Relação de Peças Processuais

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Modelo de Exceção de Pré-Executividade por Excesso de Execução em Contrato de Prestação de Serviços

Publicado em: 27/02/2025 Direito CivilProcesso Civil

Petição apresentada por meio de Exceção de Pré-Executividade, discutindo o excesso de execução em razão da cobrança integral de valores contratados para serviços advocatícios que não foram plenamente prestados. O documento aborda a ausência de liquidez e certeza do título executivo, com fundamento nos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa (CF/88, art. 5º, LV), além de dispositivos do Código de Processo Civil (CPC/2015, arts. 803 e 917, III). Aponta jurisprudências relevantes e requer a limitação da cobrança aos serviços efetivamente realizados, a suspensão da execução e a condenação do Exequente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

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Modelo de Exceção de Pré-Executividade por Excesso de Execução em Contrato de Prestação de Serviços

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