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Modelo de Habeas Corpus com Pedido Liminar para Revogação de Prisão Preventiva de Paciente Acusada de Participação em Roubo sem Evidências Suficientes

Publicado em: 05/01/2025 Direito PenalProcesso Penal

Petição de habeas corpus com pedido liminar apresentada ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, visando garantir a liberdade provisória de E. S. dos S., acusada de participação em roubo sem elementos concretos que demonstrem sua autoria ou justifiquem a prisão preventiva. O documento argumenta a ausência de indícios suficientes de autoria, a inexistência de periculum libertatis e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, conforme previsto no art. 319 do Código de Processo Penal. Fundamenta-se nos princípios constitucionais da presunção de inocência e da dignidade da pessoa humana, bem como em jurisprudências que reforçam a excepcionalidade da prisão preventiva.

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