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Modelo de Resposta à Alegação de Nulidade em Execução de Débito Condominial com Fundamentação no CPC/2015

Publicado em: 30/01/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito Imobiliário

Manifestação apresentada pelo condomínio em processo de execução de débito condominial, visando refutar a alegação de nulidade da citação feita pela executada. O documento destaca a validade da citação realizada no endereço do imóvel, recebida pelo porteiro, conforme o artigo 248, §4º do CPC/2015. Argumenta-se a ausência de prova apta a afastar a presunção legal de validade do ato citatório e ressalta-se o descumprimento de obrigações pela executada, que não comunicou cessões do imóvel ao condomínio ou as averbou na matrícula. Inclui fundamentação legal, jurisprudências e pedidos específicos relacionados à continuidade do processo.

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