relações Exteriores.
Diário Oficial de 12/09/2019
Provimento CNJ 87, de 11/09/2019 - Arts.14
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre as normas gerais de procedimentos para o protesto extrajudicial de títulos e outros documentos de dívida, regulamenta a implantação da Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto de Títulos - CENPROT e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/06/2015
Provimento CNJ 46, de 16/06/2015 - Arts.15
EMENTA: (Vigência em 18/07/2015). Registro público. Revoga o Provimento CNJ 38, de 25/07/2014 e dispõe sobre a Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais - CRC.
Diário Oficial de 13/07/2010
Provimento CNJ 10, de 13/07/2010 - Arts.2
EMENTA: Registro público. Determina que no prazo de cinco dias seja fornecido um Código Nacional de Serventia para cada uma das 185 repartições informadas no anexo ao ofício 20 NMCONS/DDV/DAC/CASC, do Diretor do Departamento das Comunidades Brasileiras no Exterior - Ministério das Relações Exteriores.
Diário Oficial de 12/09/2019
Provimento CNJ 87, de 11/09/2019 - Arts.15
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre as normas gerais de procedimentos para o protesto extrajudicial de títulos e outros documentos de dívida, regulamenta a implantação da Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto de Títulos - CENPROT e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/06/2015
Provimento CNJ 46, de 16/06/2015 - Arts.16
EMENTA: (Vigência em 18/07/2015). Registro público. Revoga o Provimento CNJ 38, de 25/07/2014 e dispõe sobre a Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais - CRC.
Diário Oficial de 13/07/2010
Provimento CNJ 10, de 13/07/2010 - Arts.3
EMENTA: Registro público. Determina que no prazo de cinco dias seja fornecido um Código Nacional de Serventia para cada uma das 185 repartições informadas no anexo ao ofício 20 NMCONS/DDV/DAC/CASC, do Diretor do Departamento das Comunidades Brasileiras no Exterior - Ministério das Relações Exteriores.
Diário Oficial de 12/09/2019
Provimento CNJ 87, de 11/09/2019 - Arts.16
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre as normas gerais de procedimentos para o protesto extrajudicial de títulos e outros documentos de dívida, regulamenta a implantação da Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto de Títulos - CENPROT e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/06/2015
Provimento CNJ 46, de 16/06/2015 - Arts.17
EMENTA: (Vigência em 18/07/2015). Registro público. Revoga o Provimento CNJ 38, de 25/07/2014 e dispõe sobre a Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais - CRC.
Diário Oficial de 10/08/2010
Provimento CNJ 12, de 06/08/2010 - Arts.EMENTA
EMENTA: Registro público. Determina que seja remetido, em forma que preserve o sigilo, para cada uma das 27 Corregedorias Gerais dos Tribunais de Justiça, o CD com os nomes e endereços dos alunos que, naquela unidade da Federação, não possuem paternidade estabelecida, segundo os dados do Censo escolar.
Diário Oficial de 12/09/2019
Provimento CNJ 87, de 11/09/2019 - Arts.17
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre as normas gerais de procedimentos para o protesto extrajudicial de títulos e outros documentos de dívida, regulamenta a implantação da Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto de Títulos - CENPROT e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/06/2015
Provimento CNJ 46, de 16/06/2015 - Arts.18
EMENTA: (Vigência em 18/07/2015). Registro público. Revoga o Provimento CNJ 38, de 25/07/2014 e dispõe sobre a Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais - CRC.
Diário Oficial de 10/08/2010
Provimento CNJ 12, de 06/08/2010 - Arts.1
EMENTA: Registro público. Determina que seja remetido, em forma que preserve o sigilo, para cada uma das 27 Corregedorias Gerais dos Tribunais de Justiça, o CD com os nomes e endereços dos alunos que, naquela unidade da Federação, não possuem paternidade estabelecida, segundo os dados do Censo escolar.
Diário Oficial de 12/09/2019
Provimento CNJ 87, de 11/09/2019 - Arts.18
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre as normas gerais de procedimentos para o protesto extrajudicial de títulos e outros documentos de dívida, regulamenta a implantação da Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto de Títulos - CENPROT e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/06/2015
Provimento CNJ 46, de 16/06/2015 - Arts.19
EMENTA: (Vigência em 18/07/2015). Registro público. Revoga o Provimento CNJ 38, de 25/07/2014 e dispõe sobre a Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais - CRC.
Diário Oficial de 10/08/2010
Provimento CNJ 12, de 06/08/2010 - Arts.2
EMENTA: Registro público. Determina que seja remetido, em forma que preserve o sigilo, para cada uma das 27 Corregedorias Gerais dos Tribunais de Justiça, o CD com os nomes e endereços dos alunos que, naquela unidade da Federação, não possuem paternidade estabelecida, segundo os dados do Censo escolar.
Diário Oficial de 12/09/2019
Provimento CNJ 87, de 11/09/2019 - Arts.19
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre as normas gerais de procedimentos para o protesto extrajudicial de títulos e outros documentos de dívida, regulamenta a implantação da Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto de Títulos - CENPROT e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/06/2015
Provimento CNJ 46, de 16/06/2015 - Arts.20
EMENTA: (Vigência em 18/07/2015). Registro público. Revoga o Provimento CNJ 38, de 25/07/2014 e dispõe sobre a Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais - CRC.
Diário Oficial de 10/08/2010
Provimento CNJ 12, de 06/08/2010 - Arts.3
EMENTA: Registro público. Determina que seja remetido, em forma que preserve o sigilo, para cada uma das 27 Corregedorias Gerais dos Tribunais de Justiça, o CD com os nomes e endereços dos alunos que, naquela unidade da Federação, não possuem paternidade estabelecida, segundo os dados do Censo escolar.
Diário Oficial de 12/09/2019
Provimento CNJ 87, de 11/09/2019 - Arts.20
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre as normas gerais de procedimentos para o protesto extrajudicial de títulos e outros documentos de dívida, regulamenta a implantação da Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto de Títulos - CENPROT e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/12/2017
Provimento CNJ 65, de 14/12/2017 - Arts.EMENTA
EMENTA: Registro público. Estabelece diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial nos serviços notariais e de registro de imóveis.
Diário Oficial de 10/08/2010
Provimento CNJ 12, de 06/08/2010 - Arts.4
EMENTA: Registro público. Determina que seja remetido, em forma que preserve o sigilo, para cada uma das 27 Corregedorias Gerais dos Tribunais de Justiça, o CD com os nomes e endereços dos alunos que, naquela unidade da Federação, não possuem paternidade estabelecida, segundo os dados do Censo escolar.
Diário Oficial de 12/09/2019
Provimento CNJ 87, de 11/09/2019 - Arts.21
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre as normas gerais de procedimentos para o protesto extrajudicial de títulos e outros documentos de dívida, regulamenta a implantação da Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto de Títulos - CENPROT e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/12/2017
Provimento CNJ 65, de 14/12/2017 - Arts.1
EMENTA: Registro público. Estabelece diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial nos serviços notariais e de registro de imóveis.
Diário Oficial de 10/08/2010
Provimento CNJ 12, de 06/08/2010 - Arts.5
EMENTA: Registro público. Determina que seja remetido, em forma que preserve o sigilo, para cada uma das 27 Corregedorias Gerais dos Tribunais de Justiça, o CD com os nomes e endereços dos alunos que, naquela unidade da Federação, não possuem paternidade estabelecida, segundo os dados do Censo escolar.
Diário Oficial de 12/09/2019
Provimento CNJ 87, de 11/09/2019 - Arts.22
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre as normas gerais de procedimentos para o protesto extrajudicial de títulos e outros documentos de dívida, regulamenta a implantação da Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto de Títulos - CENPROT e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/12/2017
Provimento CNJ 65, de 14/12/2017 - Arts.2
EMENTA: Registro público. Estabelece diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial nos serviços notariais e de registro de imóveis.
Diário Oficial de 10/08/2010
Provimento CNJ 12, de 06/08/2010 - Arts.6
EMENTA: Registro público. Determina que seja remetido, em forma que preserve o sigilo, para cada uma das 27 Corregedorias Gerais dos Tribunais de Justiça, o CD com os nomes e endereços dos alunos que, naquela unidade da Federação, não possuem paternidade estabelecida, segundo os dados do Censo escolar.
Diário Oficial de 12/09/2019
Provimento CNJ 87, de 11/09/2019 - Arts.23
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre as normas gerais de procedimentos para o protesto extrajudicial de títulos e outros documentos de dívida, regulamenta a implantação da Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto de Títulos - CENPROT e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/12/2017
Provimento CNJ 65, de 14/12/2017 - Arts.3
EMENTA: Registro público. Estabelece diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial nos serviços notariais e de registro de imóveis.
Diário Oficial de 10/08/2010
Provimento CNJ 12, de 06/08/2010 - Arts.7
EMENTA: Registro público. Determina que seja remetido, em forma que preserve o sigilo, para cada uma das 27 Corregedorias Gerais dos Tribunais de Justiça, o CD com os nomes e endereços dos alunos que, naquela unidade da Federação, não possuem paternidade estabelecida, segundo os dados do Censo escolar.
Diário Oficial de 01/10/2019
Provimento CNJ 88, de 01/10/2019 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência em 03/02/2020). Registro público. Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados pelos notários e registradores visando à prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro, previstos na Lei 9.613, de 3/03/1998, e do financiamento do terrorismo, previsto na Lei 13.260, de 16/03/2016, e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/12/2017
Provimento CNJ 65, de 14/12/2017 - Arts.4
EMENTA: Registro público. Estabelece diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial nos serviços notariais e de registro de imóveis.
Diário Oficial de 10/08/2010
Provimento CNJ 12, de 06/08/2010 - Arts.8
EMENTA: Registro público. Determina que seja remetido, em forma que preserve o sigilo, para cada uma das 27 Corregedorias Gerais dos Tribunais de Justiça, o CD com os nomes e endereços dos alunos que, naquela unidade da Federação, não possuem paternidade estabelecida, segundo os dados do Censo escolar.
Diário Oficial de 01/10/2019
Provimento CNJ 88, de 01/10/2019 - Arts.1
EMENTA: (Vigência em 03/02/2020). Registro público. Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados pelos notários e registradores visando à prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro, previstos na Lei 9.613, de 3/03/1998, e do financiamento do terrorismo, previsto na Lei 13.260, de 16/03/2016, e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/12/2017
Provimento CNJ 65, de 14/12/2017 - Arts.5
EMENTA: Registro público. Estabelece diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial nos serviços notariais e de registro de imóveis.
Diário Oficial de 10/08/2010
Provimento CNJ 12, de 06/08/2010 - Arts.9
EMENTA: Registro público. Determina que seja remetido, em forma que preserve o sigilo, para cada uma das 27 Corregedorias Gerais dos Tribunais de Justiça, o CD com os nomes e endereços dos alunos que, naquela unidade da Federação, não possuem paternidade estabelecida, segundo os dados do Censo escolar.
Diário Oficial de 01/10/2019
Provimento CNJ 88, de 01/10/2019 - Arts.2
EMENTA: (Vigência em 03/02/2020). Registro público. Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados pelos notários e registradores visando à prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro, previstos na Lei 9.613, de 3/03/1998, e do financiamento do terrorismo, previsto na Lei 13.260, de 16/03/2016, e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/12/2017
Provimento CNJ 65, de 14/12/2017 - Arts.6
EMENTA: Registro público. Estabelece diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial nos serviços notariais e de registro de imóveis.
Diário Oficial de 10/08/2010
Provimento CNJ 12, de 06/08/2010 - Arts.10
EMENTA: Registro público. Determina que seja remetido, em forma que preserve o sigilo, para cada uma das 27 Corregedorias Gerais dos Tribunais de Justiça, o CD com os nomes e endereços dos alunos que, naquela unidade da Federação, não possuem paternidade estabelecida, segundo os dados do Censo escolar.
Diário Oficial de 01/10/2019
Provimento CNJ 88, de 01/10/2019 - Arts.3
EMENTA: (Vigência em 03/02/2020). Registro público. Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados pelos notários e registradores visando à prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro, previstos na Lei 9.613, de 3/03/1998, e do financiamento do terrorismo, previsto na Lei 13.260, de 16/03/2016, e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/12/2017
Provimento CNJ 65, de 14/12/2017 - Arts.7
EMENTA: Registro público. Estabelece diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial nos serviços notariais e de registro de imóveis.
Diário Oficial de 10/08/2010
Provimento CNJ 12, de 06/08/2010 - Arts.11
EMENTA: Registro público. Determina que seja remetido, em forma que preserve o sigilo, para cada uma das 27 Corregedorias Gerais dos Tribunais de Justiça, o CD com os nomes e endereços dos alunos que, naquela unidade da Federação, não possuem paternidade estabelecida, segundo os dados do Censo escolar.
Diário Oficial de 01/10/2019
Provimento CNJ 88, de 01/10/2019 - Arts.4
EMENTA: (Vigência em 03/02/2020). Registro público. Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados pelos notários e registradores visando à prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro, previstos na Lei 9.613, de 3/03/1998, e do financiamento do terrorismo, previsto na Lei 13.260, de 16/03/2016, e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/12/2017
Provimento CNJ 65, de 14/12/2017 - Arts.8
EMENTA: Registro público. Estabelece diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial nos serviços notariais e de registro de imóveis.
Diário Oficial de 06/09/2010
Provimento CNJ 13, de 03/09/2010 - Arts.EMENTA
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a emissão de certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos.
Diário Oficial de 01/10/2019
Provimento CNJ 88, de 01/10/2019 - Arts.5
EMENTA: (Vigência em 03/02/2020). Registro público. Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados pelos notários e registradores visando à prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro, previstos na Lei 9.613, de 3/03/1998, e do financiamento do terrorismo, previsto na Lei 13.260, de 16/03/2016, e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/12/2017
Provimento CNJ 65, de 14/12/2017 - Arts.9
EMENTA: Registro público. Estabelece diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial nos serviços notariais e de registro de imóveis.
Diário Oficial de 06/09/2010
Provimento CNJ 13, de 03/09/2010 - Arts.1
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a emissão de certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos.
Diário Oficial de 01/10/2019
Provimento CNJ 88, de 01/10/2019 - Arts.6
EMENTA: (Vigência em 03/02/2020). Registro público. Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados pelos notários e registradores visando à prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro, previstos na Lei 9.613, de 3/03/1998, e do financiamento do terrorismo, previsto na Lei 13.260, de 16/03/2016, e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/12/2017
Provimento CNJ 65, de 14/12/2017 - Arts.10
EMENTA: Registro público. Estabelece diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial nos serviços notariais e de registro de imóveis.
Diário Oficial de 06/09/2010
Provimento CNJ 13, de 03/09/2010 - Arts.2
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a emissão de certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos.
Diário Oficial de 01/10/2019
Provimento CNJ 88, de 01/10/2019 - Arts.7
EMENTA: (Vigência em 03/02/2020). Registro público. Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados pelos notários e registradores visando à prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro, previstos na Lei 9.613, de 3/03/1998, e do financiamento do terrorismo, previsto na Lei 13.260, de 16/03/2016, e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/12/2017
Provimento CNJ 65, de 14/12/2017 - Arts.11
EMENTA: Registro público. Estabelece diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial nos serviços notariais e de registro de imóveis.
Diário Oficial de 06/09/2010
Provimento CNJ 13, de 03/09/2010 - Arts.3
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a emissão de certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos.
Diário Oficial de 01/10/2019
Provimento CNJ 88, de 01/10/2019 - Arts.8
EMENTA: (Vigência em 03/02/2020). Registro público. Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados pelos notários e registradores visando à prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro, previstos na Lei 9.613, de 3/03/1998, e do financiamento do terrorismo, previsto na Lei 13.260, de 16/03/2016, e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/12/2017
Provimento CNJ 65, de 14/12/2017 - Arts.12
EMENTA: Registro público. Estabelece diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial nos serviços notariais e de registro de imóveis.
Diário Oficial de 06/09/2010
Provimento CNJ 13, de 03/09/2010 - Arts.4
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a emissão de certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos.
Diário Oficial de 01/10/2019
Provimento CNJ 88, de 01/10/2019 - Arts.9
EMENTA: (Vigência em 03/02/2020). Registro público. Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados pelos notários e registradores visando à prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro, previstos na Lei 9.613, de 3/03/1998, e do financiamento do terrorismo, previsto na Lei 13.260, de 16/03/2016, e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/12/2017
Provimento CNJ 65, de 14/12/2017 - Arts.13
EMENTA: Registro público. Estabelece diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial nos serviços notariais e de registro de imóveis.
Diário Oficial de 06/09/2010
Provimento CNJ 13, de 03/09/2010 - Arts.5
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a emissão de certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos.
Diário Oficial de 01/10/2019
Provimento CNJ 88, de 01/10/2019 - Arts.10
EMENTA: (Vigência em 03/02/2020). Registro público. Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados pelos notários e registradores visando à prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro, previstos na Lei 9.613, de 3/03/1998, e do financiamento do terrorismo, previsto na Lei 13.260, de 16/03/2016, e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/12/2017
Provimento CNJ 65, de 14/12/2017 - Arts.14
EMENTA: Registro público. Estabelece diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial nos serviços notariais e de registro de imóveis.
Diário Oficial de 06/09/2010
Provimento CNJ 13, de 03/09/2010 - Arts.6
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a emissão de certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos.
Diário Oficial de 01/10/2019
Provimento CNJ 88, de 01/10/2019 - Arts.11
EMENTA: (Vigência em 03/02/2020). Registro público. Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados pelos notários e registradores visando à prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro, previstos na Lei 9.613, de 3/03/1998, e do financiamento do terrorismo, previsto na Lei 13.260, de 16/03/2016, e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/12/2017
Provimento CNJ 65, de 14/12/2017 - Arts.15
EMENTA: Registro público. Estabelece diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial nos serviços notariais e de registro de imóveis.
Diário Oficial de 06/09/2010
Provimento CNJ 13, de 03/09/2010 - Arts.7
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a emissão de certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos.
Diário Oficial de 26/03/2020
Provimento CNJ 93, de 26/03/2020 - Arts.EMENTA
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre o envio eletrônico dos documentos necessários para a lavratura de registros de nascimentos e de óbito no período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), estabelecida pela Portaria 188, de 4/02/2020. Revoga o Provimento CNJ 92, de 25/03/2020.
Diário Oficial de 01/10/2019
Provimento CNJ 88, de 01/10/2019 - Arts.12
EMENTA: (Vigência em 03/02/2020). Registro público. Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados pelos notários e registradores visando à prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro, previstos na Lei 9.613, de 3/03/1998, e do financiamento do terrorismo, previsto na Lei 13.260, de 16/03/2016, e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/12/2017
Provimento CNJ 65, de 14/12/2017 - Arts.16
EMENTA: Registro público. Estabelece diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial nos serviços notariais e de registro de imóveis.
Diário Oficial de 06/09/2010
Provimento CNJ 13, de 03/09/2010 - Arts.8
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a emissão de certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos.
Diário Oficial de 26/03/2020
Provimento CNJ 93, de 26/03/2020 - Arts.1
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre o envio eletrônico dos documentos necessários para a lavratura de registros de nascimentos e de óbito no período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), estabelecida pela Portaria 188, de 4/02/2020. Revoga o Provimento CNJ 92, de 25/03/2020.
Diário Oficial de 01/10/2019
Provimento CNJ 88, de 01/10/2019 - Arts.13
EMENTA: (Vigência em 03/02/2020). Registro público. Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados pelos notários e registradores visando à prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro, previstos na Lei 9.613, de 3/03/1998, e do financiamento do terrorismo, previsto na Lei 13.260, de 16/03/2016, e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/12/2017
Provimento CNJ 65, de 14/12/2017 - Arts.17
EMENTA: Registro público. Estabelece diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial nos serviços notariais e de registro de imóveis.
Diário Oficial de 06/09/2010
Provimento CNJ 13, de 03/09/2010 - Arts.9
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a emissão de certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos.
Diário Oficial de 26/03/2020
Provimento CNJ 93, de 26/03/2020 - Arts.2
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre o envio eletrônico dos documentos necessários para a lavratura de registros de nascimentos e de óbito no período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), estabelecida pela Portaria 188, de 4/02/2020. Revoga o Provimento CNJ 92, de 25/03/2020.
Diário Oficial de 01/10/2019
Provimento CNJ 88, de 01/10/2019 - Arts.14
EMENTA: (Vigência em 03/02/2020). Registro público. Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados pelos notários e registradores visando à prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro, previstos na Lei 9.613, de 3/03/1998, e do financiamento do terrorismo, previsto na Lei 13.260, de 16/03/2016, e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/12/2017
Provimento CNJ 65, de 14/12/2017 - Arts.18
EMENTA: Registro público. Estabelece diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial nos serviços notariais e de registro de imóveis.
Diário Oficial de 06/09/2010
Provimento CNJ 13, de 03/09/2010 - Arts.10
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a emissão de certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos.
Diário Oficial de 26/03/2020
Provimento CNJ 93, de 26/03/2020 - Arts.3
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre o envio eletrônico dos documentos necessários para a lavratura de registros de nascimentos e de óbito no período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), estabelecida pela Portaria 188, de 4/02/2020. Revoga o Provimento CNJ 92, de 25/03/2020.
Diário Oficial de 01/10/2019
Provimento CNJ 88, de 01/10/2019 - Arts.15
EMENTA: (Vigência em 03/02/2020). Registro público. Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados pelos notários e registradores visando à prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro, previstos na Lei 9.613, de 3/03/1998, e do financiamento do terrorismo, previsto na Lei 13.260, de 16/03/2016, e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/12/2017
Provimento CNJ 65, de 14/12/2017 - Arts.19
EMENTA: Registro público. Estabelece diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial nos serviços notariais e de registro de imóveis.
Diário Oficial de 06/09/2010
Provimento CNJ 13, de 03/09/2010 - Arts.11
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a emissão de certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos.
Diário Oficial de 26/03/2020
Provimento CNJ 93, de 26/03/2020 - Arts.4
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre o envio eletrônico dos documentos necessários para a lavratura de registros de nascimentos e de óbito no período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), estabelecida pela Portaria 188, de 4/02/2020. Revoga o Provimento CNJ 92, de 25/03/2020.
Diário Oficial de 01/10/2019
Provimento CNJ 88, de 01/10/2019 - Arts.16
EMENTA: (Vigência em 03/02/2020). Registro público. Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados pelos notários e registradores visando à prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro, previstos na Lei 9.613, de 3/03/1998, e do financiamento do terrorismo, previsto na Lei 13.260, de 16/03/2016, e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/12/2017
Provimento CNJ 65, de 14/12/2017 - Arts.20
EMENTA: Registro público. Estabelece diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial nos serviços notariais e de registro de imóveis.
Diário Oficial de 06/09/2010
Provimento CNJ 13, de 03/09/2010 - Arts.12
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a emissão de certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos.
Diário Oficial de 28/03/2020
Provimento CNJ 94, de 28/03/2020 - Arts.EMENTA
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre o funcionamento das unidades de registro de imóveis nas localidades onde foram decretados regime de quarentena pelo sistema de plantão presencial e à distância e regula procedimentos especiais.
Diário Oficial de 01/10/2019
Provimento CNJ 88, de 01/10/2019 - Arts.17
EMENTA: (Vigência em 03/02/2020). Registro público. Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados pelos notários e registradores visando à prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro, previstos na Lei 9.613, de 3/03/1998, e do financiamento do terrorismo, previsto na Lei 13.260, de 16/03/2016, e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/12/2017
Provimento CNJ 65, de 14/12/2017 - Arts.21
EMENTA: Registro público. Estabelece diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial nos serviços notariais e de registro de imóveis.
Diário Oficial de 06/09/2010
Provimento CNJ 13, de 03/09/2010 - Arts.13
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a emissão de certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos.
Diário Oficial de 28/03/2020
Provimento CNJ 94, de 28/03/2020 - Arts.1
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre o funcionamento das unidades de registro de imóveis nas localidades onde foram decretados regime de quarentena pelo sistema de plantão presencial e à distância e regula procedimentos especiais.
Diário Oficial de 01/10/2019
Provimento CNJ 88, de 01/10/2019 - Arts.18
EMENTA: (Vigência em 03/02/2020). Registro público. Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados pelos notários e registradores visando à prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro, previstos na Lei 9.613, de 3/03/1998, e do financiamento do terrorismo, previsto na Lei 13.260, de 16/03/2016, e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/12/2017
Provimento CNJ 65, de 14/12/2017 - Arts.22
EMENTA: Registro público. Estabelece diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial nos serviços notariais e de registro de imóveis.
Diário Oficial de 06/09/2010
Provimento CNJ 13, de 03/09/2010 - Arts.14
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a emissão de certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos.
Diário Oficial de 28/03/2020
Provimento CNJ 94, de 28/03/2020 - Arts.2
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre o funcionamento das unidades de registro de imóveis nas localidades onde foram decretados regime de quarentena pelo sistema de plantão presencial e à distância e regula procedimentos especiais.
Diário Oficial de 01/10/2019
Provimento CNJ 88, de 01/10/2019 - Arts.19
EMENTA: (Vigência em 03/02/2020). Registro público. Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados pelos notários e registradores visando à prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro, previstos na Lei 9.613, de 3/03/1998, e do financiamento do terrorismo, previsto na Lei 13.260, de 16/03/2016, e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/12/2017
Provimento CNJ 65, de 14/12/2017 - Arts.23
EMENTA: Registro público. Estabelece diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial nos serviços notariais e de registro de imóveis.
Diário Oficial de 06/09/2010
Provimento CNJ 13, de 03/09/2010 - Arts.15
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a emissão de certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos.
Diário Oficial de 28/03/2020
Provimento CNJ 94, de 28/03/2020 - Arts.3
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre o funcionamento das unidades de registro de imóveis nas localidades onde foram decretados regime de quarentena pelo sistema de plantão presencial e à distância e regula procedimentos especiais.
Diário Oficial de 01/10/2019
Provimento CNJ 88, de 01/10/2019 - Arts.20
EMENTA: (Vigência em 03/02/2020). Registro público. Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados pelos notários e registradores visando à prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro, previstos na Lei 9.613, de 3/03/1998, e do financiamento do terrorismo, previsto na Lei 13.260, de 16/03/2016, e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/12/2017
Provimento CNJ 65, de 14/12/2017 - Arts.24
EMENTA: Registro público. Estabelece diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial nos serviços notariais e de registro de imóveis.
Diário Oficial de 06/09/2010
Provimento CNJ 13, de 03/09/2010 - Arts.16
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a emissão de certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos.
Diário Oficial de 28/03/2020
Provimento CNJ 94, de 28/03/2020 - Arts.4
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre o funcionamento das unidades de registro de imóveis nas localidades onde foram decretados regime de quarentena pelo sistema de plantão presencial e à distância e regula procedimentos especiais.
Diário Oficial de 01/10/2019
Provimento CNJ 88, de 01/10/2019 - Arts.21
EMENTA: (Vigência em 03/02/2020). Registro público. Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados pelos notários e registradores visando à prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro, previstos na Lei 9.613, de 3/03/1998, e do financiamento do terrorismo, previsto na Lei 13.260, de 16/03/2016, e dá outras providências.
Provimento CNJ 65, de 14/12/2017 - Arts.25
EMENTA: Registro público. Estabelece diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial nos serviços notariais e de registro de imóveis.