Pesquisa: procuracao

Não achou o que estava procurando ?
Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.

Solicite aqui
  • Filtros ativos na pesquisa
  • procuracao
Modelo de Pedido de Informações de Novo Endereço para Citação e Prosseguimento de Ação Judicial

Modelo de Pedido de Informações de Novo Endereço para Citação e Prosseguimento de Ação Judicial

Publicado em: 22/01/2025 Direito CivilProcesso Civil

Petição apresentada por Nilberto de Sousa no processo nº 5288105-70.2024.8.09.0112, perante a 1ª Vara Judicial da Comarca de Nerópolis – GO, requerendo a juntada de novo endereço da requerida WLR Empreendimentos e Negócios Imobiliários LTDA para viabilizar a citação, em cumprimento ao despacho judicial. Fundamenta-se no CPC/2015, art. 319, VI, e no princípio da cooperação processual, visando assegurar o contraditório e o devido processo legal. A petição inclui pedidos para expedição de mandado de citação, intimação do autor e condenação da requerida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

Acessar

Modelo de Ação de Querela Nullitatis – Anulação de Sentença por Falta de Citação

Modelo de Ação de Querela Nullitatis – Anulação de Sentença por Falta de Citação

Publicado em: 23/09/2024 Processo Civil

Modelo de petição inicial de querela nullitatis, destinada a anular sentença proferida sem a citação válida de uma das partes, com base no CPC/2015, art. 525, §15. Inclui pedido de declaração de nulidade de atos processuais e valor simbólico da causa.

Acessar

Modelo de Petição Inicial de Inventário e Partilha de Único Bem Imóvel – Regime de Comunhão Universal de Bens

Modelo de Petição Inicial de Inventário e Partilha de Único Bem Imóvel – Regime de Comunhão Universal de Bens

Publicado em: 22/09/2024 Processo CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de petição inicial para abertura de inventário e partilha de um único bem imóvel deixado por falecido casado sob o regime de comunhão universal de bens. Inclui fundamentação legal para a partilha entre cônjuge sobrevivente e filhos herdeiros.

Acessar

Modelo de Petição Inicial de Liberdade Provisória para Flagranteado pelos Crimes de Receptação e Adulteração de Veículo

Modelo de Petição Inicial de Liberdade Provisória para Flagranteado pelos Crimes de Receptação e Adulteração de Veículo

Publicado em: 21/09/2024 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de petição inicial de liberdade provisória para flagranteado acusado de receptação (CP, art. 180) e adulteração de veículo (CP, art. 311), com fundamento nos princípios da presunção de inocência e proporcionalidade. Inclui pedido subsidiário de medidas cautelares diversas da prisão.

Acessar

Modelo de Petição Inicial de Anulação de Débito Fiscal com Pedido de Indenização por Danos Morais e Desvio Produtivo do Consumidor

Modelo de Petição Inicial de Anulação de Débito Fiscal com Pedido de Indenização por Danos Morais e Desvio Produtivo do Consumidor

Publicado em: 21/09/2024 Direito CivilTributário

Modelo de petição inicial para anular débito fiscal decorrente de erro na classificação de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA) pela Receita Federal. Inclui pedido de indenização por danos morais e desvio produtivo, fundamentado na Lei 7.713/1988, art. 12-A, e jurisprudência correlata.

Acessar

Modelo de Pedido de Reinclusão no Simples Nacional com Tutela de Urgência por Regularização de Débitos

Modelo de Pedido de Reinclusão no Simples Nacional com Tutela de Urgência por Regularização de Débitos

Publicado em: 11/09/2024 EmpresaTributário

Modelo de ação ordinária com pedido de tutela de urgência para reinclusão no Simples Nacional após a regularização de débitos fiscais, fundamentada na Lei Complementar nº 123/2006 e na Portaria CGSN nº 2/2019.

Acessar

Modelo de Agravo de Instrumento com Pedido de Atribuição de Efeito Suspensivo – Hipossuficiência e Honorários de Sucumbência

Modelo de Agravo de Instrumento com Pedido de Atribuição de Efeito Suspensivo – Hipossuficiência e Honorários de Sucumbência

Publicado em: 25/09/2024 Processo Civil

Modelo de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo em razão de condenação ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, apesar da hipossuficiência econômica do Agravante. A peça processual apresenta os fundamentos legais e constitucionais que justificam a isenção ou redução dos honorários, visando garantir o direito à gratuidade da justiça e evitar danos irreparáveis ao Agravante.

Acessar

Modelo de Habeas Corpus para Combater Indeferimento de Prisão Domiciliar com Tornozeleira Eletrônica

Modelo de Habeas Corpus para Combater Indeferimento de Prisão Domiciliar com Tornozeleira Eletrônica

Publicado em: 25/09/2024 ConstitucionalDireito PenalProcesso Penal

Modelo de habeas corpus para combater o indeferimento de pedido de prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, em favor de preso no regime semiaberto com mais de 40% da pena cumprida. A peça contém os fundamentos legais e constitucionais para a concessão da medida, com pedido liminar para garantir a dignidade e o direito à progressão do apenado.

Acessar

Modelo de Contestação à Notificação Extrajudicial de Desocupação de Imóvel

Modelo de Contestação à Notificação Extrajudicial de Desocupação de Imóvel

Publicado em: 25/07/2024 Direito Civil

Modelo de contestação à notificação extrajudicial de desocupação de imóvel, com fundamentação legal e argumentação jurídica sobre posse, benfeitorias e usucapião.

Acessar

Modelo de Réplica em Ação de Declaração de Inexistência de Débito e Indenização por Danos Morais

Modelo de Réplica em Ação de Declaração de Inexistência de Débito e Indenização por Danos Morais

Publicado em: 29/10/2024 Direito do Consumidor

Modelo de réplica em ação de declaração de inexistência de débito c/c indenização por danos morais, movida contra o Banco Bradesco S.A. A Autora, representante legal da empresa Plan Conssultin – MEI, busca a declaração de inexistência de dívida, retirada do nome dos cadastros de inadimplentes e indenização por danos morais em razão da inscrição indevida. A peça aborda a responsabilidade objetiva do banco e a falha na prestação do serviço.

Acessar

Modelo de Petição Inicial de Guarda Unilateral com Regulamentação de Visitas e Multa

Modelo de Petição Inicial de Guarda Unilateral com Regulamentação de Visitas e Multa

Publicado em: 22/02/2024 Processo CivilDireito de FamíliaMenor

Modelo de petição para requerer a guarda unilateral dos filhos pela mãe, com regulamentação de visitas do pai e fixação de multa em caso de descumprimento injustificado do acordo.

Acessar

Contestação à Ação de Despejo – Imóvel Arrematado em Leilão e Ausência de Notificação Prévia

Contestação à Ação de Despejo – Imóvel Arrematado em Leilão e Ausência de Notificação Prévia

Publicado em: 21/02/2024 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de defesa em ação de despejo de imóvel arrematado em leilão judicial, baseada na falta de legitimidade do arrematante e na necessidade de notificação prévia.

Acessar

Modelo de Petição de Alegações Finais - Estupro de Vulnerável (Art. 217-A do CP)

Modelo de Petição de Alegações Finais - Estupro de Vulnerável (Art. 217-A do CP)

Publicado em: 19/02/2024 Direito Penal

Este modelo de petição de alegações finais apresenta argumentos e defesas para o crime de estupro de vulnerável previsto no art. 217-A do Código Penal. Aborda a fragilidade das provas, a ausência de dolo e a aplicação do princípio in dubio pro reo.

Acessar

Recurso Especial – Afronta ao CPC/2015, art. 833, V – Impenhorabilidade de Bens dos Pequenos Agricultores

Recurso Especial – Afronta ao CPC/2015, art. 833, V – Impenhorabilidade de Bens dos Pequenos Agricultores

Publicado em: 14/03/2024 Direito AgrárioDireito CivilProcesso Civil

Modelo para interposição de Recurso Especial contra acórdão do Tribunal de Justiça que violou a impenhorabilidade integral dos bens do pequeno agricultor, contrariando o CPC/2015, art. 833, V, além da legislação específica para a matéria.

Acessar

Petição de Indenização contra Seguradora - Danos de Acidente

Petição de Indenização contra Seguradora - Danos de Acidente

Publicado em: 13/03/2024 Direito CivilDireito do Consumidor

Modelo de petição inicial para ação de indenização contra seguradora que se recusa a cobrir danos de acidente sob a alegação de que a condutora principal do veículo não era o segurado.

Acessar

Petição Inicial - Obrigação de Fazer c/c Perdas e Danos - Aplicativo de Aluguel de Veículos

Petição Inicial - Obrigação de Fazer c/c Perdas e Danos - Aplicativo de Aluguel de Veículos

Publicado em: 13/03/2024 Direito CivilDireito do Consumidor

Modelo de petição inicial para ação de obrigação de fazer cumulada com perdas e danos contra aplicativo de aluguel de veículos que não fornece relatórios de viagens e débitos, realiza cobranças indevidas e não oferece atendimento adequado.

Acessar

Modelo de Contestação Trabalhista: Afastamento de Pedidos de Horas Extras, Intervalos, Adicionais e Salário

Modelo de Contestação Trabalhista: Afastamento de Pedidos de Horas Extras, Intervalos, Adicionais e Salário

Publicado em: 22/03/2024 Direito do Trabalho

Este modelo de contestação trabalhista visa refutar alegações de horas extras, intervalos insuficientes conforme art. 71 da CLT, adicionais de insalubridade, acúmulo e desvio de funções, e salário pago "por fora", com ênfase na falta de documentação comprobatória dos pedidos. O documento detalha fundamentos legais, constitucionais e jurisprudenciais, apresenta argumentações e possíveis defesas, além de incluir narrativas de fato e direito com conceitos, definições e citações de doutrinas relevantes.

Acessar

Modelo de Pedido de Revogação de Mandado de Prisão Preventiva com Base na Ausência de Requisitos do CPP, Art. 312, e Princípios Constitucionais

Modelo de Pedido de Revogação de Mandado de Prisão Preventiva com Base na Ausência de Requisitos do CPP, Art. 312, e Princípios Constitucionais

Publicado em: 29/11/2024

Petição apresentada ao juízo da Vara Criminal requerendo a revogação de mandado de prisão preventiva expedido contra o Requerente, acusado de estupro de vulnerável. Fundamenta-se na ausência de requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, como a inexistência de risco concreto à ordem pública e à aplicação da lei penal, além de violação ao princípio da proporcionalidade e ao direito à liberdade. Alternativamente, pleiteia a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, conforme artigo 319 do CPP, destacando a colaboração do acusado com as investigações e a ausência de obstrução no processo. A peça apresenta jurisprudências pertinentes e solicita a juntada de elementos probatórios omitidos.

Acessar

Modelo de Reclamação Trabalhista por Dano Moral em Razão de Assédio no Ambiente de Trabalho

Modelo de Reclamação Trabalhista por Dano Moral em Razão de Assédio no Ambiente de Trabalho

Publicado em: 24/05/2023 Direito do Trabalho

Petição inicial de Reclamação Trabalhista com pedido de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00, motivada por assédio moral e condutas vexatórias praticadas pela empresa Reclamada durante o contrato de trabalho. O documento apresenta os fatos, fundamentação jurídica baseada na Constituição Federal, no Código Civil e em jurisprudências do TST, além dos pedidos de citação, reconhecimento do dano, concessão de justiça gratuita, produção de provas e designação de audiência de conciliação.

Acessar

Modelo de Defesa Administrativa em Processo de Tomada de Contas Especial por Suposto Dano ao Erário com Fundamentação em Prescrição, Ausência de Dolo e Violação ao Contraditório

Modelo de Defesa Administrativa em Processo de Tomada de Contas Especial por Suposto Dano ao Erário com Fundamentação em Prescrição, Ausência de Dolo e Violação ao Contraditório

Publicado em: 27/11/2024 Direito AdministrativoConstitucional

Defesa apresentada por empregado público em processo administrativo sancionador de Tomada de Contas Especial, com alegação de ausência de dolo ou má-fé, prescrição da pretensão punitiva e violação ao contraditório e à ampla defesa. O documento fundamenta-se na Lei 8.429/1992, Lei 9.784/1999, bem como em precedentes do STF, STJ e TJSP, requerendo a extinção ou arquivamento do processo e a nulidade dos atos administrativos imputados.

Acessar

Modelo de Pedido de Produção Antecipada de Provas em Face de Município para Apuração de Irregularidades Administrativas

Modelo de Pedido de Produção Antecipada de Provas em Face de Município para Apuração de Irregularidades Administrativas

Publicado em: 04/08/2023 Direito AdministrativoDireito Penal

Petição inicial apresentada por servidor público municipal requerendo a produção antecipada de provas com fundamento no art. 381 do CPC/2015. O documento solicita a exibição de contratos administrativos, apontando possíveis irregularidades na atuação do Município, com fundamento nos princípios constitucionais da moralidade e legalidade (CF/88, art. 37). O pedido visa assegurar a preservação de documentos essenciais para futura ação de improbidade administrativa, amparado pela Lei 8.429/1992 e respaldado por jurisprudências pertinentes.

Acessar

Modelo de Ação Declaratória de Nulidade de Ata de Assembleia de Condomínio por Vícios em Deliberações e Falta de Quórum Legal

Modelo de Ação Declaratória de Nulidade de Ata de Assembleia de Condomínio por Vícios em Deliberações e Falta de Quórum Legal

Publicado em: 27/09/2023 Direito Civil

Pedido judicial que busca a declaração de nulidade de ata de assembleia condominial devido à ausência de quórum legal para aprovação das deliberações e à falta de certeza, liquidez e exigibilidade de créditos cobrados de condôminos inadimplentes. Fundamenta-se nos artigos do Código Civil e do Código de Processo Civil, com destaque para os princípios da boa-fé objetiva e requisitos legais das atas condominiais.

Acessar

Modelo de Pedido de Liquidação de Sentença com Levantamento de Quantia Incontroversa e Solicitação de Perícia Contábil

Modelo de Pedido de Liquidação de Sentença com Levantamento de Quantia Incontroversa e Solicitação de Perícia Contábil

Publicado em: 19/10/2023 Processo Civil

Petição inicial em que o requerente solicita a liquidação de sentença para apuração do valor devido, com fundamento no CPC/2015, art. 509, §1º. O documento requer o levantamento imediato da quantia incontroversa, a designação de perícia contábil para apuração do saldo remanescente e a condenação do requerido ao pagamento de honorários periciais. Além disso, são apresentados fundamentos jurídicos, fatos, e jurisprudências que embasam o pedido.

Acessar

Modelo de Pedido de Cumprimento de Sentença com Base no CPC/2015, Art. 523, com Solicitação de Multa e Honorários Advocatícios

Modelo de Pedido de Cumprimento de Sentença com Base no CPC/2015, Art. 523, com Solicitação de Multa e Honorários Advocatícios

Publicado em: 07/12/2023 Direito do Consumidor

Petição inicial de cumprimento de sentença proposta pelo Exequente em face do Executado, com fundamento no CPC/2015, art. 523, requerendo a intimação para cumprimento da obrigação em 15 dias, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios. O documento detalha a decisão transitada em julgado, os fundamentos jurídicos para a execução e apresenta pedidos como a penhora de bens, atualização do débito e a possibilidade de realização de audiência de conciliação. Inclui jurisprudência relevante e referência ao título executivo judicial.

Acessar

Modelo de Impugnação ao Depósito de Honorários Sucumbenciais: Defesa do Direito Exclusivo do Advogado pelos Serviços Prestados

Modelo de Impugnação ao Depósito de Honorários Sucumbenciais: Defesa do Direito Exclusivo do Advogado pelos Serviços Prestados

Publicado em: 08/01/2024 Direito Civil

Petição apresentada pelo advogado A. J. dos S. em face da solicitação de depósito de honorários sucumbenciais na conta de outro patrono. O documento defende o direito exclusivo do impugnante à verba honorária, com base no trabalho efetivamente realizado durante o curso do processo, em conformidade com o Estatuto da OAB ( Lei 8.906/1994) e o Código de Processo Civil (CPC/2015). Inclui fundamentação jurídica, precedentes jurisprudenciais e pedidos subsidiários.

Acessar

Modelo de Ação Declaratória Cumulada com Indenização por Danos Morais contra o INSS por Erro em Demonstrativo de Pagamento

Modelo de Ação Declaratória Cumulada com Indenização por Danos Morais contra o INSS por Erro em Demonstrativo de Pagamento

Publicado em: 16/12/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito do ConsumidorPrevidenciário

Propositura de ação declaratória cumulada com pedido de indenização por danos morais em face do INSS, fundamentada na falha na prestação de serviço devido ao fornecimento de demonstrativo de pagamento equivocado. O documento aborda os transtornos financeiros e emocionais sofridos pelo autor, os fundamentos jurídicos com base no Código de Defesa do Consumidor, Código Civil e Constituição Federal, além de jurisprudências que reforçam a responsabilidade do requerido. Inclui pedidos de justiça gratuita, produção de provas e arbitramento de indenização pelo juízo.

Acessar

Modelo de Reclamação Proposta por Partido Político contra Decisão de Câmara Reunida no TJAM por Violação ao Princípio da Ampla Defesa e Contraditório

Modelo de Reclamação Proposta por Partido Político contra Decisão de Câmara Reunida no TJAM por Violação ao Princípio da Ampla Defesa e Contraditório

Publicado em: 19/12/2023 Processo CivilDireito Eleitoral

Trata-se de uma reclamação proposta por um partido político contra decisão da Câmara Reunida do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que rejeitou embargos de declaração em ação de cobrança relacionada à desfiliação de candidato. Alega-se violação aos princípios da ampla defesa e do contraditório, bem como omissão no enfrentamento de pontos relevantes nos embargos. A ação tem como fundamento o art. 988 do CPC/2015 e o art. 157 do Regimento Interno do TJAM, buscando a anulação da decisão impugnada e novo julgamento da matéria pela Câmara Reunida.

Acessar

Modelo de Ação Penal para Condenação por Crimes de Perturbação da Tranquilidade e Uso de Entorpecentes em Condomínio

Modelo de Ação Penal para Condenação por Crimes de Perturbação da Tranquilidade e Uso de Entorpecentes em Condomínio

Publicado em: 05/01/2024 Direito Penal

Ação penal proposta pelo autor contra o réu, locatário de unidade em condomínio, por conduta reiterada de uso de substâncias entorpecentes (maconha) que geram transtornos à saúde e à tranquilidade dos moradores, configurando crimes previstos nos artigos 278 e 65 do Código Penal. O documento destaca a omissão do administrador do condomínio, solicita a instauração de ação penal, a condenação do réu, bem como indenização por danos morais. Fundamenta-se em dispositivos do Código Penal, Constituição Federal e Código de Processo Penal, além de doutrina e jurisprudências relevantes.

Acessar

Modelo de Ação Incidental de Produção Antecipada de Provas em Face de Obstrução Processual e Violação à Boa-fé Processual

Modelo de Ação Incidental de Produção Antecipada de Provas em Face de Obstrução Processual e Violação à Boa-fé Processual

Publicado em: 19/12/2024 Direito CivilProcesso Civil

Petição inicial de Ação Incidental de Produção Antecipada de Provas fundamentada nos artigos 381 e seguintes do CPC/2015, onde o requerente busca intervenção judicial urgente para assegurar a obtenção de provas essenciais. O caso envolve condutas da parte requerida que dificultam a instrução processual, como alteração de nome civil sem comunicação ao juízo e ocultação de documentos indispensáveis ao cumprimento de sentença, configurando tentativa de obstrução da justiça e violação dos princípios de boa-fé e cooperação processual. A petição inclui pedidos de tutela de urgência, produção de provas e imposição de sanções processuais.

Acessar

Modelo de Pedido de Concessão de Saída Temporária de Reeducando para Período de Natal e Ano Novo com Fundamentação na Lei de Execução Penal

Modelo de Pedido de Concessão de Saída Temporária de Reeducando para Período de Natal e Ano Novo com Fundamentação na Lei de Execução Penal

Publicado em: 19/12/2024 Direito PenalProcesso Penal

Requerimento formal apresentado por advogado constituído em favor de reeducando em regime semiaberto, com base na Lei 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), art. 122 e seguintes, pleiteando a concessão de saída temporária para o período de Natal e Ano Novo. O pedido destaca o cumprimento dos requisitos legais, como comportamento satisfatório, tempo de pena cumprido e os objetivos ressocializadores da pena. Inclui fundamentos jurídicos, jurisprudências aplicáveis e pedidos de expedição de alvará e manifestação do Ministério Público.

Acessar

Modelo de Incidente de Falsidade Documental: Arguição, Prova Pericial e Condenação de Custas no Âmbito Cível

Modelo de Incidente de Falsidade Documental: Arguição, Prova Pericial e Condenação de Custas no Âmbito Cível

Publicado em: 21/12/2024 Direito CivilProcesso Civil

Petição inicial de incidente de falsidade documental apresentada na vara cível, fundamentada nos artigos 430 e 431 do CPC/2015. O documento questionado, essencial aos autos principais, é arguido com indícios de falsificação e requer realização de prova pericial grafotécnica. Inclui jurisprudências relevantes, pedidos de processamento e manifestação da parte contrária, além da condenação em custas processuais e honorários advocatícios.

Acessar

Modelo de Representação Criminal por Irregularidades na Administração de Espólio e Enriquecimento Ilícito de Terceiros

Modelo de Representação Criminal por Irregularidades na Administração de Espólio e Enriquecimento Ilícito de Terceiros

Publicado em: 23/12/2024 Direito CivilDireito PenalProcesso PenalSucessão

Documento legal que apresenta uma representação criminal movida por Raquel Pereira dos Santos contra Lenira Maria de Souza, Sizenando Freire da Silva Filho, Virgínia Nogueira Santos e Francisco Del Frank Duarte. O caso aborda irregularidades na administração e alienação de bens do espólio do avô da autora, incluindo a prática de estelionato, falsidade ideológica e apropriação indébita. São solicitadas providências como a instauração de inquérito policial, perícia em documentos e notificação dos representados. Fundamentado nos artigos 168, 171 e 299 do Código Penal, o documento detalha os fatos, os crimes cometidos e os pedidos para responsabilização dos envolvidos.

Acessar

Modelo de Petição Inicial – Ação Indenizatória por Protesto Indevido

Modelo de Petição Inicial – Ação Indenizatória por Protesto Indevido

Publicado em: 09/09/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Modelo de petição inicial de ação indenizatória por protesto indevido, com fundamento no Código Civil e na Constituição Federal, buscando reparação por danos morais e materiais causados pela inclusão indevida em cadastros de inadimplentes.

Acessar

Modelo de Pedido de Declaração de Inexistência de Débito, Cessação de Descontos Indevidos, Devolução em Dobro e Danos Morais Contra Instituição Financeira

Modelo de Pedido de Declaração de Inexistência de Débito, Cessação de Descontos Indevidos, Devolução em Dobro e Danos Morais Contra Instituição Financeira

Publicado em: 10/01/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do ConsumidorPrevidenciário

Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com obrigação de fazer e indenização por danos morais, proposta por aposentado contra instituição financeira que realizou descontos indevidos de Reserva de Margem Consignável (RMC) em benefício previdenciário mesmo após a quitação do débito. O autor requer tutela de urgência para cessar os descontos, devolução em dobro dos valores descontados, declaração de inexistência de débito e indenização por danos morais, com fundamento no Código de Defesa do Consumidor, Código Civil e Constituição Federal.

Acessar

Modelo de Agravo de Instrumento Contra Decisão de Tutela de Urgência em Ação de Nunciação de Obra Nova

Modelo de Agravo de Instrumento Contra Decisão de Tutela de Urgência em Ação de Nunciação de Obra Nova

Publicado em: 11/01/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito Imobiliário

Recurso de Agravo de Instrumento interposto para suspender os efeitos de decisão interlocutória que deferiu tutela de urgência em Ação de Nunciação de Obra Nova. O Agravante alega ausência de comprovação do nexo causal entre os danos alegados pelo Agravado e as obras realizadas, além de violação ao princípio do contraditório e da ampla defesa. Fundamentação baseada no CPC/2015, art. 1.015, e jurisprudências do STJ e TJSP. Pedido de concessão de efeito suspensivo, reforma da decisão agravada e condenação do Agravado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Acessar

Modelo de Pedido de Relaxamento de Prisão em Flagrante por Porte Ilegal de Arma com Numeração Raspada, com Pedido Subsidiário de Liberdade Provisória

Modelo de Pedido de Relaxamento de Prisão em Flagrante por Porte Ilegal de Arma com Numeração Raspada, com Pedido Subsidiário de Liberdade Provisória

Publicado em: 22/09/2024 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de petição de relaxamento de prisão em flagrante por porte ilegal de arma de fogo com numeração raspada, com pedido subsidiário de liberdade provisória. Fundamento baseado na CF/88, art. 5º, e no CPP, art. 310 e seguintes.

Acessar

Modelo de Contestação Trabalhista com Impugnação ao Pedido de Reconhecimento de Vínculo Empregatício – Psicóloga Contratada como Pessoa Jurídica

Modelo de Contestação Trabalhista com Impugnação ao Pedido de Reconhecimento de Vínculo Empregatício – Psicóloga Contratada como Pessoa Jurídica

Publicado em: 22/09/2024 Direito CivilDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de contestação trabalhista para impugnar o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício de psicóloga contratada como pessoa jurídica para prestar serviços de forma autônoma. Fundamentação legal baseada na CLT, CF/88, e CCB/2002.

Acessar

Modelo de Réplica em Ação de Indenização por Reparação Civil e Danos Morais contra Concessionária de Energia

Modelo de Réplica em Ação de Indenização por Reparação Civil e Danos Morais contra Concessionária de Energia

Publicado em: 22/09/2024 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de réplica em ação de indenização por danos materiais e morais contra concessionária de energia elétrica. Refuta as alegações da defesa, reafirmando a responsabilidade objetiva da concessionária e o nexo causal entre a falha no fornecimento de energia e os danos sofridos.

Acessar

Modelo de Recurso de Apelação com Pedido de Nulidade da Sentença por Cerceamento de Defesa

Modelo de Recurso de Apelação com Pedido de Nulidade da Sentença por Cerceamento de Defesa

Publicado em: 22/09/2024 Processo Civil

Modelo de recurso de apelação para nulidade de sentença que decretou revelia, com fundamento em cerceamento de defesa devido à negativa de dilação de prazo por motivos de saúde. Inclui pedido de reabertura do prazo para contestação.

Acessar

Modelo de Petição para Adjudicação Compulsória Extrajudicial de Imóvel – Contrato Quitado e Vendedora Falecida

Modelo de Petição para Adjudicação Compulsória Extrajudicial de Imóvel – Contrato Quitado e Vendedora Falecida

Publicado em: 26/09/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito ImobiliárioRegistro Público

Modelo de petição para adjudicação compulsória extrajudicial de imóvel, com base no Lei 6.015/1973, art. 216-A da Lei de Registros Públicos. A peça trata de uma situação em que o contrato de compra e venda foi quitado, mas a vendedora faleceu antes de outorgar a escritura. O Requerente pleiteia o reconhecimento de sua propriedade com base nos documentos comprobatórios anexados.

Acessar

Modelo de Pedido de Direito de Resposta com Fundamento na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997, art. 58)

Modelo de Pedido de Direito de Resposta com Fundamento na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997, art. 58)

Publicado em: 25/09/2024 Direito Eleitoral

Modelo de petição de pedido de direito de resposta com base na Lei 9.504/1997, art. 58 para situações de propaganda eleitoral negativa e criminosa. O documento pede a concessão de direito de resposta proporcional ao agravo, nos mesmos meios de comunicação utilizados para a veiculação da propaganda ofensiva.

Acessar

Modelo de Impugnação à Contestação em Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais: Legitimidade e Comprovação de Bens do Espólio

Modelo de Impugnação à Contestação em Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais: Legitimidade e Comprovação de Bens do Espólio

Publicado em: 25/09/2024 Processo CivilSucessão

Modelo de impugnação à contestação em ação de indenização por danos materiais e morais, envolvendo espólio de falecido em acidente de trânsito. A peça aborda preliminares de ilegitimidade, inexistência de bens e questionamentos sobre os danos materiais comprovados. Inclui pedidos de ofícios a instituições financeiras e cartórios para apuração de bens.

Acessar

Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição do Indébito e Indenização por Danos Morais em Face de Banco Bradesco e ASPECIR

Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição do Indébito e Indenização por Danos Morais em Face de Banco Bradesco e ASPECIR

Publicado em: 25/09/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito do ConsumidorPrevidenciário

Modelo de petição inicial para ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com pedido de repetição do indébito e indenização por danos morais, em razão de desconto não autorizado em benefício previdenciário. A peça contém fundamentação legal, constitucional e pedidos específicos de indenização.

Acessar

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer Cumulada com Indenização contra Seguradora por Bloqueio Indevido de Motorista

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer Cumulada com Indenização contra Seguradora por Bloqueio Indevido de Motorista

Publicado em: 03/10/2024 Direito CivilDireito Comercial

Modelo de petição inicial de ação contra seguradora de risco que impediu motorista autônomo de realizar transporte de mercadorias, alegando divergência no perfil de segurança. A ação busca a liberação imediata para o exercício da atividade, além de indenização por danos materiais e morais. Contém fundamentação legal e pedido de tutela de urgência.

Acessar

Modelo de Petição Inicial de Ação Anulatória de Débito Fiscal - IPTU

Modelo de Petição Inicial de Ação Anulatória de Débito Fiscal - IPTU

Publicado em: 31/10/2024 Processo CivilTributário

Modelo de petição inicial de ação anulatória para desconstituição de lançamento de IPTU, com pedido de tutela antecipada e fundamento na ilegalidade do aumento tributário por meio de decreto. Inclui fundamentos constitucionais e legais, produção de prova pericial e princípios que regem a matéria tributária.

Acessar

Modelo de Contestação de Laudo Pericial de Periculosidade em Ação Trabalhista

Modelo de Contestação de Laudo Pericial de Periculosidade em Ação Trabalhista

Publicado em: 11/09/2024 Processo CivilDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de contestação de laudo pericial de periculosidade em ação trabalhista, com base na ausência de exposição habitual e permanente do reclamante a áreas de risco. Fundamentação legal conforme a NR-16 e o CPC/2015.

Acessar

Modelo de Embargos à Penhora de Imóvel Comercial – Bem Essencial ao Exercício da Atividade

Modelo de Embargos à Penhora de Imóvel Comercial – Bem Essencial ao Exercício da Atividade

Publicado em: 09/09/2024 Processo CivilDireito Comercial

Modelo de petição de embargos à penhora de imóvel comercial, defendendo a impenhorabilidade do bem por ser essencial ao exercício da atividade econômica. O documento aborda a aplicação do CPC/2015, art. 833 e sugere alternativas para satisfação do crédito.

Acessar

Modelo de Contestação em Ação Trabalhista

Modelo de Contestação em Ação Trabalhista

Publicado em: 14/06/2024 Direito do Trabalho

Contestação em ação trabalhista, alegando cumprimento das obrigações trabalhistas e refutando alegações de condições inadequadas e pedidos de indenizações por danos morais.

Acessar

Modelo de Impugnação à Habilitação de Crédito em Execução – Herdeiros sem Conhecimento da Dívida e Imóvel como Bem de Família

Modelo de Impugnação à Habilitação de Crédito em Execução – Herdeiros sem Conhecimento da Dívida e Imóvel como Bem de Família

Publicado em: 21/02/2024 Direito CivilProcesso CivilSucessão

Modelo de petição para herdeiros contestarem habilitação de crédito que desconheciam, sob a proteção da impenhorabilidade do bem de família.

Acessar

Petição de Embargos de Terceiro – Fraude na Execução de Dívida

Petição de Embargos de Terceiro – Fraude na Execução de Dívida

Publicado em: 13/03/2024 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de petição para embargos de terceiro em caso de fraude na execução de dívida, onde o executado é surpreendido por penhora em sua conta corrente por uma suposta dívida de uma instituição de ensino inexistente.

Acessar