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Modelo de Ação Aquiliana de Nulidade de Inventário por Exclusão Dolosa de Herdeiro Legítimo

Publicado em: 28/12/2024 Direito CivilProcesso CivilSucessão

Petição inicial de ação aquiliana visando à declaração de nulidade de inventário e partilha, fundamentada na exclusão dolosa de herdeiro legítimo. A peça aborda supressão de direitos sucessórios, violação à boa-fé objetiva e princípios constitucionais, e invoca dispositivos do Código Civil e do Código de Processo Civil, além de apresentar jurisprudência relevante e pedidos de citação, anulação e inclusão do autor no inventário.

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