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Diário Oficial de 28/10/1998
Decreto 2.824, de 27/10/1998 - Arts.14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.634, de 12/01/2016). Administrativo. Aprova o Regimento Interno do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização.
Diário Oficial de 09/11/1998
Decreto 2.839, de 06/11/1998 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o cadastramento, controle e acompanhamento integrado das ações judiciais e o cumprimento das respectivas decisões pelos órgãos da Advocacia-Geral da União - AGU, procuradorias e departamentos jurídicos das autarquias e das fundações públicas e órgãos do SIPEC.
Diário Oficial de 30/11/1998
Decreto 2.850, de 27/11/1998 - Arts.1 2 3 4 5 6 7
EMENTA: Tributário. Disciplina os procedimentos pertinentes aos depósitos judiciais e extrajudiciais, de valores de tributos e contribuições federais administrados pela Secretaria da Receita Federal, de que trata a Lei 9.703, de 17/11/98.
Diário Oficial de 03/12/1998
Decreto 2.853, de 02/12/1998 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Telecomunicação. Dá nova redação ao § 1º do art. 21 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto 2.338, de 07/10/97.
Diário Oficial de 08/12/1998
Decreto 2.860, de 07/12/1998 - Arts.1 2
EMENTA: (Vigência internacional e para o Brasil em 15/02/1996). Convenção internacional. Convenção de Varsóvia. Promulga os Protocolos Adicionais 1 e 2, assinados em Montreal, em 25/09/1975, que modificam a Convenção para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, concluída em Varsóvia, em 12/10/1929, e emendada pelo Protocolo celebrado na Haia, em 28 de setembro de 1955, com a reserva constante do Artigo X, do Protocolo nº 2.
Diário Oficial de 08/12/1998
Decreto 2.861, de 07/12/1998 - Arts.1 2
EMENTA: (Vigência internacional e para o Brasil em 14/06/1998). Convenção internacional. Convenção de Varsóvia. Promulga o Protocolo Adicional 4, assinado em Montreal, em 25 de setembro de 1975, que modifica a Convenção para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, concluída em Varsóvia em 12 de outubro de 1929, e emendada pelo Protocolo celebrado na Haia, em 28 de setembro de 1955, com a reserva constante do Artigo XXI, parágrafo 1º alínea "a", do referido Protocolo.
Diário Oficial de 09/12/1998
Decreto 2.867, de 08/12/1998 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a repartição de recursos provenientes do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT.
Diário Oficial de 10/12/1998
Decreto 2.869, de 09/12/1998 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.895, de 25/11/2003). Meio ambiente. Regulamenta a cessão de águas públicas para exploração da aqüicultura, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/12/1998
Decreto 2.870, de 10/12/1998 - Arts.1 2
EMENTA: Convenção internacional. Meio ambiente. Promulga a Convenção Internacional sobre Preparo, Resposta e Cooperação em Caso de Poluição por Óleo, assinada em Londres, em 30/11/90.
Diário Oficial de 16/12/1998
Decreto 2.880, de 15/12/1998 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
EMENTA: Servidor público. Regulamenta o Auxílio-Transporte dos servidores e empregados públicos da administração federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo da União e altera o Decreto 95.247, de 17/11/87.
Diário Oficial de 23/12/1998
Decreto 2.894, de 22/12/1998 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.533, de 19/12/2002). Direito autoral. Regulamenta a emissão e o fornecimento de selo ou sinal de identificação dos fonogramas e das obras audiovisuais, previstos no art. 113 da Lei 9.610, de 19/02/98, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1998
Decreto 2.896, de 23/12/1998 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Ensino. Dispõe sobre as obrigações acessórias das Unidades Executoras do Programa Dinheiro Direto na Escola e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/12/1998
Decreto 2.905, de 28/12/1998 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.010, de 30/03/99). Altera o art. 1º do Decreto 2.661, de 08/07/98.
Decreto 2.910, de 29/12/1998 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16
EMENTA: (Revogado Pelo Decreto 4.553, de 27/12/2002). Administrativo. Sigilo. Estabelece normas para a salvaguarda de documentos, materiais, áreas, comunicações e sistemas de informação de natureza sigilosa, e dá outras providências.