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Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
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Diário Oficial de 30/12/1998

Decreto 2.910, de 29/12/1998 - Arts.17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58

EMENTA: (Revogado Pelo Decreto 4.553, de 27/12/2002). Administrativo. Sigilo. Estabelece normas para a salvaguarda de documentos, materiais, áreas, comunicações e sistemas de informação de natureza sigilosa, e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/1998

Decreto 2.917, de 30/12/1998 - Arts.1 2 3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.777, de 23/03/2001). Tributário. IPI. Açúcares de cana. Fixa alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Diário Oficial de 07/01/1999

Decreto 2.926, de 07/01/1999 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: Administrativo. Estabelece diretrizes para a exportação de petróleo e seus derivados, de gás natural e condensado, e dá outras providências.

Diário Oficial de 02/03/1999

Decreto 2.977, de 01/03/1999 - Arts.1 2

EMENTA: Convenção internacional. ONU. Promulga a Convenção Internacional sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Estocagem e Uso de Armas Químicas e sobre a Destruição das Armas Químicas Existentes no Mundo, assinada em Paris, em 13/01/93.

Diário Oficial de 26/03/1999

Decreto 2.978, de 25/03/1999 - Arts.1 2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Administrativo. Regulamenta a arrecadação da Taxa Processual e da Taxa de Serviços do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, instituídas pela Lei 9.781, de 19/01/1999, e dá outras providências.

Diário Oficial de 15/03/1999

Decreto 2.988, de 12/03/1999 - Arts.1 2 3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º). Administrativo. Excepciona a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS da aplicação de disposições dos Decs. 757, de 19/02/93, e 1.091, de 21/03/94.

Diário Oficial de 24/03/1999

Decreto 2.996, de 23/03/1999 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Aprova o Regulamento do Quadro de Oficiais Especialistas da Aeronáutica - QOEA.

Diário Oficial de 26/03/1999

Decreto 3.001, de 26/03/1999 - Arts.1 2

EMENTA: Administrativo. Acresce dispositivo ao Decreto 2.346, de 10/10/1997, que consolida normas de procedimentos a serem observadas pela Administração Pública Federal em razão de decisões judiciais e regulamenta os dispositivos legais que menciona.

Diário Oficial de 31/03/1999

Decreto 3.007, de 30/03/1999 - Arts.1 2

EMENTA: Convenção internacional. Revoga o Decreto 80.419, de 27/09/77, que dispõe sobre a execução da Convenção Regional sobre o Reconhecimento de Estudos, Títulos e Diplomas de Ensino Superior na América Latina e no Caribe.

Diário Oficial de 31/03/1999

Decreto 3.010, de 30/03/1999 - Arts.1 2 3

EMENTA: Meio ambiente. Queimada. Altera o art. 1º do Decreto 2.661, de 08/07/98.

Diário Oficial de 31/03/1999

Decreto 3.011, de 30/03/1999 - Arts.1 2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.712, de 20/09/2023, art. 2º). Administrativo. Forças armadas. Qualifica como Organizações Militares Prestadoras de Serviços - OMPS, com autonomia de gestão, as Organizações Militares da Marinha que especifica e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/04/1999

Decreto 3.017, de 06/04/1999 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16

EMENTA: Administrativo. Ensino. Aprova o Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo – SESCOOP.

Decreto 3.029, de 16/04/1999 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 19-A 19-B 19-C 19-D 19-E 19-F 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47

EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.