Pesquisa de Legislação
Relação de Lei - 6.679 normas e 78.793 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 22/11/2005
Lei 11.196, de 21/11/2005 - Arts.67 66 65 64 63 62 61 60 59 58 57-D 57-C 57-B 57-A 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28-A 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19-A 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Veja Medida Provisória 135 de 30/10/2003). Tributário. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital; dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica; altera o Decreto-lei 288, de 28/02/1967, o Decreto 70.235, de 06/03/1972, o Decreto-lei 2.287, de 23/07/1986, a Lei 4.502, de 30/11/1964, a Lei 8.212, de 24/07/1991, a Lei 8.245, de 18/10/91, a Lei 8.387, de 30/12/1991, a Lei 8.666, de 21/06/1993, a Lei 8.981, de 20/01/1995, a Lei 8.987, de 13/02/1995, a Lei 8.989, de 24/02/1995, a Lei 9.249, de 26/12/1995, a Lei 9.250, de 26/12/1995, a Lei 9.311, de 24/10/1996, a Lei 9.317, de 05/12/1996, a Lei 9.430, de 27/12/1996, a Lei 9.718, de 27/11/1998, a Lei 10.336, de 19/12/2001, a Lei 10.438, de 26/04/2002, a Lei 10.485, de 03/07/2002, a Lei 10.637, de 30/12/2002, a Lei 10.755, de 03/11/2003, a Lei 10.833, de 29/12/2003, a Lei 10.865, de 30/04/2004, a Lei 10.925, de 23/07/2004, a Lei 10.931, de 02/08/2004, a Lei 11.033, de 21/12/2004, a Lei 11.051, de 29/12/2004, a Lei 11.053, de 29/12/2004, a Lei 11.101, de 09/02/2005, a Lei 11.128, de 28/06/2005, e a Medida Provisória 2.199-14, de 24/08/2001; revoga a Lei 8.661, de 02/06/93, e dispositivos da Lei 8.668, de 25/06/93, da Lei 8.981, de 20/01/95, da Lei 10.637, de 30/12/2002, da Lei 10.755, de 03/11/2003, da Lei 10.865, de 30/04/2004, da Lei 10.931, de 02/08/2004, e da Medida Provisória 2.158-35, de 24/08/2001; e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/11/2005
Lei 11.195, de 18/11/2005 - Arts.2 1 0
EMENTA: Ensino. Dá nova redação ao § 5º do art. 3º da Lei 8.948, de 08/12/94, que Dispõe sobre a instituição do Sistema Nacional de Educação Tecnológica.
Diário Oficial de 18/11/2005
Lei 11.194, de 17/11/2005 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Altera o programa Gestão Pública para um Brasil de Todos, constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007.
Diário Oficial de 17/11/2005
Lei 11.193, de 16/11/2005 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação e do Esporte, crédito suplementar no valor global de R$ 255.974.234,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 17/11/2005
Lei 11.192, de 16/11/2005 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina «Aeroporto de Palmas/TO - Brigadeiro Lysias Rodrigues» o Aeroporto de Palmas, no Estado do Tocantins.
Diário Oficial de 11/11/2005
Lei 11.191, de 10/11/2005 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Arma. Estatuto do desarmamento. Prorroga os prazos previstos nos arts. 30 e 32 da Lei 10.826, de 22/12/2003.
Diário Oficial de 04/11/2005
Lei 11.190, de 03/11/2005 - Arts.2 1 0
EMENTA: Autoriza o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS a doar ao Município de Alvorada do Gurguéia, Estado do Piauí, o imóvel que especifica.
Diário Oficial de 01/11/2005
Lei 11.189, de 31/10/2005 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 1.214.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 01/11/2005
Lei 11.188, de 31/10/2005 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, no valor global de R$ 425.950.734,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 20/10/2005
Lei 11.187, de 19/10/2005 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 18/01/2006). Processo civil. Altera a Lei 5.869, de 11/01/73 - Código de Processo Civil, para conferir nova disciplina ao cabimento dos agravos retido e de instrumento, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/10/2005
Lei 11.186, de 19/10/2005 - Arts.2 1 0
EMENTA: Tributário. Loteria. Revoga a Medida Provisória no 249, de 04/05/2005, que dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso e o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Diário Oficial de 10/10/2005
Lei 11.185, de 07/10/2005 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Menor. Saúde. Atendimento pelo SUS. Altera o caput do art. 11 da Lei 8.069, de 13/07/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/10/2005
Lei 11.183, de 05/10/2005 - Arts.2 1 0
EMENTA: Ensino. Dá nova redação ao inc. II do caput do art. 20 da Lei 9.394, de 20/12/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.