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Modelo de Pedido de Execução de Sentença Judicial Não Cumprida com Solicitação de Medidas Coercitivas contra SAFECAR Proteção Veicular
Publicado em: 11/02/2025 Direito CivilProcesso CivilPetição inicial apresentada por F. O. M., exequente, na Vara Cível da Comarca de Santo Amaro das Brotas/SE, solicitando a execução de sentença anteriormente proferida e não cumprida pela executada, SAFECAR Proteção Veicular. Fundamentada nos arts. 523 e 524 do CPC/2015, a peça requer a aplicação de multa de 10% sobre o valor devido, honorários advocatícios, bloqueio de ativos financeiros via Sisbajud, uso da ferramenta \"teimosinha\" e outras medidas cabíveis para garantir a efetividade da execução, em conformidade com o princípio da efetividade, consagrado no CPC/2015. A petição também apresenta jurisprudências que reforçam a adoção de tais medidas.
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