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Relação de Provimento Cnj - 47 normas e 623 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 26/05/2020
Provimento CNJ 100, de 26/05/2020 - Arts.8
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos utilizando o sistema e-Notariado, cria a Matrícula Notarial Eletrônica-MNE e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/12/2019
Provimento CNJ 89, de 18/12/2019 - Arts.32
EMENTA: (Vigência em 01/01/2020). Registro público. Regulamenta o Código Nacional de Matrículas - CNM, o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI, o Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado - SAEC, o acesso da Administração Pública Federal às informações do SREI e estabelece diretrizes para o estatuto do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico - ONR. Revoga o Provimento CNJ 47/2015.
Diário Oficial de 26/03/2021
Provimento CNJ 115, de 24/03/2021 - Arts.14
EMENTA: Registro público. Institui a receita do fundo para implementação e custeio do SREI, estabelece a forma do seu recolhimento pelas serventias do serviço de registro de imóveis, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/03/2018
Provimento CNJ 67, de 26/03/2018 - Arts.7
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre os procedimentos de conciliação e de mediação nos serviços notariais e de registro do Brasil.
Diário Oficial de 26/05/2020
Provimento CNJ 100, de 26/05/2020 - Arts.9
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos utilizando o sistema e-Notariado, cria a Matrícula Notarial Eletrônica-MNE e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/12/2019
Provimento CNJ 89, de 18/12/2019 - Arts.33
EMENTA: (Vigência em 01/01/2020). Registro público. Regulamenta o Código Nacional de Matrículas - CNM, o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI, o Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado - SAEC, o acesso da Administração Pública Federal às informações do SREI e estabelece diretrizes para o estatuto do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico - ONR. Revoga o Provimento CNJ 47/2015.
Diário Oficial de 05/03/2021
Provimento CNJ 114, de 03/03/2021 - Arts.EMENTA
EMENTA: Prorroga o prazo de vigência do Provimento CNJ 91, 22/03/2020, do Provimento CNJ 93, de 26/03/2020, do Provimento CNJ 94, de 28/03/2020, do Provimento CNJ 95, de 01/04/2020, do Provimento CNJ 97, de 27/04/2020,e do Provimento CNJ 98, de 27/04/2020.
Diário Oficial de 27/03/2018
Provimento CNJ 67, de 26/03/2018 - Arts.8
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre os procedimentos de conciliação e de mediação nos serviços notariais e de registro do Brasil.
Diário Oficial de 26/05/2020
Provimento CNJ 100, de 26/05/2020 - Arts.10
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos utilizando o sistema e-Notariado, cria a Matrícula Notarial Eletrônica-MNE e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/12/2019
Provimento CNJ 89, de 18/12/2019 - Arts.34
EMENTA: (Vigência em 01/01/2020). Registro público. Regulamenta o Código Nacional de Matrículas - CNM, o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI, o Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado - SAEC, o acesso da Administração Pública Federal às informações do SREI e estabelece diretrizes para o estatuto do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico - ONR. Revoga o Provimento CNJ 47/2015.
Diário Oficial de 05/03/2021
Provimento CNJ 114, de 03/03/2021 - Arts.1
EMENTA: Prorroga o prazo de vigência do Provimento CNJ 91, 22/03/2020, do Provimento CNJ 93, de 26/03/2020, do Provimento CNJ 94, de 28/03/2020, do Provimento CNJ 95, de 01/04/2020, do Provimento CNJ 97, de 27/04/2020,e do Provimento CNJ 98, de 27/04/2020.
Diário Oficial de 27/03/2018
Provimento CNJ 67, de 26/03/2018 - Arts.9
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre os procedimentos de conciliação e de mediação nos serviços notariais e de registro do Brasil.
Diário Oficial de 26/05/2020
Provimento CNJ 100, de 26/05/2020 - Arts.11
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos utilizando o sistema e-Notariado, cria a Matrícula Notarial Eletrônica-MNE e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/12/2019
Provimento CNJ 89, de 18/12/2019 - Arts.35
EMENTA: (Vigência em 01/01/2020). Registro público. Regulamenta o Código Nacional de Matrículas - CNM, o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI, o Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado - SAEC, o acesso da Administração Pública Federal às informações do SREI e estabelece diretrizes para o estatuto do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico - ONR. Revoga o Provimento CNJ 47/2015.
Diário Oficial de 05/03/2021
Provimento CNJ 114, de 03/03/2021 - Arts.2
EMENTA: Prorroga o prazo de vigência do Provimento CNJ 91, 22/03/2020, do Provimento CNJ 93, de 26/03/2020, do Provimento CNJ 94, de 28/03/2020, do Provimento CNJ 95, de 01/04/2020, do Provimento CNJ 97, de 27/04/2020,e do Provimento CNJ 98, de 27/04/2020.
Diário Oficial de 27/03/2018
Provimento CNJ 67, de 26/03/2018 - Arts.10
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre os procedimentos de conciliação e de mediação nos serviços notariais e de registro do Brasil.
Diário Oficial de 26/05/2020
Provimento CNJ 100, de 26/05/2020 - Arts.12
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos utilizando o sistema e-Notariado, cria a Matrícula Notarial Eletrônica-MNE e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/12/2019
Provimento CNJ 89, de 18/12/2019 - Arts.36
EMENTA: (Vigência em 01/01/2020). Registro público. Regulamenta o Código Nacional de Matrículas - CNM, o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI, o Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado - SAEC, o acesso da Administração Pública Federal às informações do SREI e estabelece diretrizes para o estatuto do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico - ONR. Revoga o Provimento CNJ 47/2015.
Diário Oficial de 27/03/2018
Provimento CNJ 67, de 26/03/2018 - Arts.11
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre os procedimentos de conciliação e de mediação nos serviços notariais e de registro do Brasil.
Diário Oficial de 26/05/2020
Provimento CNJ 100, de 26/05/2020 - Arts.13
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos utilizando o sistema e-Notariado, cria a Matrícula Notarial Eletrônica-MNE e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/12/2019
Provimento CNJ 89, de 18/12/2019 - Arts.37
EMENTA: (Vigência em 01/01/2020). Registro público. Regulamenta o Código Nacional de Matrículas - CNM, o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI, o Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado - SAEC, o acesso da Administração Pública Federal às informações do SREI e estabelece diretrizes para o estatuto do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico - ONR. Revoga o Provimento CNJ 47/2015.
Diário Oficial de 27/03/2018
Provimento CNJ 67, de 26/03/2018 - Arts.12
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre os procedimentos de conciliação e de mediação nos serviços notariais e de registro do Brasil.
Diário Oficial de 26/05/2020
Provimento CNJ 100, de 26/05/2020 - Arts.14
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos utilizando o sistema e-Notariado, cria a Matrícula Notarial Eletrônica-MNE e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/12/2019
Provimento CNJ 89, de 18/12/2019 - Arts.38
EMENTA: (Vigência em 01/01/2020). Registro público. Regulamenta o Código Nacional de Matrículas - CNM, o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI, o Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado - SAEC, o acesso da Administração Pública Federal às informações do SREI e estabelece diretrizes para o estatuto do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico - ONR. Revoga o Provimento CNJ 47/2015.
Diário Oficial de 27/03/2018
Provimento CNJ 67, de 26/03/2018 - Arts.13
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre os procedimentos de conciliação e de mediação nos serviços notariais e de registro do Brasil.
Diário Oficial de 26/05/2020
Provimento CNJ 100, de 26/05/2020 - Arts.15
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos utilizando o sistema e-Notariado, cria a Matrícula Notarial Eletrônica-MNE e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/03/2020
Provimento CNJ 91, de 22/03/2020 - Arts.EMENTA
EMENTA: ( Provimento CNJ 105/2020, art.1º (prorroga prazo para o fim da vigência em 31/12/2020). (Fim da vigência em 30/04/2020). Registro público. Dispõe sobre a suspensão ou redução do atendimento presencial ao público, bem como a suspensão do funcionamento das serventias extrajudiciais a cargo dos notários, registradores e responsáveis interinos pelo expediente, como medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador da COVID-19, e regula a suspensão de prazos para a lavratura de atos notariais e de registro.
Diário Oficial de 27/03/2018
Provimento CNJ 67, de 26/03/2018 - Arts.14
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre os procedimentos de conciliação e de mediação nos serviços notariais e de registro do Brasil.
Diário Oficial de 26/05/2020
Provimento CNJ 100, de 26/05/2020 - Arts.16
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos utilizando o sistema e-Notariado, cria a Matrícula Notarial Eletrônica-MNE e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/03/2020
Provimento CNJ 91, de 22/03/2020 - Arts.1
EMENTA: ( Provimento CNJ 105/2020, art.1º (prorroga prazo para o fim da vigência em 31/12/2020). (Fim da vigência em 30/04/2020). Registro público. Dispõe sobre a suspensão ou redução do atendimento presencial ao público, bem como a suspensão do funcionamento das serventias extrajudiciais a cargo dos notários, registradores e responsáveis interinos pelo expediente, como medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador da COVID-19, e regula a suspensão de prazos para a lavratura de atos notariais e de registro.
Diário Oficial de 27/03/2018
Provimento CNJ 67, de 26/03/2018 - Arts.15
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre os procedimentos de conciliação e de mediação nos serviços notariais e de registro do Brasil.
Diário Oficial de 26/05/2020
Provimento CNJ 100, de 26/05/2020 - Arts.17
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos utilizando o sistema e-Notariado, cria a Matrícula Notarial Eletrônica-MNE e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/03/2020
Provimento CNJ 91, de 22/03/2020 - Arts.2
EMENTA: ( Provimento CNJ 105/2020, art.1º (prorroga prazo para o fim da vigência em 31/12/2020). (Fim da vigência em 30/04/2020). Registro público. Dispõe sobre a suspensão ou redução do atendimento presencial ao público, bem como a suspensão do funcionamento das serventias extrajudiciais a cargo dos notários, registradores e responsáveis interinos pelo expediente, como medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador da COVID-19, e regula a suspensão de prazos para a lavratura de atos notariais e de registro.
Diário Oficial de 27/03/2018
Provimento CNJ 67, de 26/03/2018 - Arts.16
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre os procedimentos de conciliação e de mediação nos serviços notariais e de registro do Brasil.
Diário Oficial de 26/05/2020
Provimento CNJ 100, de 26/05/2020 - Arts.18
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos utilizando o sistema e-Notariado, cria a Matrícula Notarial Eletrônica-MNE e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/03/2020
Provimento CNJ 91, de 22/03/2020 - Arts.3
EMENTA: ( Provimento CNJ 105/2020, art.1º (prorroga prazo para o fim da vigência em 31/12/2020). (Fim da vigência em 30/04/2020). Registro público. Dispõe sobre a suspensão ou redução do atendimento presencial ao público, bem como a suspensão do funcionamento das serventias extrajudiciais a cargo dos notários, registradores e responsáveis interinos pelo expediente, como medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador da COVID-19, e regula a suspensão de prazos para a lavratura de atos notariais e de registro.
Diário Oficial de 27/03/2018
Provimento CNJ 67, de 26/03/2018 - Arts.17
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre os procedimentos de conciliação e de mediação nos serviços notariais e de registro do Brasil.
Diário Oficial de 26/05/2020
Provimento CNJ 100, de 26/05/2020 - Arts.19
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos utilizando o sistema e-Notariado, cria a Matrícula Notarial Eletrônica-MNE e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/03/2020
Provimento CNJ 92, de 25/03/2020 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Provimento CNJ 93, de 26/03/2020, art. 3º). (Fim da vigência em 30/04/2020). Registro público. Dispõe sobre o envio eletrônico dos documentos necessários para a lavratura de registros de nascimentos e de óbito no período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), estabelecida pela Portaria 188, de 4/02/2020.
Diário Oficial de 27/03/2018
Provimento CNJ 67, de 26/03/2018 - Arts.18
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre os procedimentos de conciliação e de mediação nos serviços notariais e de registro do Brasil.
Diário Oficial de 26/05/2020
Provimento CNJ 100, de 26/05/2020 - Arts.20
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos utilizando o sistema e-Notariado, cria a Matrícula Notarial Eletrônica-MNE e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/03/2020
Provimento CNJ 92, de 25/03/2020 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Provimento CNJ 93, de 26/03/2020, art. 3º). (Fim da vigência em 30/04/2020). Registro público. Dispõe sobre o envio eletrônico dos documentos necessários para a lavratura de registros de nascimentos e de óbito no período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), estabelecida pela Portaria 188, de 4/02/2020.
Diário Oficial de 27/03/2018
Provimento CNJ 67, de 26/03/2018 - Arts.19
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre os procedimentos de conciliação e de mediação nos serviços notariais e de registro do Brasil.
Diário Oficial de 26/05/2020
Provimento CNJ 100, de 26/05/2020 - Arts.21
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos utilizando o sistema e-Notariado, cria a Matrícula Notarial Eletrônica-MNE e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/03/2020
Provimento CNJ 92, de 25/03/2020 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Provimento CNJ 93, de 26/03/2020, art. 3º). (Fim da vigência em 30/04/2020). Registro público. Dispõe sobre o envio eletrônico dos documentos necessários para a lavratura de registros de nascimentos e de óbito no período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), estabelecida pela Portaria 188, de 4/02/2020.
Diário Oficial de 27/03/2018
Provimento CNJ 67, de 26/03/2018 - Arts.20
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre os procedimentos de conciliação e de mediação nos serviços notariais e de registro do Brasil.
Diário Oficial de 26/05/2020
Provimento CNJ 100, de 26/05/2020 - Arts.22
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos utilizando o sistema e-Notariado, cria a Matrícula Notarial Eletrônica-MNE e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/03/2020
Provimento CNJ 92, de 25/03/2020 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pelo Provimento CNJ 93, de 26/03/2020, art. 3º). (Fim da vigência em 30/04/2020). Registro público. Dispõe sobre o envio eletrônico dos documentos necessários para a lavratura de registros de nascimentos e de óbito no período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), estabelecida pela Portaria 188, de 4/02/2020.
Diário Oficial de 27/03/2018
Provimento CNJ 67, de 26/03/2018 - Arts.21
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre os procedimentos de conciliação e de mediação nos serviços notariais e de registro do Brasil.
Diário Oficial de 26/05/2020
Provimento CNJ 100, de 26/05/2020 - Arts.23
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos utilizando o sistema e-Notariado, cria a Matrícula Notarial Eletrônica-MNE e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/10/2020
Provimento CNJ 109, de 14/10/2020 - Arts.EMENTA
EMENTA: Registro público. Disciplina a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça como Agente Regulador do ONR – Operador Nacional do Registro Imobiliário Eletrônico e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/03/2018
Provimento CNJ 67, de 26/03/2018 - Arts.22
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre os procedimentos de conciliação e de mediação nos serviços notariais e de registro do Brasil.
Diário Oficial de 26/05/2020
Provimento CNJ 100, de 26/05/2020 - Arts.24
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos utilizando o sistema e-Notariado, cria a Matrícula Notarial Eletrônica-MNE e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/10/2020
Provimento CNJ 109, de 14/10/2020 - Arts.1
EMENTA: Registro público. Disciplina a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça como Agente Regulador do ONR – Operador Nacional do Registro Imobiliário Eletrônico e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/03/2018
Provimento CNJ 67, de 26/03/2018 - Arts.23
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre os procedimentos de conciliação e de mediação nos serviços notariais e de registro do Brasil.
Diário Oficial de 26/05/2020
Provimento CNJ 100, de 26/05/2020 - Arts.25
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos utilizando o sistema e-Notariado, cria a Matrícula Notarial Eletrônica-MNE e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/10/2020
Provimento CNJ 109, de 14/10/2020 - Arts.2
EMENTA: Registro público. Disciplina a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça como Agente Regulador do ONR – Operador Nacional do Registro Imobiliário Eletrônico e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/03/2018
Provimento CNJ 67, de 26/03/2018 - Arts.24
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre os procedimentos de conciliação e de mediação nos serviços notariais e de registro do Brasil.
Diário Oficial de 26/05/2020
Provimento CNJ 100, de 26/05/2020 - Arts.26
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos utilizando o sistema e-Notariado, cria a Matrícula Notarial Eletrônica-MNE e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/10/2020
Provimento CNJ 109, de 14/10/2020 - Arts.3
EMENTA: Registro público. Disciplina a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça como Agente Regulador do ONR – Operador Nacional do Registro Imobiliário Eletrônico e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/03/2018
Provimento CNJ 67, de 26/03/2018 - Arts.25
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre os procedimentos de conciliação e de mediação nos serviços notariais e de registro do Brasil.
Diário Oficial de 26/05/2020
Provimento CNJ 100, de 26/05/2020 - Arts.27
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos utilizando o sistema e-Notariado, cria a Matrícula Notarial Eletrônica-MNE e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/10/2020
Provimento CNJ 109, de 14/10/2020 - Arts.4
EMENTA: Registro público. Disciplina a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça como Agente Regulador do ONR – Operador Nacional do Registro Imobiliário Eletrônico e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/03/2018
Provimento CNJ 67, de 26/03/2018 - Arts.26
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre os procedimentos de conciliação e de mediação nos serviços notariais e de registro do Brasil.
Diário Oficial de 26/05/2020
Provimento CNJ 100, de 26/05/2020 - Arts.28
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos utilizando o sistema e-Notariado, cria a Matrícula Notarial Eletrônica-MNE e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/10/2020
Provimento CNJ 109, de 14/10/2020 - Arts.5
EMENTA: Registro público. Disciplina a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça como Agente Regulador do ONR – Operador Nacional do Registro Imobiliário Eletrônico e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/03/2018
Provimento CNJ 67, de 26/03/2018 - Arts.27
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre os procedimentos de conciliação e de mediação nos serviços notariais e de registro do Brasil.
Diário Oficial de 26/05/2020
Provimento CNJ 100, de 26/05/2020 - Arts.29
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos utilizando o sistema e-Notariado, cria a Matrícula Notarial Eletrônica-MNE e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/10/2020
Provimento CNJ 109, de 14/10/2020 - Arts.6
EMENTA: Registro público. Disciplina a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça como Agente Regulador do ONR – Operador Nacional do Registro Imobiliário Eletrônico e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/03/2018
Provimento CNJ 67, de 26/03/2018 - Arts.28
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre os procedimentos de conciliação e de mediação nos serviços notariais e de registro do Brasil.
Diário Oficial de 26/05/2020
Provimento CNJ 100, de 26/05/2020 - Arts.30
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos utilizando o sistema e-Notariado, cria a Matrícula Notarial Eletrônica-MNE e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/10/2020
Provimento CNJ 109, de 14/10/2020 - Arts.7
EMENTA: Registro público. Disciplina a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça como Agente Regulador do ONR – Operador Nacional do Registro Imobiliário Eletrônico e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/03/2018
Provimento CNJ 67, de 26/03/2018 - Arts.29
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre os procedimentos de conciliação e de mediação nos serviços notariais e de registro do Brasil.
Diário Oficial de 26/05/2020
Provimento CNJ 100, de 26/05/2020 - Arts.31
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos utilizando o sistema e-Notariado, cria a Matrícula Notarial Eletrônica-MNE e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/10/2020
Provimento CNJ 109, de 14/10/2020 - Arts.8
EMENTA: Registro público. Disciplina a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça como Agente Regulador do ONR – Operador Nacional do Registro Imobiliário Eletrônico e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/03/2018
Provimento CNJ 67, de 26/03/2018 - Arts.30
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre os procedimentos de conciliação e de mediação nos serviços notariais e de registro do Brasil.
Diário Oficial de 26/05/2020
Provimento CNJ 100, de 26/05/2020 - Arts.32
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos utilizando o sistema e-Notariado, cria a Matrícula Notarial Eletrônica-MNE e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/10/2020
Provimento CNJ 109, de 14/10/2020 - Arts.9
EMENTA: Registro público. Disciplina a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça como Agente Regulador do ONR – Operador Nacional do Registro Imobiliário Eletrônico e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/03/2018
Provimento CNJ 67, de 26/03/2018 - Arts.31
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre os procedimentos de conciliação e de mediação nos serviços notariais e de registro do Brasil.
Diário Oficial de 26/05/2020
Provimento CNJ 100, de 26/05/2020 - Arts.33
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos utilizando o sistema e-Notariado, cria a Matrícula Notarial Eletrônica-MNE e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/10/2020
Provimento CNJ 109, de 14/10/2020 - Arts.10
EMENTA: Registro público. Disciplina a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça como Agente Regulador do ONR – Operador Nacional do Registro Imobiliário Eletrônico e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/03/2018
Provimento CNJ 67, de 26/03/2018 - Arts.32
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre os procedimentos de conciliação e de mediação nos serviços notariais e de registro do Brasil.
Diário Oficial de 26/05/2020
Provimento CNJ 100, de 26/05/2020 - Arts.34
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos utilizando o sistema e-Notariado, cria a Matrícula Notarial Eletrônica-MNE e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/10/2020
Provimento CNJ 109, de 14/10/2020 - Arts.11
EMENTA: Registro público. Disciplina a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça como Agente Regulador do ONR – Operador Nacional do Registro Imobiliário Eletrônico e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/03/2018
Provimento CNJ 67, de 26/03/2018 - Arts.33
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre os procedimentos de conciliação e de mediação nos serviços notariais e de registro do Brasil.
Diário Oficial de 26/05/2020
Provimento CNJ 100, de 26/05/2020 - Arts.35
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos utilizando o sistema e-Notariado, cria a Matrícula Notarial Eletrônica-MNE e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/10/2020
Provimento CNJ 109, de 14/10/2020 - Arts.12
EMENTA: Registro público. Disciplina a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça como Agente Regulador do ONR – Operador Nacional do Registro Imobiliário Eletrônico e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/03/2018
Provimento CNJ 67, de 26/03/2018 - Arts.34
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre os procedimentos de conciliação e de mediação nos serviços notariais e de registro do Brasil.
Diário Oficial de 26/05/2020
Provimento CNJ 100, de 26/05/2020 - Arts.36
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos utilizando o sistema e-Notariado, cria a Matrícula Notarial Eletrônica-MNE e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/10/2020
Provimento CNJ 109, de 14/10/2020 - Arts.13
EMENTA: Registro público. Disciplina a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça como Agente Regulador do ONR – Operador Nacional do Registro Imobiliário Eletrônico e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/03/2018
Provimento CNJ 67, de 26/03/2018 - Arts.35
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre os procedimentos de conciliação e de mediação nos serviços notariais e de registro do Brasil.
Diário Oficial de 26/05/2020
Provimento CNJ 100, de 26/05/2020 - Arts.37
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos utilizando o sistema e-Notariado, cria a Matrícula Notarial Eletrônica-MNE e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/10/2020
Provimento CNJ 109, de 14/10/2020 - Arts.14
EMENTA: Registro público. Disciplina a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça como Agente Regulador do ONR – Operador Nacional do Registro Imobiliário Eletrônico e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/03/2018
Provimento CNJ 67, de 26/03/2018 - Arts.36
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre os procedimentos de conciliação e de mediação nos serviços notariais e de registro do Brasil.
Diário Oficial de 26/05/2020
Provimento CNJ 100, de 26/05/2020 - Arts.38
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos utilizando o sistema e-Notariado, cria a Matrícula Notarial Eletrônica-MNE e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/10/2020
Provimento CNJ 109, de 14/10/2020 - Arts.15
EMENTA: Registro público. Disciplina a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça como Agente Regulador do ONR – Operador Nacional do Registro Imobiliário Eletrônico e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/03/2018
Provimento CNJ 67, de 26/03/2018 - Arts.37
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre os procedimentos de conciliação e de mediação nos serviços notariais e de registro do Brasil.
Diário Oficial de 16/10/2020
Provimento CNJ 109, de 14/10/2020 - Arts.16
EMENTA: Registro público. Disciplina a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça como Agente Regulador do ONR – Operador Nacional do Registro Imobiliário Eletrônico e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/03/2018
Provimento CNJ 67, de 26/03/2018 - Arts.38
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre os procedimentos de conciliação e de mediação nos serviços notariais e de registro do Brasil.
Diário Oficial de 16/10/2020
Provimento CNJ 109, de 14/10/2020 - Arts.17
EMENTA: Registro público. Disciplina a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça como Agente Regulador do ONR – Operador Nacional do Registro Imobiliário Eletrônico e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/03/2018
Provimento CNJ 67, de 26/03/2018 - Arts.39
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre os procedimentos de conciliação e de mediação nos serviços notariais e de registro do Brasil.
Diário Oficial de 16/10/2020
Provimento CNJ 109, de 14/10/2020 - Arts.18
EMENTA: Registro público. Disciplina a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça como Agente Regulador do ONR – Operador Nacional do Registro Imobiliário Eletrônico e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/2020
Provimento CNJ 110, de 22/12/2020 - Arts.EMENTA
EMENTA: Registro público. Prorroga o prazo de vigência do Provimento CNJ 91, de 22/03/2020, do Provimento CNJ 93, de 26/03/2020, do Provimento CNJ 94, de 28/03/2020, do Provimento CNJ 95, de 01/04/2020, do Provimento CNJ 97, de 27/04/2020, e do Provimento CNJ 98, de 27/04/2020.
Diário Oficial de 27/03/2018
Provimento CNJ 67, de 26/03/2018 - Arts.40
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre os procedimentos de conciliação e de mediação nos serviços notariais e de registro do Brasil.
Diário Oficial de 16/10/2020
Provimento CNJ 109, de 14/10/2020 - Arts.19
EMENTA: Registro público. Disciplina a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça como Agente Regulador do ONR – Operador Nacional do Registro Imobiliário Eletrônico e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/2020
Provimento CNJ 110, de 22/12/2020 - Arts.1
EMENTA: Registro público. Prorroga o prazo de vigência do Provimento CNJ 91, de 22/03/2020, do Provimento CNJ 93, de 26/03/2020, do Provimento CNJ 94, de 28/03/2020, do Provimento CNJ 95, de 01/04/2020, do Provimento CNJ 97, de 27/04/2020, e do Provimento CNJ 98, de 27/04/2020.
Diário Oficial de 27/03/2018
Provimento CNJ 67, de 26/03/2018 - Arts.41
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre os procedimentos de conciliação e de mediação nos serviços notariais e de registro do Brasil.
Diário Oficial de 16/10/2020
Provimento CNJ 109, de 14/10/2020 - Arts.20
EMENTA: Registro público. Disciplina a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça como Agente Regulador do ONR – Operador Nacional do Registro Imobiliário Eletrônico e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/2020
Provimento CNJ 110, de 22/12/2020 - Arts.2
EMENTA: Registro público. Prorroga o prazo de vigência do Provimento CNJ 91, de 22/03/2020, do Provimento CNJ 93, de 26/03/2020, do Provimento CNJ 94, de 28/03/2020, do Provimento CNJ 95, de 01/04/2020, do Provimento CNJ 97, de 27/04/2020, e do Provimento CNJ 98, de 27/04/2020.
Diário Oficial de 27/03/2018
Provimento CNJ 67, de 26/03/2018 - Arts.42
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre os procedimentos de conciliação e de mediação nos serviços notariais e de registro do Brasil.
Diário Oficial de 16/10/2020
Provimento CNJ 109, de 14/10/2020 - Arts.21
EMENTA: Registro público. Disciplina a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça como Agente Regulador do ONR – Operador Nacional do Registro Imobiliário Eletrônico e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/06/2020
Provimento CNJ 103, de 04/06/2020 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a Autorização Eletrônica de Viagem nacional e internacional de crianças e adolescentes até 16 (dezesseis) anos desacompanhados de ambos ou um de seus pais e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/02/2013
Provimento CNJ 28, de 05/02/2013 - Arts.EMENTA
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre o registro tardio de nascimento, por Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, nas hipóteses que disciplina.
Diário Oficial de 04/06/2020
Provimento CNJ 103, de 04/06/2020 - Arts.8
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a Autorização Eletrônica de Viagem nacional e internacional de crianças e adolescentes até 16 (dezesseis) anos desacompanhados de ambos ou um de seus pais e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/02/2013
Provimento CNJ 28, de 05/02/2013 - Arts.1
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre o registro tardio de nascimento, por Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, nas hipóteses que disciplina.
Diário Oficial de 04/06/2020
Provimento CNJ 103, de 04/06/2020 - Arts.9
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a Autorização Eletrônica de Viagem nacional e internacional de crianças e adolescentes até 16 (dezesseis) anos desacompanhados de ambos ou um de seus pais e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/02/2013
Provimento CNJ 28, de 05/02/2013 - Arts.2
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre o registro tardio de nascimento, por Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, nas hipóteses que disciplina.
Diário Oficial de 10/02/2022
Provimento CNJ 127, de 09/02/2022 - Arts.EMENTA
EMENTA: Registro público. Disciplina a Plataforma do Sistema Integrado de Pagamentos Eletrônicos - SIPE para os serviços notariais e de registro, e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/06/2020
Provimento CNJ 103, de 04/06/2020 - Arts.10
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a Autorização Eletrônica de Viagem nacional e internacional de crianças e adolescentes até 16 (dezesseis) anos desacompanhados de ambos ou um de seus pais e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/02/2013
Provimento CNJ 28, de 05/02/2013 - Arts.3
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre o registro tardio de nascimento, por Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, nas hipóteses que disciplina.
Diário Oficial de 10/02/2022
Provimento CNJ 127, de 09/02/2022 - Arts.1
EMENTA: Registro público. Disciplina a Plataforma do Sistema Integrado de Pagamentos Eletrônicos - SIPE para os serviços notariais e de registro, e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/06/2020
Provimento CNJ 103, de 04/06/2020 - Arts.11
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a Autorização Eletrônica de Viagem nacional e internacional de crianças e adolescentes até 16 (dezesseis) anos desacompanhados de ambos ou um de seus pais e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/02/2013
Provimento CNJ 28, de 05/02/2013 - Arts.4
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre o registro tardio de nascimento, por Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, nas hipóteses que disciplina.
Diário Oficial de 10/02/2022
Provimento CNJ 127, de 09/02/2022 - Arts.2
EMENTA: Registro público. Disciplina a Plataforma do Sistema Integrado de Pagamentos Eletrônicos - SIPE para os serviços notariais e de registro, e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/06/2020
Provimento CNJ 103, de 04/06/2020 - Arts.12
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a Autorização Eletrônica de Viagem nacional e internacional de crianças e adolescentes até 16 (dezesseis) anos desacompanhados de ambos ou um de seus pais e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/02/2013
Provimento CNJ 28, de 05/02/2013 - Arts.5
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre o registro tardio de nascimento, por Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, nas hipóteses que disciplina.
Diário Oficial de 10/02/2022
Provimento CNJ 127, de 09/02/2022 - Arts.3
EMENTA: Registro público. Disciplina a Plataforma do Sistema Integrado de Pagamentos Eletrônicos - SIPE para os serviços notariais e de registro, e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/06/2020
Provimento CNJ 103, de 04/06/2020 - Arts.13
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a Autorização Eletrônica de Viagem nacional e internacional de crianças e adolescentes até 16 (dezesseis) anos desacompanhados de ambos ou um de seus pais e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/02/2013
Provimento CNJ 28, de 05/02/2013 - Arts.6
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre o registro tardio de nascimento, por Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, nas hipóteses que disciplina.
Diário Oficial de 10/02/2022
Provimento CNJ 127, de 09/02/2022 - Arts.4
EMENTA: Registro público. Disciplina a Plataforma do Sistema Integrado de Pagamentos Eletrônicos - SIPE para os serviços notariais e de registro, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/06/2020
Provimento CNJ 104, de 09/06/2020 - Arts.EMENTA
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre o envio de dados registrais, das pessoas em estado de vulnerabilidade socioeconômica, pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, diretamente ou por intermédio da Central de Informações de Registro Civil de Pessoas Naturais- CRC, aos Institutos de Identificação dos Estados e do Distrito Federal, para fins exclusivos de emissão de registro geral de identidade.
Diário Oficial de 08/02/2013
Provimento CNJ 28, de 05/02/2013 - Arts.7
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre o registro tardio de nascimento, por Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, nas hipóteses que disciplina.
Diário Oficial de 10/02/2022
Provimento CNJ 127, de 09/02/2022 - Arts.5
EMENTA: Registro público. Disciplina a Plataforma do Sistema Integrado de Pagamentos Eletrônicos - SIPE para os serviços notariais e de registro, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/06/2020
Provimento CNJ 104, de 09/06/2020 - Arts.1
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre o envio de dados registrais, das pessoas em estado de vulnerabilidade socioeconômica, pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, diretamente ou por intermédio da Central de Informações de Registro Civil de Pessoas Naturais- CRC, aos Institutos de Identificação dos Estados e do Distrito Federal, para fins exclusivos de emissão de registro geral de identidade.
Diário Oficial de 08/02/2013
Provimento CNJ 28, de 05/02/2013 - Arts.8
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre o registro tardio de nascimento, por Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, nas hipóteses que disciplina.
Diário Oficial de 10/02/2022
Provimento CNJ 127, de 09/02/2022 - Arts.6
EMENTA: Registro público. Disciplina a Plataforma do Sistema Integrado de Pagamentos Eletrônicos - SIPE para os serviços notariais e de registro, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/06/2020
Provimento CNJ 104, de 09/06/2020 - Arts.2
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre o envio de dados registrais, das pessoas em estado de vulnerabilidade socioeconômica, pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, diretamente ou por intermédio da Central de Informações de Registro Civil de Pessoas Naturais- CRC, aos Institutos de Identificação dos Estados e do Distrito Federal, para fins exclusivos de emissão de registro geral de identidade.
Diário Oficial de 08/02/2013
Provimento CNJ 28, de 05/02/2013 - Arts.9
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre o registro tardio de nascimento, por Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, nas hipóteses que disciplina.
Diário Oficial de 10/02/2022
Provimento CNJ 127, de 09/02/2022 - Arts.7
EMENTA: Registro público. Disciplina a Plataforma do Sistema Integrado de Pagamentos Eletrônicos - SIPE para os serviços notariais e de registro, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/06/2020
Provimento CNJ 104, de 09/06/2020 - Arts.3
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre o envio de dados registrais, das pessoas em estado de vulnerabilidade socioeconômica, pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, diretamente ou por intermédio da Central de Informações de Registro Civil de Pessoas Naturais- CRC, aos Institutos de Identificação dos Estados e do Distrito Federal, para fins exclusivos de emissão de registro geral de identidade.
Diário Oficial de 08/02/2013
Provimento CNJ 28, de 05/02/2013 - Arts.10
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre o registro tardio de nascimento, por Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, nas hipóteses que disciplina.
Diário Oficial de 10/02/2022
Provimento CNJ 127, de 09/02/2022 - Arts.8
EMENTA: Registro público. Disciplina a Plataforma do Sistema Integrado de Pagamentos Eletrônicos - SIPE para os serviços notariais e de registro, e dá outras providências.
Provimento CNJ 105, de 12/06/2020 - Arts.EMENTA
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a prorrogação para o dia 31/12/2020 do prazo de vigência do Provimento CNJ 91, de 22/03/2020, do Provimento CNJ 93, de 26/03/2020, do Provimento CNJ 94, de 28/03/2020, do Provimento CNJ 95, de 01/04/2020, do Provimento CNJ 97, de 27/04/2020 e do Provimento CNJ 98, de 27/04/2020 e que poderá ser ampliado ou reduzido por ato do Corregedor Nacional de Justiça, caso necessário.